DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.049, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.0001.0009530/2023-31, resolve: Art. 1º Designar a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES AVIANI, matrícula 6009413 ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 29º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível III da Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.060, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.1400.0000769/2023-59, resolve: Art. 1º Designar PAULO ALBERTO FERREIRA NETO para a função de confiança de Assistente Nível I da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA 2.034, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 03.11.2023 a 09.11.2023, em razão de licença médica da titular. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 10.11.2023 a 17.11.2023, em razão de licença médica da titular. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL Subprocuradora-Geral do Trabalho DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.059, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1400.0000751/2023-60, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 31 de outubro de 2023, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho 14ª Região/RO, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora DÉBORA MOREIRA LEITE FERREIRA , matrícula nº 6008003-5, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAIAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 206, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: I - Dispensar a servidora VANESSA ABBEHUSEN MIRANDA RAMOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008758-7, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04; II - Designar a servidora LYZANA CAVALCANTI DE MELO LIMA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6002416-X, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. MAURÍCIO FERREIRA BRITO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 207, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (PGEA 20.02.2000.0000940/2023-22). O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, no uso da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria MPT-PGT nº 1.728/2017 (Art. 1º, § 2º, inciso XXIII, parte final), resolve: Art. 1º. Designar o servidor DIOGO GOMES DANTAS, matrícula nº 6004771, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 20ª REGIÃO, Código CC-04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado eletronicamente) MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 276, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar DIEGO CARVALHO SOUSA, matrícula 9442-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de fevereiro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre a prestação adequada do serviço portuário", código 851, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 8/11/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO PORTARIA SEGECEX Nº 37, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da InstruçãoNormativa-TCU nº91,de 22 de dezembro de 2022, Considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Tranportes Terrestres, nos autos do TC 033.444/2023-4; Considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; Considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relatores Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus que ratificaram a admissibilidade da Presidência; Considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 033.444/2023-4. Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros: Cynthia De Freitas Queiroz Berberian, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU); - Anderson Cunha Rael, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU); - Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT); - George André Palermo Santoro, Secretário Executivo do Ministério dos Transportes (SNTR/MT); e - Roberto Amorim Junior, da Concessionária Eco101/ES/BA. Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso). Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões. Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorizaçao pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.667 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de novembro de 2023, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA, ponto n.º 248346, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARRECA FILHO. Nº 13.668 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de novembro de 2023, LAERTE BATISTA MARTINS, ponto n.º 249007, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FREIRE COSTA. Nº 13.669 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de novembro de 2023, ANDRÉ LUI GIL, ponto n.º 261951, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA ZAMBELLI. Nº 13.670 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de novembro de 2023, NICOLLY FERREIRA DE SOUZA, ponto n.º 274610, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO P A LU M B O. Nº 13.671 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de novembro de 2023, VICTOR DE CASTRO VIANA MARTINS, ponto n.º 274867, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FERNANDO MELO DA COSTA. Nº 13.672 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de novembro de 2023, ANDRÉ LOPES SCHENATTO, ponto n.º 276764, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ MEDEIROS.