DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111000060 60 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 700, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670 de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora MARIA VITORIA ALVES SOUSA, Técnico de Nível Médio, SIAPE 0.749.750, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.093742/2023-34). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI PORTARIA Nº 9, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 1.333, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de julho de 2023, página 141, resolve: Considerando os artigos 7º e 8º da Lei 14.133/2021, que preveem a necessidade de existência de Agentes de Contratação (pregoeiro) e Equipe de Apoio, designados pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento das licitações promovidas pela Administração Pública, em conformidade ao art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.246/2022; Art. 1º - Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, UASG 257052, sob o regime de contratação da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pelo período de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados: Daniel Simões Coelho/Pregoeiro - SIAPE: 1819117 Frank Natanael de Souza/Apoio - SIAPE: 3290766 Celio da Silva Duarte/Apoio - SIAPE: 3305463 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCOS ANTONIO PELLEGRINI AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA ANS Nº 12, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº 296/2023, de 09 de Outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 211, em 7/11/2023, Seção 2, pág. 50, da seguinte forma: Onde se lê: "Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor André dos Santos Fiuza (...), no período de 19/11/2023 a 25/11/2023, incluindo trânsito, com ônus para a ANS." Leia-se: "Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor André dos Santos Fiuza (...), no período de 19/11/2023 a 26/11/2023, incluindo trânsito, com ônus para a ANS." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA ANS Nº 324, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a sra. Ana Paula Lucchesi Nucci, inscrita no CPF sob o nº XXX.430.988-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 40.019-0, inscrita no CNPJ sob o nº 02.282.844/0001-06. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 325, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, a partir do dia 09/11/2023, o cargo efetivo de Técnico em Administrativo, Classe "B", Padrão "I", código de vaga nº 0998283, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor FERNANDO MEDA TORRES, Matrícula SIAPE nº 1968801, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.304, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria nº 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154 de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 3/11/2023 a 9/11/2023, o servidor LEONARDO NASCIMENTO SANTOS, matrícula SIAPE nº 2111682, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos. ÉRICA FERREIRA DOBBIN PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.305 DIEGO SCHUCH NAKAYAMA, Técnico Administrativo, SIAPE nº 3152566, para participar do Curso Breve de Política Comercial para Países-Membros da ALADI, em Montevidéu, Uruguai, no período de 19/11/23 a 02/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 966/2023. (Processo nº. 25351.928235/2023-11). Nº 1.306 ARTUR IURI ALVES DE SOUSA, Gerente Geral, SIAPE nº 1244195, para participar do XXVIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Havana, Cuba, no período de 20/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.110/2023. (Processo nº. 25351.929523/2023-85). Nº 1.307 BRUNO GONCALVES ARAUJO RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491160, para participar do XXVIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Havana, Cuba, no período de 20/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.110/2023. (Processo nº. 25351.929523/2023-85). Nº 1.308 CLEONICE MARIA DA SILVA LEAO NUNES, Gerente de Projeto, SIAPE nº 1060737, para participar do XXVIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Havana, Cuba, no período de 20/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.110/2023. (Processo nº. 25351.929523/2023-85). Nº 1.309 DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICHS, Analista Administrativo, SIAPE nº 1355783, para participar do XXVIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Havana, Cuba, no período de 20/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.110/2023. (Processo nº. 25351.929523/2023-85). Nº 1.310 LUIZ AUGUSTO DA CRUZ, Analista Administrativo, SIAPE nº 1491857, para participar do XXVIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Havana, Cuba, no período de 20/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.110/2023. (Processo nº. 25351.929523/2023-85). Nº 1.311 PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo, SIAPE nº 1579929, para participar do XXVIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Havana, Cuba, no período de 20/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.110/2023. (Processo nº. 25351.929523/2023-85). Nº 1.312 PAULO DANIEL PESSOA, Analista Administrativo, SIAPE nº 1996163, para participar do XXVIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Havana, Cuba, no período de 20/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.110/2023. (Processo nº. 25351.929523/2023-85). Nº 1.313 RODRIGO CLETO JORGE, Analista Administrativo, SIAPE nº 2109216, para participar do XXVIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Havana, Cuba, no período de 20/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.110/2023. (Processo nº. 25351.929523/2023-85). Nº 1.314 SERGIO OTAVIO ALMEIDA DOS SANTOS, Técnico Administrativo, SIAPE nº 2089638, para participar do XXVIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Havana, Cuba, no período de 20/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.110/2023. (Processo nº. 25351.929523/2023-85). Nº 1.315 JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO, Adjunto de Diretor, SIAPE nº 3148001, para participar do XXVIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Havana, Cuba, no período de 20/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.110/2023. (Processo nº. 25351.929523/2023-85). ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 1.316, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria nº 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU N°154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 27/11/2023 a 01/12/2023, a servidora GINA MARA COELHO DE SOUZA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1492722, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. ÉRICA FERREIRA DOBBIN PORTARIA Nº 1.317, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154 de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 18/12/2023 a 22/12/2023, a servidora MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1489175, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. ÉRICA FERREIRA DOBBIN 4ª DIRETORIA PORTARIA Nº 1.303, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Definir a composição do Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SNVS, instituído pela Instrução Normativa nº 5, de 8 de julho de 2013, para fins de padronização e harmonização das ações sanitárias em estabelecimentos fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos e produtos para saúde. Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º tem a seguinte composição: