DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de Outubro de 2023, data do óbito do Servidor. ÉDRIA CORDEIRO LEAL COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n° 59413.000369/2023-16, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 5/CEST-AL, de 01/11/2023, publicada no Diário Oficial da União, de 09/11/2023, Seção 2, Página 39, nº 213. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 40, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Conceder pensão à Josefa Cardoso Reis, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Almir Canário Reis, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula Siape 0736527, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 21 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2023, data do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.000913/2023-21). RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Diário Oficial da União nº 211, Seção 2, página 40, de 07 de novembro de 2023, onde se lê: "PORTARIA N° 31, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA N° 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023" COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 41, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000755/2023- 39, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0728926, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 27 de Agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de Agosto de 2023, data do óbito do servidor. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA PORTARIA Nº 42, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000774/2023- 65, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ROSIMAR ASSUNÇÃO COSTA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TADEU DE MOURA SANTOS, ocupante do cargo Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula Siape 0738204, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 01 de Setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de Setembro de 2023, data do óbito do servidor. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 76, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve: Art. 1º Designar JACYREMA DE CÁSSIA SOARES PINHO para ocupar a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Governança, Gestão Estratégica e de Desenvolvimento Organizacional - CGEST, da Superintendência desta autarquia. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 214, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do Processo nº 59336.004988/2023-31 resolve: Art. 1º - Conceder Pensão Civil Vitalícia a CLÁUDIA BELO D'OLIVEIRA, nascida em 25/12/1966, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO ANTÔNIO MARTINS D'OLIVEIRA, ocupante de cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 0675838, do quadro de pessoal permanente desta Superintendência, falecido em atividade em 10 de outubro de 2023, com fundamento no Art. 23, § 4º, no Art. 26, § 2º e no Art. 11, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o Art. 217, inciso I e o Art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/90; e os cálculos de provento em conformidade ao disposto no caput do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 10 de outubro de 2023. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MJSP Nº 2.095, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VALDEMAR LATANCE NETO, lotado na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, no período de 13 a 17 de novembro de 2023, e os Peritos Criminais Federais FLAVIO SILVEIRA DA SILVA, YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, lotados na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, JOÃO PAULO VIEIRA ALMEIDA e BRENO RANGEL BORGES MARCHETTI, lotados na Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, no período de 12 a 17 de novembro de 2023, para participarem dos eventos "5º edición de la Liga de Retos en Ciberespacio - National Cyberleague (NCL)" e do "Seminario de expertos de alto nivel sobre el impacto de los procesos de gamificación en la difusión de la cultura de ciberseguridad", em Madri, Espanha, inclusive trânsito (Processo nº 08200.018094/2023-23). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.096, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LALISA FROEDER DITTRICH, Chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Maternidade por Substituição, no âmbito da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), em Haia, Países Baixos, no período de 11 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.009807/2023-72). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.097, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, para participar do evento "Working Party on Consumer Product Safety (WPCPS)" e da "105th Session of the Committee on Consumer Policy (CCP)", realizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 11 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08012.002778/2023-21). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.102, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal LUCIANA DO AMARAL ALONSO MARTINS, Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia, e CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, Chefe do Serviço de Cooperação Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, para participarem da ''6ª Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)'', em Luanda, Angola, no período de 11 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.032593/2023-23). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.104, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores JOÃO PIMENTA STAUB, Coordenador-Geral de Administração e Relações Institucionais, e GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais da Coordenação de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, para participarem da "CX Reunião do Comitê Técnico nº 7 do Mercosul" e de reuniões bilaterais com representantes da República do Paraguai e da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 14 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08012.003170/2023-13). RICARDO CAPPELLI