DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111000068 68 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 2. Designar LUANA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24587, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 3. Designar DENISE LOPES DUTRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29258, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 965, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.010510/2023-34, bem como o disposto na Informação PGR-00392268/2023, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a NADIR GARCIA, na condição de companheira, a contar de 03/09/2023, data do falecimento do Subprocurador-Geral da República aposentado Maurício de Paula Cardoso, matrícula nº 12, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com reajuste na forma do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 968, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00419021/2023, resolve: Exonerar, a partir de 7 de novembro de 2023, LUCIVALDO VASCONCELOS BARROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 2739, do cargo em comissão de Coordenador de Pesquisa, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 969, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00408340/2023, resolve: 1. Apostilar a designação de NARAELDA MARQUES DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA, cedida ao Ministério Público Federal pelo Governo do Estado do Acre, matrícula nº 27618, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Acre, realizada originalmente pela Portaria PC/PRAC nº 78, de 1º de setembro de 2015, publicada no DOU de 3 de setembro de 2015, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC- 1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Eloy Lopes Pereira, matrícula nº 11811, ocorrida em 31 de outubro de 2023, publicada no DOU de 1º de novembro de 2023. 2. Apostilar a designação de RHUANA MARIA SANTOS RIBEIRO GIACOMIN, cedida ao Ministério Público Federal pelo Governo do Estado do Espírito Santo, matrícula nº 27681, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, realizada originalmente pela Portaria PC/PRES nº 341, de 2 de outubro de 2015, publicada no DOU de 6 de outubro de 2015, para considerar a nomeação para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Iraja Ferraz de Campos Filho, matrícula nº 25407, ocorrida em 31 de outubro de 2023, publicada no DOU de 1º de novembro de 2023. 3. Apostilar a designação de ANALIA CRISTINA BARBOSA DE LIMA, cedida ao Ministério Público Federal pela Prefeitura Municipal de Manaus, matrícula nº 28404, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, realizada originalmente pela Portaria PC/PRAM nº 114, de 15 de julho de 2016, publicada no DOU de 18 de julho de 2016, para considerar a nomeação para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Simone Vicente de Oliveira Fernandes, matrícula nº 9746, ocorrida em 31 de outubro de 2023, publicada no DOU de 1º de novembro de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 973, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00372974/2023, resolve: 1. Apostilar a nomeação de WILL SILVEIRA JARDIM, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, matrícula nº 30413, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Concessão de Direitos de Membros, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SGP nº 347, de 12 de abril de 2019, publicada no DOU de 22 de abril de 2019, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Concessão de Direitos de Membros, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Exonerar JULIA MENEZES DAVID, ocupante do Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31827, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC- 1, da Divisão de Concessão de Direitos de Membros, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 3. Exonerar JOSE LUIZ SANTOS ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31751, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Legislação e Análise de Direitos de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 4. Exonerar LILIA MARIA SANTOS DE SOUZA, ocupante do Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24664, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Provimento e Desenho Organizacional, CC-2, Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 5. Dispensar ANTONIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29533, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Concessão de Direitos de Membros, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 6. Dispensar DOUGLAS MOREIRA DE CARVALHO, ocupante do Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20703, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, da Divisão de Concessão de Direitos de Membros, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 7. Dispensar TATIANE SILVERIO REVOREDO GUERRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25322, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Assessoria de Legislação e Análise de Direitos de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 8. Nomear JULIA MENEZES DAVID, ocupante do Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31827, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Coordenadoria de Concessão de Direitos de Membros, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 9. Nomear JOSE LUIZ SANTOS ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31751, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Legislação e Análise de Direitos de Pessoal, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 10. Nomear LILIA MARIA SANTOS DE SOUZA, ocupante do Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24664, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Provimento e Desenho Organizacional, CC-3, Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 11. Designar ANTONIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29533, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Concessão de Direitos de Membros, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 12. Designar DOUGLAS MOREIRA DE CARVALHO, ocupante do Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20703, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Concessão de Direitos de Membros, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 13. Designar TATIANE SILVERIO REVOREDO GUERRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25322, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Legislação e Análise de Direitos de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 543, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.23.000.003190/2023-61, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 25 de outubro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 5, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LEYDE JANNE AZEVEDO CRUZ, matrícula nº 30131, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 544, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.01.000.000394/2023-16, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 24 de outubro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 5, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ANA PAULA DOS SANTOS SILVA BERTE, matrícula nº 30136, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 547, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00414539/2023, resolve: Designar VICTOR SEABRA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 24111, para substituir, no período de 28 de novembro de 2023 a 13 de dezembro de 2023, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Atendimento Focal da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 548, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00403566/2023, resolve: Designar DIANA RIBEIRO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24668, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo Descentralizado de Trabalho Não Presencial 2, FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES