DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 96 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1288247, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JANDIRA MARIA ROQUE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 659.972.637-20, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, MAURÍCIO DA SILVA, CPF nº 251.493.267-04, matrícula SIAPE n° 69.714, falecido em 24 de agosto de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Está Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 24 de agosto de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 104 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1285464, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA D'ALVA OLINTHO DE MEDEIROS, CPF nº 979.859.967-53, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, SEBASTIÃO DE MEDEIROS, CPF nº 085.481.027-72, matrícula SIAPE n° 62.920, falecido em 16 de julho de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 16 de julho de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18/06/2019. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 105 - SSAPC-SAP-SVP/1-RIO, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700, do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista a Ata de inspeção de saúde nº 155/2023, do requerente ROGERIO ALEX FAUSTINO, de 04/08/2023 no parecer técnico nº 610/2023, de 03/10/2023, homologado em 09/10/2023 e publicado no ADT SVP Nr 202 (AO BAR 44), de 30/10/2023, do Cmdo 1ª RM, página nº 31, tendo em vista o que consta no Processo nº 1270748, resolve: ALTERAR A PORTARIA N° 081 - SSIP/1 - RIO - SSAPC, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, referente a pensão vitalícia de MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO, CPF nº 074.134.507-20,…, com o percentual de 60% (sessenta por cento) do benefício para 100% (cem por cento), devido a inclusão da pensão temporária de ROGERIO ALEX FAUSTINO, na condição de filho, de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com efeitos financeiros a contar de 11/10/2022, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. O requerente ROGERIO ALEX FAUSTINO, na condição de filho, receberá o percentual de 50% (cinquenta por cento) e a beneficiária MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO, na condição de cônjuge, terá o seu percentual alterado de 60% (sessenta por cento) para 50% (cinquenta por cento), a contar de 11/10/2022. Beneficiários do instituidor civil aposentado PEDRO FAUSTINO, CPF nº 149.654.617-20, enquadrado nos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula n° 60.101, falecido em 29 de julho de 2021, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria (1ª RM - SAP/1-Rio). Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 106 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1288272, resolve: Art 1º RETIFICAR a publicação da Portaria nº 101 SSAPC-SAP-SVP/1, de 07 de Novembro de 2023, publicada no DOU nº 213, de 09 de novembro de 2023. "Onde se lê": Portaria nº 101 "Leia-se": Portaria nº 100 Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 107 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: Conceder Pensão vitalícia à LUCIA MARIA SEPULVIDA DA SILVA SANTIAGO, CPF Nº 573.355.167-49, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado ADELINO DE OLIVEIRA SANTIAGO, CPF Nº 212.506.427-87, enquadrado na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 57.395, falecido em 23 de setembro de 2022, tendo como referência atual o cargo de Artífice em Munição e Pirotecnia, com o percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo com o inciso I do artigo nº 217, combinado com o item nº 6, alínea "b", inciso nº VII, do artigo nº 222, ambos da Lei nº 8112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com efeitos financeiros a contar de 06/03/2023, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019, sendo o valor calculado do benefício em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (1ª RM - SAP/1-Rio). Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 235-SAP/1.1/SVP 4, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março de 2023, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106 e inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada Idt (049881413-6) ALBERTO EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO, CPF (413.270.471-87), a contar de 18 de setembro de 2023, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, no posto de Capitão, com proventos integrais de Capitão, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". Por delegação: Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 259-SAP.1.1-SVP 9, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 37/2023, na Sessão nº 024/2023, de 28 de julho de 2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz) e Parecer Técnico nº 253/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 8 de agosto de 2023, de parecer "Apto para o Serviço do Exército", resolve: 1 - CASSAR, a contar de 1º de dezembro de 2023, a reforma do Soldado (Idt nº 093906514-0 MD/EB, CPF nº 012.670.621-26) VALDINEY BISPO DAS FLORES, vinculado à SVP 18º GAC, tornando sem efeito a Portaria nº 625-DCIP.21, de 26 de abril de 2007, publicada no DOU nº 84, de 3 de maio de 2007. 2 - REINCORPORAR, em 1º de dezembro de 2023, o Soldado (Idt nº 093906514- 0 MD/EB, CPF nº 012.670.621-26) VALDINEY BISPO DAS FLORES, no 18º GAC, para fim de licenciamento. 3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO, a contar de 1º de dezembro de 2023, o Soldado (Idt nº 093906514-0 MD/EB, CPF nº 012.670.621-26) VALDINEY BISPO DAS FLORES. Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA PORTARIA Nº 301-SAP.1.1-SVP 9, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 103/2023, na Sessão nº 031/2023, de 24 de maio de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A CG ) e Parecer Técnico nº 204/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 5 de junho de 2023, de parecer "Apto para o Serviço do Exército", resolve: 1 - CASSAR, a contar de 1º de dezembro de 2023, a reforma do Soldado (Idt 090293557-6 MD/EB CPF 015.686.561-06) DANIEL DA SILVA, vinculado à SVP 9, tornando sem efeito a Portaria nº 213-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, de 7 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 232, de 10 de dezembro de 2021. 2 - REINCORPORAR, em 1º de dezembro de 2023, o Soldado (Idt 090293557-6 MD/EB CPF 015.686.561-06) DANIEL DA SILVA, no efetivo 9ª Região Militar (Cia Cmdo 9ª RM antiga OM do militar), para fim de licenciamento. 3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO, a contar de 1º de dezembro de 2023, o Soldado (Idt 090293557-6 MD/EB CPF 015.686.561-06) DANIEL DA SILVA. Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA PORTARIA Nº 302-SAP.1.1-SVP 9, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0000673- 93.2012.4.03.6000, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 16-INAT.1/SSIP/9ª RM, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no DOU nº 38, de 22 de fevereiro de 2019, que concedeu a Reforma Provisória ao Soldado (Idt nº 094152954-7, CPF n° 033.912.171-89) FELIPE SANTOS GUEIROS. 2. REFORMAR definitivamente, a contar de 3 de junho de 2011, o Soldado-Recruta (Idt nº 094152954-7, CPF n° 033.912.171-89) FELIPE SANTOS GUEIROS, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9. Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA Rsp. p/ Comando da 9ª Região Militar PORTARIA Nº 303-SAP.1.1-SVP 9, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria -DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0000800- 54.2005.4.03.6007, junto a 1ª Vara Federal de Coxim, MS, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 53-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de 2 de junho de 2020, publicada no DOU nº 106, de 4 de junho de 2020, que concedeu a Reforma Provisória ao Soldado (Idt nº 090784907-9, CPF n° 638.431.451-72) CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA. 2. REFORMAR definitivamente, a contar de 11 de setembro de 2002, o Soldado (Idt nº 090784907-9, CPF n° 638.431.451-72) CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 47º BI. Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA