DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111000022 22 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.054021/2023-79, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, ao servidor HAROLDO ARRUDA SILVA, matrícula SIAPE nº 1467952, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, lotado na Divisão Operacional desta Superintendência Regional, com fundamento no artigo 10, § 1º, Inciso II, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, média aritmética, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora TATIANE VENDRAMINI PARRA RODA, Coordenadora-Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e Pessoa Idosa do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família deste Ministério, para participar do Fórum: Sistemas Nacionais de Assistência - Políticas Públicas para formalização, remuneração e representação do trabalho assistencial, a realizar-se na cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos, no período de 15 a 17 de novembro de 2023. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 14 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.081488/2023-19. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS N° 252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.070707/2023-26, resolve: Dispensar a servidora ANA AMÉLIA DA SILVA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS N° 253, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.070707/2023-26, resolve: Designar o servidor PAULO PENHA DE LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS N° 254, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.069819/2023-34, resolve: Nomear a servidora ADRIANA MERCESLANE MORAIS CORREIA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 739, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.082776/2023-82, resolve: Designar a servidora KASSANDRA PEREIRA VÍTOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Governança e Ações Estratégicas, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 740, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria/SE/MC nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U., do dia seguinte, tendo em vista o disposto no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo nº 71000.083346/2023-88, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 08 de novembro de 2023, o servidor CAIO POMPEIA RIBEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 1041187, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, código da vaga nº 910810, do quadro de pessoal deste Ministério, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.081574/2023-13, resolve: Nº 737 - Dispensar o servidor FRANCISCO ASSIS SANTOS MANO BARRETO do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério. Nº 738 - Designar o servidor PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA NETO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, FCE 1.15, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para participar da Reunião Regular do Comitê do Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA) da OMC; da 9º Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial e de Cooperação da COS BA N ; e da Reunião do Conselho Cooperativo de Comércio e Investimentos MDIC-MOITE, em Genebra, Suiça; Pequim, China; e Seul, Coreia do Sul, respectivamente, no período de 15 a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102500/2023-11). LUIS FELIPE GIESTEIRA, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar da missão de fortalecimento do conhecimento bilateral UE-Brasil sobre semicondutores, em Bruxelas e Leuven, Bélgica; Eindhoven, Países Baixos; e Dresden, Alemanha, no período de 18 a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus no tocante ao seguro de viagem. (Processo SEI n° 19687.110484/2023-55). LEONARDO BOSELLI DA MOTTA, Coordenador-Geral do Complexo Eletroeletrônico e de Semicondutores da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar da missão de fortalecimento do conhecimento bilateral UE-Brasil sobre semicondutores, em Bruxelas e Leuven, Bélgica; Eindhoven, Países Baixos; e Dresden, Alemanha, no período de 18 a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus no tocante ao seguro de viagem. (Processo SEI n° 19687.110484/2023-55). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 343, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, tendo em vista o art. 33, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no Processo INPI nº 52402.012646/2023-13, resolve: Declarar, a contar de 27/10/2023, a vacância do cargo de Técnico em Propriedade Industrial, Classe "ESPECIAL", Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/06, ocupado pela servidora CARMEN ALVES DE AG U I A R , matrícula SIAPE n.º 0449579, em razão de falecimento. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza; Que se afaste do País o servidor GUSTAVO FONTANA PEDROLLO, Consultor Jurídico deste Ministério, para participar do Curso "Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa- Brasil", em Roma, Itália, no período de 11 a 19 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.223385/2023-51. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA