DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111000023 23 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 408, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CAMILA CHRISPIM DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituta do chefe de Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, no período de 06 a 20 de novembro de 2023. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PORTARIA Nº 4, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 11.341, de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.22 da Portaria nº 08 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Instituir Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria de pessoa jurídica, na modalidade produto, para implementação do projeto de cooperação técnica internacional 914BRZ3047, nos termos do Edital UNESCO 2076/2023. Art. 2º Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria, conforme o Edital UNESCO 2076/2023: Titular: ISABELLE RIBEIRO BARBOSA MIRABAL (SIAPE Nº 1305247 - que o Coordenará); Suplente: SIMONY FABÍOLA LOPES (SIAPE nº 1744152) Titular: FRANCY MARY ALVES BACK (SIAPE nº 1087169) Suplente: HIURY MILHOMEM CASSIMIRO (SIAPE nº 2902479) Titular: DANILMA MEDEIROS SILVA (SIAPE nº 1584826) Suplente: FERNANDA RIBEIRO ROSA MACHADO (SIAPE nº 1151966) Art. 3º Compete à Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria: I - receber e analisar o currículo e a documentação apresentados pelos candidatos inscritos; II - realizar as entrevistas dos candidatos habilitados; III - conduzir e instruir o processo administrativo referente ao processo seletivo de serviços técnicos de consultoria; IV - deliberar sobre o candidato cuja contratação será proposta ao organismo internacional cooperante; e V - fazer constar o resultado final do processo de seleção nos autos do processo administrativo. Art. 4º O quórum de reunião e de deliberação será de maioria absoluta de seus membros. Art. 5º A Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria reunir-se-á em caráter ordinário semanalmente e em caráter extraordinário sempre que necessário para a condução dos seus trabalhos. Art. 6º O apoio administrativo será prestado pela Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal, para fins de realização dos trabalhos da Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria. Art. 7º A conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria dar-se-á com a lavratura da ata do processo seletivo, assinada por todos os membros designados no art. 2º, a ser juntada nos autos do processo administrativo. Parágrafo único. Quando da conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria, a Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal providenciará a revogação deste ato. Art. 8º. A participação dos membros Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. ALEXANDRE DA SILVA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.978, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança nº 1004797- 52.2023.4.01.3000, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, resolve: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: THAYS DA SILVA MANDU Matrícula Siape: 1258721 Código da vaga: 948150 Do: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre Para: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia Processo nº 23000.019002/2023-72 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: VANESSA LIMA DIAS Matrícula Siape: 3305512 Código de vaga: 945988 Do: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia Para: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre Processo nº 23000.019002/2023-72 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 1.979, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: JOYCE AMANCIO DE AQUINO ALVES Matrícula Siape: 3064711 Código da vaga: 930412 Da: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira Para: Universidade Federal da Paraíba Processo nº 23000.026417/2023-01 Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: IRIS GOMES DOS SANTOS Matrícula Siape: 1117576 Código da vaga: 261876 Da: Universidade Federal da Paraíba Para: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira Processo nº 23000.026417/2023-01 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 1.980, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: DANIELA DE LOURDES ANJOS COUTINHO SIMÕES ANDRADE Matrícula Siape: 1162875 Código da vaga: 861129 Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco Para: Universidade Federal de Campina Grande Processo nº 23000.015920/2023-22 Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: CLAUDIA PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS Matrícula Siape: 1507758 Código da vaga: 256726 Da: Universidade Federal de Campina Grande Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco Processo nº 23000.015920/2023-22 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 1.981, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Pedagogo-Área Nome/Nome Social: CLAUDIA MARIA SILVA GUIMARAES Matrícula Siape: 1757815 Código da vaga: 829346 Da: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Processo nº 23078.530123/2023-77 Cargo: Pedagogo-Área Nome/Nome Social: ANDERSON RODRIGUES CORREA Matrícula Siape: 1850403 Código da vaga: 647748 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Processo nº 23078.530123/2023-77 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 459, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Nomear, a contar de 16 de novembro de 2023, OSVALDO ROBERTO LEMOS, CPF nº *.144.448-, para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral da Juventude, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria nº 457, de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023, Seção 2, página 14, que trata do afastamento do país da servidora DALVA SILVIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, Procuradora Federal/Coordenadora-Geral para Assuntos Administrativos, onde se lê: "... com ônus para CONJUR/MEC (diárias e passagens).", leia-se: "... com ônus para GM/MEC (diárias e passagens).". Na Portaria nº 456, de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023, Seção 2, página 14, que trata do afastamento do país do servidor RODOLFO DE CARVALHO CABRAL, Consultor Jurídico, onde se lê: "... com ônus para CONJUR/MEC (diárias e passagens).", leia-se: "... com ônus para GM/MEC (diárias e passagens).". Na Portaria nº 458, de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023, Seção 2, página 14, que trata do afastamento do país da servidora EMANOELE VANESSA CORTES RIBEIRO, Advogada da União/Coordenadora- Geral de Assuntos Finalísticos, onde se lê: "... com ônus para CONJUR/MEC (diárias e passagens).", leia-se: "... com ônus para GM/MEC (diárias e passagens).". CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.201, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.007056/2023-51, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a COLIN JAMES REED, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SONIA MONTENEGRO VIEIRA REED, servidora aposentada no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 7, matrícula SIAPE 0051051, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecida em 22/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/08/2023, data do óbito da ex-servidora. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.219, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no processo nº 23063.007369/2023-17, resolve: