DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3° Fica revogado o item IV, no art. 1º, da Unidade Gestora 180074, da Portaria da Portaria nº 6, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2023, Seção 2, página 54. Art. 4° Ficam revogados os itens I e II, no art. 1º, da Unidade Gestora 550029, da Portaria nº 1, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2023, Seção 2, página 34. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/MF DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.109200/2023-36, resolve: Nº 1.722 - Dispensar TIAGO DO VALE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1824265, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial Perante o Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral Adjunta. Nº 1.725 - Designar LEONARDO DE MENEZES CURTY, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1378519, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial Perante o Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.730, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104210/2023-61, resolve: Designar RODRIGO DE ANDRADE MARANHÃO FERNANDES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571372, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/MF DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.109215/2023-02, resolve: Nº 1.728 - Dispensar SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, Siape nº 0094731, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Suporte, código CCE 1.05, da Divisão de Gestão em TI, da Coordenação de Gestão em TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nº 1.729 - Designar JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Analista de Sistemas, matrícula Siape nº 1946857, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Suporte, código CCE 1.05, da Divisão de Gestão em TI, da Coordenação de Gestão em TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL MF-PGFN-PRFN1 Nº 1.732, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10197.10526/2021-25, resolve: Designar BRUNO SODRE DANTAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436466, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância do cargo. EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Assistente-Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda HUMBERTO LEANDRO FERREIRA, matrícula 2132287, lotado na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 18 a 23 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 14ª reunião do Grupo de Trabalho do Site das Alfândegas da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal. (e-Processo nº 10265.404239/2023-01). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.324207/2023-14, resolve: Nº 269 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA NETO, matrícula SiapeCad nº 00019644, da Função Gratificada de Inspetor da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS), jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), Código FG-1. Nº 270 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA NETO, matrícula SiapeCad nº 00019644, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), Código FG-1. Nº 271 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, da Função Comissionada Executiva de Delegado- Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), Código FCE 1.05. Nº 272 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), Código FCE 1.07. Nº 273 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE SOUTO FAVARETTO, matrícula SiapeCad nº 01817067, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), Código FG-2. Nº 274 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDA MEDEIROS CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 01817212, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 275, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.324207/2023-14, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA NETO, matrícula SiapeCad nº 00019644, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 276, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.396070/2023-08, resolve: Designar a Assistente Técnica-Administrativo LUANA MARASCIULO GARCIA, matrícula SiapeCad nº 01553154, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Patrimônio e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 287, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.522277/2023-43, resolve: Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RENATA TEIXEIRA VISINONI, matrícula SiapeCad nº 01292639, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 289, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.820050/2023-85, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELUCIA DAMASCENO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00803691, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10, no período de 20/11/2023 a 23/11/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 290, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.520516/2023-21, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ODIMAR ALVES, matrícula SiapeCad nº 00007932, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis (SC), Código FCE 1.10, no período de 27 a 29/11/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo Nº 10265.324207/2023-14, resolve: