DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº209 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08004034/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor RIODAN JOSE DA SILVA, CPF 171.044.323-53, que exerce a função de AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA, nível referência 38, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10054419, lotado no(a) Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/08/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018 R$ 2.010,42 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 R$ 301,56 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Artigo 175, item VII, da Lei Estadual nº 9.226/1968 c/c a Lei Estadual nº 9.695/1973 R$ 804,17 TOTAL R$ 3.116,15 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05521372/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA CONCEICAO MARTINS SILVEIRA, CPF 131.562.504-06, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, Piso Nacional, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00055212, lotada no(a) Instituto do Desen- volvimento Agrário do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/06/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento Piso Salarial - 8,5 Salário Mínimo - Ação Judicial nº 0005000-62.1994.07.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza R$ 8.483,00 Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 - da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 848,30 TOTAL R$ 9.331,30 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05523502/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO JOSE MAGALHAES SILVEIRA, CPF 136.426.694-68, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, Piso Nacional, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00008710, lotado no(a) Instituto do Desen- volvimento Agrário do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/06/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Piso Salarial - 8,5 Salário Mínimo - Ação Judicial nº 0005000-62.1994.07.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza R$ 8.483,00 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 1.272,45 TOTAL R$ 9.755,45 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, GEOVANI FRANKLIN MENDES SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor, símbolo P R E V - IV integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de outubro de 2023. Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0077/2023-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR GEOVANI FRANKLIN MENDES SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo P R E V - IV, para ter exercício no(a), Diretoria de Inteligência e Fiscalização Previdenciária , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de outubro de 2023. Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº414/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da PORTARIA Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e considerando a importância da execução de ações de interesse público, em parceria com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito das políticas públicas sob sua responsabilidade, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES PÚBLICOS/TERCEIRIZADOS: Verônica Maciel Medeiros de Brito Lima, Evaldo Cavalcante Monteiro, Gladys Furtado Brasil, Marcilia Arlene Costa Gomes, Marta Lúcia Queiroz de Souza, Maria da Conceição Freitas Mesquita, Maria da Conceição Melo Monteiro, Rosilane Ribeiro, Valeska Medeiros de Brito Lima, Vanda Lúcia de Oliveira Souza e Wladia Araújo Miguel, para sob a presi- dência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem a COMISSÃO INSTITUCIONAL DE CREDENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS – CICAP, para o Edital de Chamamento Público de Nº 015/2023, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se