DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 1.191, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; o disposto no inciso V, do art. 4º da Portaria nº 469, de 28 de janeiro de 2021, do Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 dezembro de 2019; em solicitação aos Ofícios nº 899 e nº 20322 DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod 4), resolve: Art. 1º Renovar, pelo período de 29OUT2023 a 31DEZ2023, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 77.0109.14 ALEXANDRE DA ROCHA CORRÊA, prevista na Portaria nº 1066/2022, deste Comando, para o apoio às ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar ECM Ex-Combatente Remo Baral Filho, Angra dos Reis/RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval. Art. 2º Renovar, pelo período de 29OUT2023 a 31DEZ2023, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FR 86.4031.92 CLÁUDIO GARCIA BASTOS, prevista na Portaria nº 1066/2022, deste Comando, para o apoio às ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar ECM Ex-Combatente Remo Baral Filho, Angra dos Reis/RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval. Art. 3º Renovar, pelo período de 29OUT2023 a 31DEZ2023, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MU 86.6071.54 JOABE FERREIRA BARBOSA, prevista na Portaria nº 1066/2022, deste Comando, para o apoio às ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar EM Luiz Gonzaga, São Gonçalo/RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval. Art. 4º Renovar, pelo período de 29OUT2023 a 31DEZ2023, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-BD 86.5451.24 LEANDRO ENGELAGE, prevista na Portaria nº 1066/2022, deste Comando, para o apoio às ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar EM Luiz Gonzaga, São Gonçalo/RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval. Art. 5º Renovar, pelo período de 29OUT2023 a 31DEZ2023, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-RV 85.3781.01 ALDENIS FERREIRA DE MATOS, prevista na Portaria nº 1066/2022, deste Comando, para o apoio às ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar UMEF Ilha de Jussara, Vila Velha/ES, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval. Art. 6º Renovar, pelo período de 29OUT2023 a 31DEZ2023, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do 1º SG-RM1-FN-IF 82.0303.67 FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, prevista na Portaria nº 1066/2022, deste Comando, para o apoio às ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar ECM Ex-Combatente Remo Baral Filho, Angra dos Reis/RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval. Art. 7º Renovar, pelo período de 29OUT2023 a 31DEZ2023, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do 1º SG-Refº-FN-IF 75.0433.60 PAULO CEZAR MARQUES, prevista na Portaria nº 1066/2022, deste Comando, para o apoio às ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar EM Luiz Gonzaga, São Gonçalo/RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 29OUT2023. V Alte RENATO GARCIA ARRUDA 2º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 613, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo dos militares abaixo relacionados para apoiar as gestões escolar didático-pedagógica e administrativa e as ações de desmobilização das Escolas Cívico-Militares, na Escola Municipal Quinze de Novembro, na localidade de Feira de Santana/BA, sob o regime de expediente diário de um turno escolar, equivalente a oito horas diárias de trabalho, até 31 de dezembro de 2023, a contar de 30 de novembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 2º Distrito Naval: SO-RM1-FN-IF 81.0810.65 MARCELO RIBEIRO RIVAS; e 2º SG-Refº-AR 80.2252.76 PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 30 de novembro de 2023. VA ANTONIO CARLOS CAMBRA Comandante do 2° Distrito Naval CT RENAN FREITAS DA SILVA Encarregado do Serviço de Secretaria e Comunicações 4º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM PORTARIA Nº 339/COM4°DN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o inciso II, alínea a do § 3° e § 4°, ambos do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 12.0309.88 EDA CAROLINA MONTEIRO LEITÃO da Reserva de 2a Classe da Marinha, a partir de 12 de setembro de 2023 (término da 7a prorrogação). