DOMCE 10/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3332

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– Finalidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À ESTADIA E/OU MORADIA TEMPORÁRIA DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, QUE ESTUDAM NA CIDADE DE UBAJARA/CE – Valor do Reajuste: R$ 1.551,78 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) – Novo Valor Global: R$ 15.951,78 (quinze mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 06/10/2023 – Fundamentação Legal: Inciso XI, art. 40, Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Libânia Marques de Sousa (CONTRATANTE); João Ribeiro Junior (CONTRATADA). Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:370EF560

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.10.25.01– Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.05.02.01/PE/SRP/PMC – Objeto: Registro de preço visando futura e eventual aquisição de veículos zero quilômetro destinado a atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Croatá-CE Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratada: NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS CNPJ nº 04.770.238/0005-80– Valor Global: R$ 81.800,00 (Oitenta e Um Mil e Oitocentos Reais). – Data da Assinatura do Contrato: 25/10/2023 – Vigência: 31 de Dezembro de 2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Francisco das Chagas Ribeiro do Amarante(CONTRATANTE); Carlos Aurelio Cavalcante do Bomfim (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:5ED6D1E9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO CONTRATO Nº 2023.11.06.002-SEMED

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-002/2023 – SEMED. OBJETO SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, UNIFORMES ESPORTIVOS, TROFÉUS E MATERIAIS AFINS, DESTINADOS AO ATENDIMENTOS DO DESPORTO ESCOLAR PRATICADO NAS ESCOLAS, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 05.01 27.812.2702.2.020 – Funcionamento do Desporto Amador. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE ECONSUMO. EMPRESA: GLOBAL NEGÓCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, com sede à Rua Anahid Andrade, nº 724, Bairro: Centro, Sobral/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.748.439/0001-20. VALOR: VALOR GLOBAL DO LOTE III R$ 2.090,00 (-DOIS MIL E NOVENTA REAIS-). DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLENE ALVES PAIVA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ MILTON ANASTÁCIO ALVES JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL - GLOBAL NEGÓCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:90199217

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR ANTÔNIO ROSENDO DE SOUSA NO SETOR ADMINISTRATIVO DE ARQUIVO DO HOSPITAL GERAL DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 02091123/2023

Dispõe sobre a lotação do servidor Antônio Rosendo de Sousa no setor administrativo de Arquivo do Hospital Geral de Farias Brito e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

CONSIDERANDO que o setor administrativo do Hospital Geral de Farias Brito está com suas atividades prejudicadas, especialmente com relação ao arquivo de prontuários médicos;

CONSIDERANDO a carência de servidores ocupantes do cargo de agente administrativo, para desempenho das funções administrativa do Hospital Geral de Farias Brito, conforme consta no ofício __, subscrito pela Diretoria do Hospital Geral de Farias Brito;

CONSIDERANDO que o servidor Antônio Rosendo de Sousa é ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, nos termos da Portaria nº 213/98, datada de 02 de março de 1998, em virtude de aprovação em concurso público e que, atualmente, está em desvio funcional no próprio Hospital Geral do Município;

CONSIDERANDO que em virtude da exigência constitucional de aprovação em concurso público específico para cada cargo, não pode o servidor, depois da Constituição de 1988, ser “reenquadrado” no cargo cujas atribuições está indevidamente sendo obrigado a exercer e que, constatado o desvio, deve a administração adotar as providências necessárias à imediata cessação dessa anomalia (e responsabilizar quem a ocasionou)

RESOLVE:

Art. 1º. Lotar o servidor Antônio Rosendo de Sousa, Auxiliar de Administração do quadro efetivo do Município de Farias Brito, no setor administrativo do Hospital Geral de Farias Brito, especificamente como responsável pela organização do arquivo de prontuários e documentos da unidade hospitalar, com efeito imediato.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO Secretaria Municipal de Saúde Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:3519D9D0

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2022.10.27-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.09.09.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do(a)