DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 11.367.967/0001-22 Número do Processo: 25351.201679/2015-91 Expediente: 2012694/19-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1531/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06 Número do Processo: 25759.686894/2015-63 Expediente: 0806419/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1532/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A CNPJ: 02.456.955/0001-83 Número do Processo: 25351.439911/2015-25 Expediente: 565165/19-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1533/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA. CNPJ: 10.787.103/0001-05 Número do Processo: 25752.106668/2016-11 Expediente: 1204646/21-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1534/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JALLES MACHADO S.A. CNPJ: 02.635.522/0001-95 Número do Processo: 25351.845613/2016-30 Expediente: 0905617/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1535/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA. CNPJ: 10.787.103/0001-05 Número do Processo: 25752.150885/2016-43 Expediente: 1206976/21-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2030/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ: 43.368.422/0026-85 Número do Processo: 25752.590494/2016-99 Expediente: 1203906/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2031/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ: 43.368.422/0026-85 Número do Processo: 25752.296500/2016-86 Expediente: 1203466/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2032/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06 Número do Processo: 25759.583232/2018-96 Expediente: 0882714/20-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2033/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 40.882.327/0001-59 Número do Processo: 25351.064958/2023-74 Expediente: 0252245/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2067/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 40.882.327/0001-59 Número do Processo: 25351.063906/2023-81 Expediente: 0252241/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2068/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 40.882.327/0001-59 Número do Processo: 25351.067280/2023-81 Expediente: 0273023/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2069/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 40.882.327/0001-59 Número do Processo: 25351.067319/2023-61 Expediente: 0273031/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2070/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RODOSAFE TRANSPORTES LTDA. - ME CNPJ: 80.558.539/0001-08 Número do Processo: 25351.186052/2022-29 Expedientes: 4855310/22-1 e 4693397/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO protocolado sob expediente nº 4855310/22-1 POR INTEMPESTIVIDADE e CONHECER DO RECURSO protocolado sob expediente nº 4693397/22-9 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 1979/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 1682/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: FARMA ELO LTDA. CNPJ: 20.826.923/0001-04 Número do Processo: 25351.346471/2022-26 Expedientes: 0047340/23-1 e 4774033/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO protocolado sob expediente nº 0047340/23-1 POR INTEMPESTIVIDADE e CONHECER DO RECURSO protocolado sob expediente nº 4774033/22-7 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 1997/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 2262/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: A MELO MEDEIROS DROGARIA CNPJ: 43.450.756/0001-45 Número do Processo: 25351.391594/2022-11 Expediente: 0052117/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1998/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECONOMICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 41.795.804/0001-01 Número do Processo: 25351.584896/2022-31 Expediente: 0116477/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2006/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELIANE S DE AQUINO DROGARIA CNPJ: 47.166.957/0001-76 Número do Processo: 25351.416653/2022-71 Expediente: 0206226/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2011/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA ELO LTDA. CNPJ: 20.826.923/0001-04 Número do Processo: 25351.346471/2022-26 Expediente: 0065901/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1997/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VEUSTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 07.873.018/0001-47 Número do Processo: 25351.572204/2022-11 Expediente: 0157540/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1221977/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.645.409/0001-28 Número do Processo: 25351.529827/2015-15 Expediente: 0164859/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1222179/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VISUAL + MAIS IND COM DE CERAS DEPILATORIAS EIRELLI - ME CNPJ: 10.286.588/0002-26 Número do Processo: 25351.100260/2023-20 Expediente: 0162088/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1222590/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.