DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2022, data do requerimento. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.403, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os arts. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria nº 585/GM-MD, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta no Processo Administrativo nº 60230.000420/2023-17, resolve: Art. 1º Homologar os credenciamentos de CLAUDINEI RUDEK, CPF nº 929.313.400-49, Sócio Diretor, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa AEROGEO - Aerofotogrametria, Geoprocessamento e Engenharia LTDA., e do seu suplente, MILTON DUPONT, CPF nº 183.143.410-53, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 5.289, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.032841/2023-86, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SOLON MATEUS SANTOS MENDES DE SOUZA, na qualidade de filho do ex-servidor ANTONIO FELIX MENDES DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0660984, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecido como aposentado, em 18/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com os artigos 215, 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de outubro de 2023, data do óbito do ex-servidor. Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 5.334, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.033102/2023-10, resolve: EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora SIMONE RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1901025, do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem-Geral, código do cargo 485005, Classe "B", Padrão NI - V, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 876559, a contar de 31 de outubro de 2023. Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 5.401, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.033814/2023-21, resolve: EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor JAISON LUIZ ARGENTA, matrícula SIAPE nº 1926646, do cargo de Médico - Cirurgia Geral, código do cargo 483001, Classe "B", Padrão NS-II, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 875761, a contar de 06 de novembro de 2023. Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI PORTARIA SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 5.341, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 3º do Anexo I da Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, do Ministro da Defesa, publicada no DOU nº 238, Seção 1, de 20 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o que consta do Processo SEI nº 60550.030787/2023-34, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA APARECIDA GOMES DO COUTO, matrícula SIAPE nº 1833379, da função de membro titular da Comissão de Ética do Hospital das Forças Armadas - CEHFA. Art. 2º Designar a servidora BRUNA FRAGA BARANHUK, matrícula SIAPE nº 1767047, para a função de membro titular da Comissão de Ética do Hospital das Fo r ç a s Armadas - CEHFA, com mandato de 02 (dois) anos, em substituição a servidora Daniela Aparecida Gomes do Couto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO PORTARIA CISET-MD Nº 5.433, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria nº 2.921, de 22 maio de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000157/2023-22, resolve: EXONERAR, a pedido, CECI MOURA MEDINA, do cargo de Assistente Técnico da Coordenação de Serviço e Apoio desta Secretaria, código CCE 2.05, a contar de 2 de novembro de 2023. LUCIANA SALES MARQUES BISSOL Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 672, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo de Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0025570-38.2010.4.01.3600, combinada com o Parecer de Força Executória n. 00032/2023/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU, e o que consta no processo n° 00845.006281/2023-77, resolve: Cassar a Aposentadoria, a partir de 18 de julho de 2023, de GENUINO MAGALHAES SORIANO, à época dos fatos ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, matrícula Siape nº 0723787, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por ter praticado atos de improbidade administrativa definidos no art. 11, caput e inciso I, da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 673, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014374/2023-07, resolve: DISPENSAR, a pedido, a partir de 1º de novembro de 2023, DUILIO LOMBARDO, matrícula SIAPE nº 1737552, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento ao Acesso à Terra, da Coordenação de Monitoramento ao Acesso à Terra, Coordenação-Geral de Acesso à Terra, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 674, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.014374/2023-07, resolve: Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício do servidor DUILIO LOMBARDO, SIAPE 1737552, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Divisão de Monitoramento ao Acesso à Terra, da Coordenação de Monitoramento ao Acesso à Terra, da Coordenação-Geral de Acesso à Terra, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 675, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014374/2023-07, resolve: DESIGNAR DUILIO LOMBARDO, matrícula SIAPE nº 1737552, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.095289/2023-61, resolve: Conceder pensão a DORALICE LOURENÇO GOMES DA SILVEIRA, CPF nº 368.836.701-49, em razão do falecimento de IZABELINO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0726808, ex-ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocorrido em 15/09/2023, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES