DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110900040 40 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 3 - Processo nº: 10166.002941/2010-29 - Recorrente: MOACYR SANTOS FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13951.720356/2012-16 - Recorrente: LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13888.723990/2011-22 - Recorrente: JOAO VITORIO SACILOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13820.000721/2010-98 - Recorrente: RITA POMENTE PAIXAO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13681.720082/2012-84 - Recorrente: JOSE MAURO PRUDENCIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12326.006375/2010-70 - Recorrente: FRANCISCA CHAGAS DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12326.003683/2010-43 - Recorrente: EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.726393/2016-24 - Recorrente: NEUSA CASELANI PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10855.722759/2011-19 - Recorrente: OSVALDO FLORENCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 12 - Processo nº: 10725.721147/2013-48 - Recorrente: LEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10660.725286/2010-08 - Recorrente: ISAIAS TADEU E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10640.720413/2011-93 - Recorrente: HONORIO CARNEIRO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.723005/2012-26 - Recorrente: DELSONIRO LIMA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10384.002094/2010-28 - Recorrente: MARIO NICOLAU BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.728015/2011-23 - Recorrente: PAULO WILLIAMS ROCHA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 18 - Processo nº: 10730.004039/2008-71 - Recorrente: RENE RAMOS DE UGALDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11051.000457/2008-09 - Recorrente: LEILA ROSANE DE SOUZA FRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.018127/2008-16 - Recorrente: MARIA DE LOURDES BARBOSA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10830.000648/2009-11 - Recorrente: MARIA IZABEL DE VUONO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.002467/2009-00 - Recorrente: SUILANIA FREITAS DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 23 - Processo nº: 10980.722648/2009-44 - Recorrente: VERA LUCIA MARTONE SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15504.016928/2010-92 - Recorrente: LAURO SERGIO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13769.000424/2009-81 - Recorrente: JOSUE NUNES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13702.002111/2008-51 - Recorrente: ALAMIR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13609.721391/2011-63 - Recorrente: ALFREDO SCHULTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12448.721291/2010-83 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10640.000116/2010-47 - Recorrente: ALUIZIO JOAQUIM DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15471.001827/2010-41 - Recorrente: RAQUEL NUNES DA SILVA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13893.000705/2011-22 - Recorrente: MARIA ISABEL DELGADO PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10830.008140/2010-97 - Recorrente: MARCO ANTONIO AMARAL NORMANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11516.720323/2012-71 - Recorrente: FELIPE OTAVIO BOABAID e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 34 - Processo nº: 10845.723757/2012-39 - Recorrente: RUDINEI BACELO ORREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10469.731405/2012-91 - Recorrente: CLAUDIA TAVARES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10410.720524/2013-75 - Recorrente: MARGARIDA MARIA BRITO MONTEIRO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11060.721457/2013-96 - Recorrente: MARTA HELENA SEEGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10830.723376/2013-08 - Recorrente: JAIR DEL COL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10830.723377/2013-44 - Recorrente: JAIR DEL COL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 15469.001249/2007-97 - Recorrente: LUIZ THOMAZ CARRILHO TEIXEIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13552.720058/2015-63 - Recorrente: MARIZETE ABREU LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 12448.734711/2011-72 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10980.721896/2010-10 - Recorrente: JOSEMERY PEREIRA PINTO OZORIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15463.722227/2016-13 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 45 - Processo nº: 10980.721894/2010-12 - Recorrente: JOSEMERY PEREIRA PINTO OZORIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10530.723411/2011-01 - Recorrente: SELMA CHAGAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10675.722156/2011-27 - Recorrente: AFRANIO MONTEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13819.721611/2011-83 - Recorrente: FABIO GUIMARAES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10980.721429/2010-81 - Recorrente: CIRO HELIO KESSEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15455.001011/2010-16 - Recorrente: WAGNER NOBREGA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13906.000244/2010-11 - Recorrente: HAKARU OTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19404.001331/2009-99 - Recorrente: MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA 2008 e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 19647.008016/2009-30 - Recorrente: MARIA CARMELITA MARTINS MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 15471.001333/2009-23 - Recorrente: JAYME CORREA DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 15471.000828/2009-35 - Recorrente: JAYME CORREA DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 56 - Processo nº: 15471.000829/2009-80 - Recorrente: JAYME CORREA DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13982.720324/2011-64 - Recorrente: ROGERIO FORTES ZAMPIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11516.007774/2008-33 - Recorrente: FELIPE OTAVIO BOABAID e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10166.009621/2009-66 - Recorrente: GENI DURAES FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11543.002529/2009-93 - Recorrente: JACY ROSA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11543.002530/2009-18 - Recorrente: JACY ROSA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13678.000896/2009-52 - Recorrente: MARIA APARECIDA DE FATIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13056.000132/2010-18 - Recorrente: DIONE MARIA VOLKWEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 15455.001940/2010-25 - Recorrente: ALAMIR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13706.007136/2008-19 - Recorrente: MARIA LUIZA DO AMARAL MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10640.002771/2010-30 - Recorrente: MARIA EULALIA DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 15504.016927/2010-48 - Recorrente: LAURO SERGIO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13708.003060/2008-24 - Recorrente: GERALDO PESSANHA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 11070.900222/2016-92 2 a 24 . 25 12585.000531/2010-38 26 a 34 . 40 10120.909080/2011-19 41 a 57 . 59 10680.903083/2018-70 60 a 67 . 110 11065.724636/2012-54 111 a 117 . 118 10880.902782/2012-51 119 a 160 . 171 10925.905459/2013-56 172 a 186 . 197 10880.653304/2016-35 198 e 199 5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2023, relativa ao processo nº: 10880.904182/2008-41. DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 1 - Processo nº: 11070.900222/2016-92 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 2 - Processo nº: 11070.900217/2016-80 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11070.900220/2016-01 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11070.900221/2016-48 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11070.900223/2016-37 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11070.900224/2016-81 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11070.900225/2016-26 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11070.900226/2016-71 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11070.900227/2016-15 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11070.900229/2016-12 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11070.900230/2016-39 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.900232/2016-28 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11070.900233/2016-72 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL