DOMCE 10/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3332

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos nove dias do mês de novembro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:8FD3ACD5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 149/2023. EMENTA: REVOGA A NOMEAÇÃO DA CIDADÃ QUE ESPECIFICA EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que a Portaria nº 148/2023 nomeia a cidadã HAROLDA MARIA SOUSA NASCIMENTO MOREIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *602 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .186.563-, no cargo público comissionado de Chefe de Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

CONSIDERANDO que a necessidade de tornar sem efeito a nomeação acima especificada,

RESOLVE

Art. 1º - REVOGAR a nomeação da cidadã HAROLDA MARIA SOUSA NASCIMENTO MOREIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *602 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .186.563-, no cargo público comissionado de Chefe de Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, tornando sem efeito as disposições da Portaria nº 148/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando Portaria nº 148/2023 e retroagindo os seus efeitos a 06 de outubro de 2023.

Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:AD535EA4

GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL N° 001/2023

(CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PORTARIA 900/2023 MDS/DAS E O MUNICÍPIO DE CARIÚS- CEARÁ)

O MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de retificar o item 6.6 do Edital nº 001/2023, vem tornar público o ADITIVO DE RETIFICAÇÃO, nos termos em que se segue:

Fica retificada a redação do item 6.6 do Edital nº 001/2023, que passa a vigorar nos seguintes termos:

“6.6. Os agricultores (as) familiares que participam do PAA-CDS executado pela CONAB poderão participar deste edital, contabilizando os valores recebidos em cada programa de forma individualizada para fins de aferição dos respectivos limites;”

Permanecem inalteradas as demais disposição do Edital nº 001/2023.

Cariús/CE, aos oito dias do mês de novembro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:A756D9F9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 157/2023-GAB. EXONERA, A PEDIDO, O AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL (CONSELHEIRO TUTELAR) QUE ESPECIFICA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DO RESPECTIVO SUCESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a alínea “a”, inciso II do art. 98 da Lei Orgânica do Município Cariús/CE,

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração apesentado pela Conselheira Tutelar Antônia Samara Dantas Beserra (RG nº 2001097037019 – SSP/CE), datado de 30 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de Conselheiro Tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos voltados à preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90);

CONSIDERANDO o resultado das eleições ocorridas no ano de 2019, com a nomeação pela Portaria nº 012/2019 dos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes;

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a cidadã Antônia Samara Dantas Beserra (RG nº *0970** – SSP/CE) do cargo público de Conselheira Tutelar do Município de Cariús/CE, resultando na vacância do cargo público, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. NOMEAR o(a) Conselheiro(a) Antônia Dias Pereira Silva, portador(a) do RG nº * 0970 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 500.558-*, eleito(a) suplente no ano de 2019, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Cariús/CE, provendo o cargo público declarado vago no artigo 1º desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, 31 de outubro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:01D6B4F1

SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Senhora Luzia Pereira Borges De Oliveira torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00801, localizado no Sítio Gadelha, Cariús - CE, referente a atividade de