DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111000046 46 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 100 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RICARDO COT A VALENTE, matrícula SiapeCad nº 01293612, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, Código FCE 1.05. Nº 101 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LIZIANE MIRIAM APARECIDA AVIZ DE CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01131051, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, Código FCE 1.05. Nº 102 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RICARDO COTA VALENTE, matrícula SiapeCad nº 01293612, da Quinta Turma para a Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2024, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 62, de 29/12/2022, publicada no DOU de 2/1/2023. Nº 103 Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LIZIANE MIRIAM APARECIDA AVIZ DE CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01131051, da Quinta Turma para a Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designada pela Portaria de Pessoal Sutri nº 2, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022. Nº 104 Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO, matrícula SiapeCad nº 01654382, da Quinta Turma para a Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2024, conforme designada pela Portaria de Pessoal Sutri Nº 10, de 24/2/2023, publicada no DOU de 1º/3/2023. Nº 105 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO GERALDO DA SILVA MENEZES DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 00023103, da Quinta Turma para a Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 2, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022. Nº 106 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO AFONSO DA COSTA VASCONCELLOS, matrícula SiapeCad nº 00066141, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02. Nº 107 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LIZIANE MIRIAM APARECIDA AVIZ DE CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01131051, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo Nº 10265.324207/2023-14, resolve: Nº 108 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA NETO, matrícula SiapeCad nº 00019644, para exercer mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE). Nº 109 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00017271, para exercer mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj e na 1ª Câmara Recursal como julgador no respectivo colegiado. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS). Nº 110 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj e na 1ª Câmara Recursal como julgador no respectivo colegiado. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS). Nº 111 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM, matrícula SiapeCad nº 00064854, para exercer mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ). Nº 112 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE SOUTO FAVARETTO, matrícula SiapeCad nº 01817067, para exercer mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS).Nº 113 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDA MEDEIROS CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 01817212, para exercer mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA). Nº 114 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO SERGIO TAVARES E SALES, matrícula SiapeCad nº 01132511, para exercer mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 116, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.603915/2023-51, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICK MOREIRA NOGALI, matrícula SiapeCad nº 01573179, do mandato de julgador na Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 287, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01 nº 138, de 23 de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019; e o que consta no e-processo nº 10265.345681/2023-80, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, classe C, nível III, ocupado pela servidora ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE MELLO, matrícula siapecad nº 01488119, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS e em exercício no Serviço de Controle Processual da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, a partir de 26 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ENIO MOTTA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 541, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.816169/2023-53, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO GOMES DA SILVA, matrícula Siapecad nº 01217628, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Bragança Paulista, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FG-1. MÁRCIA CECÍLIA MENG BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de BRUNA MARIA BORGES DE OLIVEIRA CORTELLA, Gerente de Soluções UE, no período de 08 a 16 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim efetuar visita prévia com acompanhante, no interesse do serviço, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Gerente Adjunto no exterior, nas dependências do BB Tóquio, na cidade de Tóquio, no Japão. CARLA NESI DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Resolução MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de MÁRCIO CONCEIÇÃO GOULART, Assessor I TI UE, no período de 13 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em evento estratégico da indústria de cartão de crédito representando a tecnologia do Banco do Brasil, a realizar-se em Miami-Flórida, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo organizador do evento. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.617, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003731/2023- 01, resolve: Art. 1º Nomear RAQUEL BARROSO DE OLIVEIRA BORGES, Matrícula SIAPE nº 2810066, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Comunicação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.581, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003729/2023- 24, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 6 de novembro de 2023, SABRINA BRITO GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 3369698, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Comunicação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização de afastamento do País do servidor, ROGERIO SOUZA MASCARENHAS, Secretário de Governo Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 36, onde se lê: "no período de 19 a 26 de novembro de 2023, incluindo trânsito", leia-se: "no período de 19 a 27 de novembro de 2023, incluindo trânsito".