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO PORTARIA Nº 348/COM4°DN, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, e de acordo com o disposto nos arts. 34 e 36, todos do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com os artigos 17 e 18, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/2021, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha, a partir de 12 de setembro de 2023, os Oficiais abaixo mencionados: 1° Ten (RM2-T) 16.1604.61 FÁBIO AUGUSTO BOTELHO PESSÔA; 1° Ten (RM2-T) 16.1604.79 TIAGO CAMARÃO MARTINS PINTO; e 1° Ten (RM2-S) 16.1604.52 BRENA DA COSTA FEITOSA. Art. 2º Prorrogar, por um ano, o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), dos Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir de 12 de setembro de 2023 (7a prorrogação): CT (RM2-T) 16.1604.61 FÁBIO AUGUSTO BOTELHO PESSÔA; CT (RM2-T) 16.1604.79 TIAGO CAMARÃO MARTINS PINTO; e CT (RM2-S) 16.1604.52 BRENA DA COSTA FEITOSA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO PORTARIA Nº 368/COM4°DN, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea a do § 3° e § 4° do inciso II do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1° Ten (RM2-S) 20.3364.20 ANA CAROLINE VIEIRA DE ALMEIDA BRAGA da Reserva de 2a Classe da Marinha, a partir de 16 de outubro de 2023 (término da 2a prorrogação), de acordo com a Mensagem R-201149Z/SET/2023, do HNBe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO PORTARIA Nº 375/COM4°DN, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 37 e de acordo com o disposto nos arts. 34 e 36, todos do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com os arts. 13 e 14 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/2021, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir das datas declaradas acima de seus nomes, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), o Tempo de Serviço dos Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha, abaixo mencionados: I - a partir de 4 de outubro de 2023 (2a prorrogação): 1° Ten (RM2-Md) 14.1518.21 JULIANA ALVES MAIA. II - a partir de 16 de outubro de 2023 (3a prorrogação): 1° Ten (RM2-CD) 20.3357.25 FLAVIA MARIA GONÇALVES FREITAS; 1° Ten (RM2-S) 20.3358.22 TÂNIA CIBELE SOUZA DE ALMEIDA; 1° Ten (RM2-T) 19.0773.19 MARIA JAYNE CAVALCANTE ARAÚJO COSTA; 1° Ten (RM2-S) 20.3356.28 NATALIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS PINHEIRO; 1° Ten (RM2-CD) 20.3369.26 MICAELE MARIA LOPES CASTRO; 1° Ten (RM2-S) 20.3366.24 THIAGO SANTOS PORCINO; 1° Ten (RM2-S) 20.3361.28 HANNA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO; 1° Ten (RM2-S) 20.3360.21 BRUNA HELENA E SILVA DUARTE; 1° Ten (RM2-T) 20.3365.27 LAYZA SERRÃO DA SILVA; 1° Ten (RM2-T) 86.1239.47 KETRYNNE FERNANDES KAUFFMANN; 1° Ten (RM2-EN) 20.3367.21 PAULO RICARDO ALMEIDA FORTE; 1° Ten (RM2-S) 20.3362.25 ÁGATHA KELLY NASCIMENTO E SILVA; e 1° Ten (RM2-S) 20.3359.20 SABRINA ISABELA DE LIMA BRAGA. III - a partir de 21 de outubro de 2023 (5a prorrogação): 1° Ten (RM2-T) 11.0806.12 HAMANA TARRAF RODRIGUES. Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que as Oficiais abaixo, possuem o seguinte Tempo de Serviço Militar Voluntário: I - 1° Ten (RM2-Md) 14.1518.21 JULIANA ALVES MAIA - prestou o Serviço Militar Voluntário na área de jurisdição do Comando do 9° Distrito Naval, no período de 5 de fevereiro de 2018 a 5 de fevereiro de 2019, contabilizando um ano; e reconvocada, mediante voluntariado e por ser de interesse de serviço na área de jurisdição do Comando do 4° Distrito Naval, no período de 4 de outubro de 2022 a 4 de outubro de 2023, contabilizando um ano. Total de Efetivo Serviço Militar: (2) dois anos; e II -1° Ten (RM2-T) 11.0806.12 HAMANA TARRAF RODRIGUES - prestou o Serviço Militar Voluntário na área de jurisdição do Comando do 6° Distrito Naval, no período de 5 de abril de 2011 a 4 de abril de 2014, contabilizando três anos; e reconvocada, mediante voluntariado e por ser de interesse de serviço na área de jurisdição do Comando do 4° Distrito Naval, no período de 21 de outubro de 2022 a 21 de outubro de 2023, contabilizando um ano. Total de Efetivo Serviço Militar: (4) quatro anos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos ao dia 4 de outubro de 2023. V Alte ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO 7º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 603/COM7ºDN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6º Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG- RM1-FN-ES 83.0195.61 WILLAMS ROGÉRIO ROCHA, previsto na Portaria nº 484/2022, deste Comando de Força, até 31 de dezembro de 2023, para apoiar as ações de desmobilização e de transição da escola cívico-militar, no Ensino Fundamental 05, em Gama-DF, sob o regime de quarenta horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 14 de outubro de 2023. V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 1.009/CPESFN, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); por não atender o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, o militar abaixo mencionado: