DOMCE 10/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3332

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prejuízo da indenização principal, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da INDENIZAÇÃO POR PRESENCIALIDADE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 09 de novembro de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:79216253

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº 09.11.002/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COGEFIM PARA EXERCEREM AS SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 6.642/2022;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a os servidores abaixo declinados para integrarem o Comitê Gestor Fiscal Municipal de Barbalha/CE - COGEFIM, exercendo as suas respectivas funções, observadas as especificações da disponibilidade de assentos, conforme disposto:

ASSENTO CARGO NOME CPF I – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da área de Administração Membro Cicera Romenia Botelho Marques 430.531.493-20 II – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da área de Finanças Membro Catiane Landim Saraiva 649.854.663-87 III – Representante da Procuradoria Geral do Município Secretária Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 025.261.953-65 V – Representante da Secretaria Municipal Governo Membro Josueh do Nascimento Ferreira da Silva 980.311.043-87

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 09 de novembro de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:413E03BD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA N.º 08.11.002/2023 De 08 de novembro de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder à Procuradora Geral do Município, Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro, portadora do CPF: 025.261.953-65, 03 (três) diárias para Fortaleza/CE, nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2023, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), totalizando R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais) com o objetivo de representar o município no evento de Capacitação dos Servidores e Colaboradores do Serviço Público no Estado do Ceará „‟Ceará Licita‟‟.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 08 de novembro de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:19A9FBCF

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (ANTÔNIO JOSÉ DE MACEDO) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da Resolução COEMA 02/2019 para (IRRIGAÇÃO DE FRUTICULTURA), localizada no município de Barbalha, no (a)(SÍTIO FARIAS, ARAJARA). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.

Publicado por: Ricardo Mariano Galvão Santos Código Identificador:3854A102

SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.11.1.

Aviso de Julgamento de Habilitação e Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2023.10.11.1. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Barbalha/CE, torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresa Habilitada. INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA por cumprimento integral às exigências editalícias: Empresas Inabilitadas: A V ASSESSORIA CONTABIL, SERVICOS E INFORMATICA LTDA, por descumprimento ao item 3.1.15 do Edital Convocatório não apresentando as notas fiscais dos serviços prestados ao emitente do atestado apresentado e ECIVANDO EVANGELISTA DE LIMA - ME por descumprimento ao item 3.1.15 Edital Convocatório não comprovando possuir atestados de aptidão técnica com características compatíveis com o objeto da licitação. Fica, neste ato, designado para o dia 21 de novembro de 2023, às 08h00min, o prosseguimento do certame (caso não ocorra recurso administrativo) onde será aberto o envelope contendo a proposta de preço do licitante habilitado. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida Domingos Olímpio Sampaio Miranda, no 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria, Barbalha/CE.

MOISES SOUZA DOMINGOS – Presidente da Comissão de Licitação,

Barbalha/CE, 09 de novembro de 2023. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:AC023CD8

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ERRATA - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.04.1

ERRATA Considerando a publicação do dia 08 de novembro de 2023, anexo XIV, N° 3330, onde se lê “Aviso de Prosseguimento”, leia-se