DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO MARCELO BALSANELLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM PORTARIA COFEN Nº 1.645, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.001049/2023-34; CONSIDERANDO as razões e justificativas trazidas no bojo do Memorando nº 161/2023 - COFEN/DADM/DGP/SRH (SEI nº 0166558) e tendo em vista o Despacho da Corregedoria-Geral (doc. SEI nº 0179899); CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Aditar o presente processo para incluir o fato tratado no item 10 do Despacho da Corregedoria-Geral (doc. SEI nº 0179899). Art. 2º Autorizar, com apoio no art. 26 da Resolução Cofen nº 507/2016, a prorrogação do prazo, por 120 (cento e vinte) dias, a contar da presente data, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos autos do Processo SEI nº 00196.001049/2023- 34, para apuração dos fatos ora mencionados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, derrogando a Portaria Cofen nº 0927/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 118, seção 2, pág. 78, de 23 de junho de 2023. Art. 4º Dê ciência e cumpra-se. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS PORTARIA CFN Nº 55, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pelo Regimento Interno do CFN e nos termos do art. 6º, LX, art. 7º e 8º, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de acordo com o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar Rita França da Silva para atuar como Agente de Contratação nos processos licitatórios no âmbito do CFN, nos termos do art. 6º, LX, da Lei nº 14.133/2021. Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. Art. 2º Designar Mariolene Ribeiro Lima, Priscilla Vanessa Silva de Oliveira e Gilbelania Nascimento Medeiros para atuarem como Membros da Equipe de Apoio do Agente de Contratação. Art. 3º A designação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio se dará por prazo indeterminado, permitida a revogação pela autoridade competente a qualquer tempo. Art. 4º O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Unidade Jurídica e do Controle Interno do CFN. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ÉLIDO BONOMO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA N° 19, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente Do Conselho Regional De Fisioterapia E Terapia Ocupacional Da 5ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolução COFFITO n.° 182, de 25 de novembro de 1997, resolve: Art. 1° Designar ARIANE DA SILVA LAUREANO para o cargo de Assessora de Diretoria do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FREITAS DA ROSA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB SEI N° 58, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve: 1.Contratar Jonas de Souza Rodrigues, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. 2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. 3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA PORTARIA CRM-PB SEI N° 59, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve: 1.Contratar Jorrana Amorim Campos, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de Sousa perante esta Autarquia Federal. 2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. 3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO PORTARIA CRN-7 Nº 131, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, resolve: Art. 1º. CRIAR o cargo de Agente de Contratação do Conselho Regional de Nutricionistas - 7ª Região, que terá carga horária de 8 (oito) horas diárias. Art. 2º. O agente de contratação deverá tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, nos termos do art. 8º da Lei Nº 14.133/2021. Art. 3º. NOMEAR a servidora ELAINE CRISTINA FIDALGO FERREIRA, matrícula nº 74, para assumir a função de Agente de Contratação do Conselho Regional de Nutricionistas - 7ª Região. Art. 4º. INSTITUIR o pagamento de gratificação no valor R$ 1.414,11 (um mil e quatrocentos e quatorze reais e onze centavos). Art. 5º. A Portaria CRN-7 nº 078/2022 continuará em vigor em sua totalidade, exceto no que se refere à gratificação de Pregoeira, até que se conclua os processos licitatórios que são regidos pela Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 05 de outubro de 2023. YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO PORTARIA Nº 16/CRESS/RO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - 23ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, XVI, da Lei n.º 14.133, de 01 de abril 2021; CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; CONSIDERANDO a deliberação em reunião Extraordinária do Conselho Pleno, datada de 16 de outubro de 2023. resolve: Art. 1º. Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021: I - Ramystela Pimentel de Carvalho; II - Flávia Pereira Santos. Art. 2º. Revoga-se a PORTARIA Nº 005/2023 CRESS/RO, de 01 de julho de 2023. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2023. LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA CRT-04 N° 181, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar DANIELA DA SILVEIRA DUTRA, CPF nº 016.XXX.XXX-22, classificada em 3º lugar para a vaga de Assistente de Secretaria e Eventos - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA E EVENTOS. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente. WALDIR APARECIDO ROSA PORTARIA CRT-04 N° 182, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar NICOLE MARTINHO ZIMMER, CPF nº 095.XXX.XXX-94, classificada em 2º lugar para a vaga de Auxiliar Administrativo - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AUXILIAR A D M I N I S T R AT I V O. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente. WALDIR APARECIDO ROSA