DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111000017 17 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 87-SAP.1/SVP 3, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: R E FO R M A R o 2º Sargento da Reserva Remunerada DIRLEI VILSON SBALCHEIRO (Idt 031758674-1, CPF 745.894.310-68), a contar de 14 de dezembro de 2022, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". A incapacidade está enquadrada no inciso III do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 046/2022, de 14 de dezembro de 2022, do MPGu IV/URUGUAIANA (Cmdo 2ª Bda C Mec), e Parecer Técnico 643/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional/3ª RM em 06 de setembro de 2023. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 23.632-SAP.2/SVP 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CO N C E D E R ao Soldado Reformado DIEGO GUIMARAES CHAVES Idt 030005267-7, Prec CP 96 1710581, CPF 025.694.550-08, vinculado a SVP 3 RM, o beneficio de Auxilio-invalidez, por Decisao Judicial Transitado em Julgado, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, a contar de dezembro de 2020, conforme a Sentenca de 08 de outubro de 2021, expedida pelo Juiz Federal da 4 Vara Federal de Porto Alegre RS, e o contido no DIEx nr 2247 SA3.2 Asse Ap As Jurd Cmdo 3 RM, de 09 de novembro de 2023, do Assistente Juridico do Comando da 3 Região Militar. Transitado em Julgado em 03 de novembro de 2023. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/ C EX Nº 237, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve: DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar de 18 de outubro de 2023, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), o civil temporário RISTER ZAGO CORREA PORTO, matrícula e-Pessoal nº 9681/2021, na função de Técnico de Nível Superior Sênior. Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DEC-C Ex, N° 246 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, Publicada no DOU n° 207, de 31 de outubro de 2023, seção 2, página 11. Onde se lê: "EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 092.591.424-4), MAURO CESAR E BARROS, Prec CP 96 087.583-1, do 9º Batalhão de Engenharia de Combate (9º BE Cmb), a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 092.591.424-4), MAURO CESAR E BARROS, Prec CP 96 087.583-1, no 9º Batalhão de Engenharia de Combate (9º BE Cmb), para exercer a tarefa de Operador, Mecânico de Equipamento Pesado e Motorista Categoria E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023." Leia-se: "EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 092.591.424-4), MAURO CESAR DE BARROS, Prec CP 96 087.583-1, do 9º Batalhão de Engenharia de Combate (9º BE Cmb), a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 092.591.424-4), MAURO CESAR DE BARROS, Prec CP 96 087.583-1, no 9º Batalhão de Engenharia de Combate (9º BE Cmb), para exercer a tarefa de Operador, Mecânico de Equipamento Pesado e Motorista Categoria E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023." DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR PORTARIA DSM/DGP/C EX Nº 95, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, art. 17, inciso II, e art. 19, § 3º, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o Cap QEM (010117407-6) ROLF HELDER MENDES DE MENESES, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO PORTARIA DSM/DGP/C EX Nº 96, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do serviço ativo do Exército, com indenização à União Federal, o 1º Ten Med (012196297-1) KEONE NELSON DE SOUZA FERREIRA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 229/GCM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata (T) 00.0623.24 RONALDO SAUNDERS MONTEIRO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 230/GCM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem: SO-AR 96.0879.27 EDUARDO DE OLIVEIRA; 1ºSG-CN 99.1994.67 VICTOR DE AZEVEDO CARDOZO; 2ºSG-EL 06.0344.97 JHONATA DO RÊGO VIEIRA; 3ºSG-MT 87.1889.88 RAPHAEL AVELINO SILVA; e 3ºSG-ES 86.9793.53 MAYCON KALLARHAM BARCELOS SANTOS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 271/MB/MD, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Colocar o Contra-Almirante 85.9983.38 ANTONIO BRAZ DE SOUZA à disposição do Ministério da Defesa, a partir de 10 de novembro de 2023, por ter sido indicado para exercer o cargo de Comandante da Combined Task Force 151 (CTF-151), no Reino do Bahrein. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 272/MB/MD, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 80, 85 a 87 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Agregar o Vice-Almirante 85.9882.51 CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO, a partir de 10 de novembro de 2023, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa, a fim de exercer o cargo de Comandante da Escola Superior de Guerra. Art. 2º Agregar o Contra-Almirante 86.1777.53 RICARDO LHAMAS GUASTINI, a partir de 10 de novembro de 2023, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Comando do Exército, a fim de exercer o cargo de Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética. Art. 3º Reverter, a partir de 10 de novembro de 2023, o Contra-Almirante 85.2024.10 MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 273/MB/MD, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 80, 85 a 87 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Agregar o Contra-Almirante (IM) 85.7461.42 GUSTAVO PEREIRA PINTO, a partir de 10 de novembro de 2023, nos termos do inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON). Art. 2º Agregar o Contra-Almirante 85.9983.38 ANTONIO BRAZ DE SOUZA, a partir de 10 de novembro de 2023, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa, a fim de exercer o cargo de Comandante da Combined Task Force 151 (CTF-151), no Reino do Bahrein. Art. 3º Reverter, a partir de 10 de novembro de 2023, o Contra-Almirante (IM) 85.9883.59 ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 274/MB/MD, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 80 e 85 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Agregar o Almirante de Esquadra 77.0098.19 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES, a partir de 10 de novembro de 2023, nos termos do inciso III do art. 81 e do inciso II do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Art. 2º Agregar o Vice-Almirante (IM) 82.1125.17 MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA, a partir de 10 de novembro de 2023, nos termos do inciso III do art. 81 e da alínea b do inciso III do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Art. 3º Agregar os Almirantes abaixo mencionados, a partir de 10 de outubro de 2023, nos termos dos inciso III e § 2° do art. 81 e do inciso VIII do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da alínea a do art. 39 da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972: Vice-Almirante 81.0054.15 HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR; Vice-Almirante 81.0029.12 AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR; Contra-Almirante 85.2016.77 MARCELO GURGEL DE SOUZA; Contra-Almirante 86.1727.94 JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA; e Contra-Almirante 85.9886.69 RUDICLEY CANTARIN. Art. 4º Alterar os termos de agregação do Vice-Almirante 84.1056.15 GILBERTO SANTOS KERR, a partir de 10 de outubro de 2023, contidos na Portaria n° 272/MB/MD, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 212, de 9 de novembro de 2022, Seção 2, página 12, para considerá-lo agregado nos termos do inciso III e § 2° do art. 81 e do inciso VIII do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da alínea a do art. 39 da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972.