DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cornélio Alves TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 177, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 117/2023, bem como o que consta do processo SEI n° 2023.0.000037766-7, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a CRISTINA BORDINI FRANCO, cônjuge do servidor inativo falecido ARI ALVES FRANCO, matrícula nº 1792184, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no percentual de 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota de dependente de 10% (dez por cento), com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a partir de 04/09/2023, data do óbito . Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 240, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar MARIA REGINA MORELATO, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral - Taquaritinga. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18 de outubro de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 244, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MANUEL SANCHEZ PORTAL, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 324ª Zona Eleitoral - Taboão da Serra. Art. 2º Designar APARECIDA VENCI IORI para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 324ª Zona Eleitoral - Taboão da Serra, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 416ª Zona Eleitoral - Taboão da Serra. Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 8 de novembro de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 141, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0036613/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso IX do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do óbito de sua ocupante, Patrícia Almeida de Souza, matrícula 318059, ocorrido em 07 de outubro de 2023. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 813, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de ALEXSANDRO BATISTA DA SILVA, 761º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Luisa Araujo, nº 2054, efetivada pelo Ato PR n° 716, publicado no DOU em 02/10/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 568/2023, PAULA SCHUBACH DA CUNHA DE MAGALHAES, 823ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Luisa Araujo, nº 2054; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 817, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 57931/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 06/11/2023, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS, matrícula 71420, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 823, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de DANIELLA GARCIA MONTEIRO, 774ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Daniele Cristine de Oliveira Alves, nº 567, efetivada pelo Ato PR nº 727, publicado no DOU em 06/10/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, RAFAEL PASSAMANI NAJAR, 826º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Daniele Cristine de Oliveira Alves, nº 567, efetivada pelo Ato PR nº 727; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 824, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação RAQUEL URIAS DA SILVA BARROS/ 775ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Eduardo Alcantara de Oliveira em outro cargo público, nº 997/ Ato PR nº 730, publicado no DOU em 06/10/2023; THAIS DANTAS LINS/ 813ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Eduarda Aguiar Medeiros em outro cargo público, nº 178/ Ato PR nº 801, publicado no DOU em 30/10/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar SAVIO LUCAS BARROS DOS SANTOS/ 828º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Eduardo Alcantara de Oliveira em outro cargo público, nº 997/; CARLOS EDUARDO AKAMINE TORRECILHAS/ 830º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Eduarda Aguiar Medeiros em outro cargo público, nº 178/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 6.243, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7945/2023, resolve: DESIGNAR o servidor MAURO ORTIZ ALT (33375), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Pelotas, no dia 10-11-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 6.089, DE 7 NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 16831/2023; resolve: Exonerar a servidora SÔNIA REGINA GUSMÃO SILVA, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Divisão Administrativa do Gabinete Desemb. Viviane Maria Leite de Faria, a contar de 24/10/2023. JÉFERSON MURICY ATO Nº 697, DE 8 NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 16831/2023; resolve: Exonerar o servidor MAURO LEITE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, a contar de 01/11/2023. JÉFERSON MURICY ATO Nº 698, DE 8 NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 17206/2023; resolve: Exonerar a servidora MARISTELA RIBEIRO MACHADO LOUREIRO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO TÂNIA MAGNANI, a contar de 01/11/2023. JÉFERSON MURICY ATO Nº 699, DE 8 NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 17206/2023; resolve: Exonerar a servidora FLAVVYA WANESSA ABREU MARQUES, do Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO TÂNIA MAGNANI, a contar de 01/11/2023. JÉFERSON MURICY