DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 275/MB/MD, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Conceder ao Almirante de Esquadra 73.0171.16 LEONARDO PUNTEL, a Medalha Militar de Platina com passador de Platina, como reconhecimento pelos 50 anos de bons serviços prestados, de acordo com o disposto no Decreto n° 4.238, de 15 de novembro de 1901, e o contido no Decreto n° 39.207, de 22 de maio de 1956. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 276/MB/MD, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Designar o Capitão de Fragata 99.0264.22 ANDRÉ LUÍS CANDIDO COELHO para realizar intercâmbio no Estado-Maior da Combined Maritime Forces (CMF), exercendo a função de Senior National Representative (SNR), em Manama, Reino do Bahrein, pelo prazo de um ano, contado a partir da data do início da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul, onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 48. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 277/MB/MD, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Designar os Oficiais abaixo relacionados para participarem da World Nuclear Exhibition 2023 em Paris e Visita a Estaleiros em Cherbourg e Toulon, na França, no período de 22 de novembro a 2 de dezembro de 2023, incluído o trânsito: Almirante de Esquadra 78.0157.15 ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES; e Capitão de Corveta (AA) 98.1185.28 ALESSANDRA VALÉRIA HYPOLITO DO NASCIMEN T O. Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 278/MB/MD, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V e § 2° do art. 108 e § 1° do art. 110 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, nos termos da alínea g do inciso I do art. 2°, do inciso XV do art. 3° e do inciso II do art. 11, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002, e da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve: Art. 1º Reformar por incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha o Vice-Almirante (RM1) 75.0160.10 ANTONIO CARLOS SOARES GUERREIRO, estando inválido a partir de 4 de janeiro de 2023, consoante o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 023.000.38647, de 3 de agosto de 2023, da Junta Regular de Saúde 1, homologado na mesma data, pela Junta Superior Distrital, ambas do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM). Art. 2º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do militar veterano concedidos a partir de 3 de agosto de 2023, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União. Art. 3º Em face do contido no art. 1° e do posterior falecimento do militar em 22 de outubro de 2023, fica assegurada aos beneficiários habilitáveis do Oficial-General veterano a pensão militar correspondente ao posto de Almirante de Esquadra. Art. 4º Assegurar o beneficio do Auxílio-invalidez referente ao período compreendido entre a data de homologação do laudo pericial mencionado no art. 1° e o falecimento do militar veterano. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo, para efeitos administrativos e financeiros, a 3 de agosto de 2023. MARCOS SAMPAIO OLSEN COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 726, DE 20 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso II, do art. 46, do Anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto no § 1° e § 2° do art. 39, do citado Decreto, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 06AGO2023, ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2) e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), continuando convocados e incorporados como Oficiais, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), os seguintes Guardas-Marinhas: GM (RM2-Md) 23.0051.22 LUIZ EDUARDO SILVA BORGES; GM (RM2-Md) 98.1193.97 VITOR DA SILVA SIQUEIRA LOBO; GM (RM2-Md) 23.0059.21 OSMÁRIO DE OLIVEIRA RODRIGUES; GM (RM2-Md) 23.0056.29 CAIO PLUVIER DUARTE COSTA; GM (RM2-Md) 23.0047.20MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA; GM (RM2-Md) 23.0084.23 FERNANDO TREITLER PADILHA; GM (RM2-Md) 23.0080.24 ANDRÉ GOLDBACH; GM (RM2-Md) 23.0057.26 VICTOR PIRES MESQUITA; GM (RM2-Md) 23.0069.27 LUCAS CARDOSO SIQUEIRA ALBERNAZ; GM (RM2-Md) 00.0030.93 KESLEY ANTHONY DE SOUZA MORAES; GM (RM2-Md) 23.0110.25 PAULO EUGENIO MONTEIRO PESSOA; GM (RM2-Md) 23.0096.24 NATHANAEL FONSECA PAPI; GM (RM2-Md) 23.0054.24 VITOR RODRIGUES DOS SANTOS; GM (RM2-Md) 23.0062.26 THAYRON MATHEUS BUTINHOLI VERLI; GM (RM2-Md) 23.0073.20 VICTOR MARTINS FERREIRA; GM (RM2-Md) 23.0043.21 PEDRO HENRIQUE XAVIER RAPHAEL; GM (RM2-Md) 23.0097.21 PETRUS SAKARAN DE SOUZA FERREIRA; GM (RM2-Md) 23.0071.25 ADELMO DE OLIVEIRA FONSECA; GM (RM2-Md) 23.0090.21 PEDRO MAROT DA CUNHA; GM (RM2-Md) 23.0085.21 PEDRO NEVES BORGES; GM (RM2-Md) 23.0044.28 GABRIEL CAETANO QUEIROZ DE FARIA; GM (RM2-Md) 23.0058.23 THIAGO RAPOSO CORRÊA; GM (RM2-Md) 23.0053.27 MATHEUS OLIVEIRA MILLER DE MOURA; GM (RM2-Md) 23.0041.26 VICTOR EDDYE FERREIRA FILHO; GM (RM2-Md) 23.0087.25 DANIEL ABREU DIAS DE ASSIS; GM (RM2-Md) 23.0052.20 ANDRÉ TELES DA SILVA; GM (RM2-Md) 23.0093.22 FELIPE CORREA MASSAHUD; GM (RM2-Md) 23.0088.22 THEO MONCLAR MENDES DOS REIS; GM (RM2-Md) 23.0061.29 RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES; GM (RM2-Md)23.0102.23 RAFAEL ROCHA GOMES DE OLIVEIRA; GM (RM2-Md) 23.0046.22 JOÃO PEDRO PINHEIRO XAVIER; GM (RM2-Md) 23.0106.22 MATHEUS SCALZILLI DE SOUZA GONÇALVES; GM (RM2-Md) 23.0104.28 RAFAEL GONÇALVES BRAZ SERAFIM; GM (RM2-Md) 23.0101.26 BRUNO ELIAS PERES; GM (RM2-Md) 23.0100.29 JEFFERSON RAMOS DE SOUZA; GM (RM2-Md) 23.0076.21 THIAGO FARO LORENZO GULIAS; GM (RM2-Md) 23.0063.23 MATEUS LANI MACHADO DE CARVALHO; GM (RM2-Md) 99.0883.47 RENAN SUZANO SILVA FERNANDES; GM (RM2-Md) 23.0070.28 JOÃO PEDRO DOS REIS ANDRADE COSTA; GM (RM2-Md) 23.0099.26 RAFAEL ALMEIDA MOREIRA PORTUGAL; GM (RM2-Md) 23.0112.20 MATHEUS ASSIMOS SILVA OLIVEIRA; GM (RM2-Md) 23.0060.21 LEOKADIO DOS SANTOS BARROSO; GM (RM2-Md) 23.0107.20 PABLO FÉLIX MENEZES; GM (RM2-Md) 23.0078.26 PEDRO HENRIQUE ADÁRIO MARASSI; GM (RM2-Md) 23.0068.20 CASSIO DESTEFANI LOPES; GM (RM2-Md) 23.0145.21 LUIS HENRIQUE CRUZ DE SOUZA CARVALHO; GM (RM2-Md) 23.0089.20 ANDERSON FERREIRA BASTOS JÚNIOR; GM (RM2-Md) 23.0095.27 VINÍCIUS DE ALMEIDA GEMELLARO MOREIRA; GM (RM2-Md) 23.0092.25 JOÃO PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS; GM (RM2-Md) 23.0086.28 VITOR GABRIEL LEMOS TERAN LUNA; GM (RM2-Md) 23.0072.22 LUIS GUILHERME LUCAS PEREIRA; GM (RM2-Md) 23.0050.25 LUCAS ALVES DA SILVA REZENDE; GM (RM2-Md) 23.0081.21 ISAQUE LUIS DE FREITAS; GM (RM2-Md) 23.0079.23 HENRIQUE DAFLON FERNANDES JUNGER; GM (RM2-Md) 23.0083.26 PAULO ROBERTO DE LUCAS MOREIRA PIRES FAYAD; GM (RM2-Md) 23.0048.27 THABLU MATHEUS ALVES GONZAGA; GM (RM2-Md) 23.0091.28 GUILHERME VIANNA NEVES; GM (RM2-Md) 23.0067.22 PITTER DIAS DAMASCENO; GM (RM2-Md) 23.0105.25 DOUGLAS THOMAZ GUERRA; GM (RM2-Md) 23.0049.24 JULIO CESAR DE SOARES NOGUEIRA; GM (RM2-Md) 23.0109.24 FELIPE ASSIS LISITA ALVES; GM (RM2-Md) 23.0074.27 PEDRO PAULO BÊGO DE MOURA; GM (RM2-Md) 23.0055.21 LUCAS NASCIMENTO DA SILVEIRA; GM (RM2-Md) 23.0098.29 MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAIS; GM (RM2-Md) 23.0103.21 IAN XAVIER PASCHOETO DOS SANTOS; GM (RM2-Md) 23.0146.28 PEDRO YGOR DA COSTA FERREIRA; GM (RM2-Md) 23.0075.24 JULIANO LEODONIO XAVIER LIMA; GM (RM2-Md) 99.1415.58 RAPHAEL MAGNO MANGIALARDO AMARAL; GM (RM2-Md) 23.0042.23 ANDRÉ LUIZ XAVIER DE LIMA; GM (RM2-Md) 23.0064.21 RALF SILVA PEIXOTO; GM (RM2-Md) 23.0065.28 LUCAS DE BRITO PINTOR; GM (RM2-Md) 23.0077.29 GUSTAVO MAGALHÃES BOGOSSIAN; GM (RM2-Md) 23.0082.29 CHRISTIAN RICHARD GAUDERER; GM (RM2-Md) 23.0111.22 HIAGO SILVINO REIS DA CUNHA; GM (RM2-Md) 23.0066.25 GABRIEL DUTRA RAMOS; GM (RM2-Md) 23.0094.20 LUCAS DE SOUZA ROSA; GM (RM2-Md) 23.0108.27 LUIZ FELLIPE OLIVEIRA COSTA; e GM (RM2-Md) 23.0045.25 RENAN DE SOUZA DOMINGOS DA SILVA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 1.161, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve: Art. 1º Contratar o CMG (RM1-IM) 84.1012.11 CARLOS EDUARDO CLARO AZEVEDO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Superintendente do Patrimônio Imobiliário, NEO 01.5, na área de Administração, deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 05OUT2023 a 04OUT2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 05OUT2023. V Alte RENATO GARCIA ARRUDA