DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 1.954, DE 9 DE NOVEMBRO 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0006192-04.2023.4.01.8010, resolve: CONVALIDAR a atuação na Seção Judiciária do Pará dos magistrados abaixo listados: 1. Juíza Federal DAYSE STARLING MOTTA, titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em ambos os acervos da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA e respectivo JEF adjunto, no dia 23/10/2023, e na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá, no período de 24/10 a 12/11/2023; e 2. Juiz Federal Substituto HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ, lotado na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em ambos os acervos da Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA e respectivo JEF adjunto, nos dias 26 e 27/10/2023, e em ambos os acervos da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, de 25/10 a 2/11/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 687, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em face do decidido no Agravo de Instrumento nº 5016163- 69.2023.4.02.0000, e tendo em vista o que consta no Expediente Externo nº TRF2-EXT- 2023/03099, resolve: SUSPENDER os efeitos do Ato nº TRF2-ATP-2023/00652, publicado no Diário Oficial da União de 11.10.2023, que nomeou provisoriamente o candidato DANIEL PLACIDO PIRES no cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, até ulterior deliberação. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 581, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010380- 32.2023.4.06.8000, resolve: NOMEAR a servidora MARIANA LAMBERT MATHIAS RESENDE, do Quadro de Pessoal do Município de Barbacena, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão (código CJ-01) de Assessor Técnico I, no Gabinete do Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021, c/c Resolução Presi TRF6 23/2023, de 16/08/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.276, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2023.0.000021061-4, resolve: Exonerar CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ- 2, da Coordenadoria de Infraestrutura Predial. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.278, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2023.0.000021090-8, resolve: Dispensar ZENOR HELENA LUNA DE ARAUJO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Infraestrutura Predial. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.281, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, bem como no art. 1º, § 4º, da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023, CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2022.0.000013355-9, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, vago em decorrência da aposentadoria de Lorna Maria Vidal Barreira, CPF nº .099.913-*, conforme Ato nº 29/2023, publicado no DOU nº 204, de 26 de outubro de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor AFONSO FLÁVIO ROCHA DINIZ, CPF nº .083.683-*, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 529, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e regimentais, e conforme os autos SEI nº 0005984-87.2023.6.08.8000, resolve: Dispensar a servidora efetiva Natália Coelho Dalapícola Munhós do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Gabinete de Membro I, a partir da publicação deste ato. Dispensar a servidora efetiva Isabela Pantaleão Dias de Souza do exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.6, com lotação no Gabinete de Membro I, a partir da publicação deste ato; Designar a servidora efetiva Natália Coelho Dalapícola Munhós para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.6, com lotação no Gabinete de Membro I, a partir da publicação deste Ato. Designar a servidora efetiva Isabela Pantaleão Dias de Souza para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Gabinete de Membro I, a partir da publicação deste ato. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE N° 1.594, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0010873-56.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora Eulália Fonseca, Matrícula nº 309912, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019. Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12/12/1990. Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. JOSÉ LUÍS OLIVEIRA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 343, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando os termos do documento nº 4652840 do processo SEI nº 0000129-56.2023.6.13.8108, resolve: Art. 1° Dispensar CLEUZA SILVA CAMARGOS ROSA DE LIMA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 108ª Zona Eleitoral de Esmeraldas. Art. 2° Designar PAULO CÉSAR REZENDE, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 108ª Zona Eleitoral de Esmeraldas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 4/10/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 400/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício 50 (0001936565) da Corregedoria Regional Eleitoral e o Despacho 1501 (0001947595) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI Nº 0014563-45.2023.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar IEMARA FEITOSA MELO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção (FC-6) de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral, da Corregedoria Regional Eleitoral e nomear para o cargo em comissão de Assessor Jurídico (CJ-1) do Gabinete da Vice-Presidência deste Tribunal, lotando-a nesta unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 401, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício 50 (0001936565) da Corregedoria Regional Eleitoral e o Despacho 1501 (0001947595) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI Nº 0014563-45.2023.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar VALDERINO SANTANA DE MACEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I (FC-1) e designar para a função comissionada de Chefe da Seção (FC-6) de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral, ambas da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 206/GP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 943/2020, resolve: Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor AFONSO FLÁVIO ROCHA DINIZ, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela