DOMCE 10/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3332
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.08.122.0007.2.107 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A ALUGUEL SOCIAL PARA A RESIDÊNCIA DE FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 05 de Abril de 2024;
CONTRATADO: JOSÉ WALLACE NASCIMENTO VIANA - CPF nº 027.892.273-22 ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS - CPF Nº 020.266.153-90
VALOR MENSAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)
VALOR GLOBAL: R$: 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)
ARATUBA/CE, 05 de Outubro de 2023
FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS Secretário de Assistência Social Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:BD85C8DD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 79, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 79, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora para Conferência Municipal de Educação de Arneiroz.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR os Membros da Comissão Organizadora para Conferência Municipal de Educação conforme composição abaixo:
Membros Representantes dos órgãos Governamentais do Poder Executivo Municipal.
TITULAR: Francisca Francileuda de Lima; Anderson Luiz Fernandes da Silva; Geanes Rodrigues de Sousa; Francisco Idelbrando Lima Rodrigues.
SUPLENTE: Edna Maria Nunes de Sousa; José Genivaldo Custódio de Araújo.
MAGISTÉRIO.
Maria Rosilene de Sousa; Patrícia Lino Leal Mendonça.
COMUNIDADE.
TITULAR. Francisco Wellyton de Lima; Cicera Pereira de Sousa.
SUPLENTE.
Silvoneide Romão Batista; Rosivaldo Alves Guedes.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de outubro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:791AA8DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DO CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO ANTECIPCARD
CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DO CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO ANTECIPCARD.
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ANTECIPCARD E PREFEITURA MUNICIPAL ARNEIROZ-CE.
I) NANRA PARTICIPÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.728.706/0002-68, situada na AV DOM LUIS,66 B, SALA 02, BAIRRO: ALDEOTA, FORTALEZA- CE, CEP: 60.160-196, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos, por ANE JAQUELINE PEREIRA GONÇALVES, nacionalidade brasileira, nascida em 27/06/1996, casada, empresária, inscrita sob o CPF n°026.141.572-79, doravante denominado simplesmente ANTECIPCARD.
II) MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 06748297/0001-54, com sede à Praça Joaquim Felipe, nº 15, nesta Cidade, doravante denominado Município, neste ato por seu prefeito Municipal, ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, tendo como interveniente o Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Transporte JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA, portador do CPF nº 754.759.013-68, residente e domiciliado em Arneiroz/Ceará, doravante simplesmente (Conveniado).
CONSIDERANDO QUE a ANTECIPCARD adquiriu os direitos de exploração comercial relativos ao Cartão de Benefício Consignado Antecipcard (“Cartão Antecipcard”), em caráter irrevogável e irretratável;
CONSIDERANDO QUE a ANTECIPCARD é uma administradora de cartões parceira têm interesse em utilizar, com vistas a explorar comercialmente, de forma conjunta e indissociável, as atividades de cartões, de aquirencia e de produtos financeiros e securitários;
CONSIDERANDO o previsto, indicar decreto ou lei que regulamenta a consignação em FOPA no âmbito do município/Estado
CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 08/2011 e no Decreto Municipal nº 16, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, militares, dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município de Arneiroz.