DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 15.780 - Processo nº 53516.003962/2023-71: ANGELICA CRISTINA HOSSAKA, CPF nº .030.167-*. Nº 15.781 - Processo nº 53516.003982/2023-42: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.937.632/0001-01. Nº 15.782 - Processo nº 53516.004052/2023-14: RADIO FM ILUSTRADA LTDA, CNPJ nº 79.323.994/0001-37. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 15.740, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.010626/2023-14. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à FUNDIÇÃO REGALI BRASIL LTDA., CNPJ nº 07.702.969/0001-53, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 15.704 - Processo nº 53528.004497/2023-57, Charlene Barcelos da Hora, CPF nº .555.740-. Nº 15.705 - Processo nº 53528.004611/2023-49, Fábio Cavaletti, CPF nº .557.900-. Nº 15.706 - Processo nº 53528.004633/2023-17, Jorge Jesus Silva Medeiros, CPF nº .202.300-*. Nº 15.707 - Processo nº 53528.004647/2023-22, Alcione Lins de Souza, CPF nº .673.270-. Nº 15.712 - Processo nº 53528.004649/2023-11, Aike Gabriel Busatto, CPF nº .361.010-. Nº 15.713 - Processo nº 53528.004651/2023-91, Mateus Couto da Silva, CPF nº .668.410-*. MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 15.764, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Expedir autorização a PAULO SERGIO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .876.103-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto ATO Nº 15.766, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Expedir autorização a JOAO ARTUR SOUZA DOS SANTOS, CPF nº .602.583- , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 15.677, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53548.001776/2023-21. Outorga autorização para uso de radiofreqüências à RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, CNPJ nº 09.538.989/0001- 66, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 63, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.099651/2023-79, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.741 - Processo nº 53500.095731/2023-55. Autoriza Tecsoil Automação e Sistemas S.A., CNPJ nº 12.456.606/0005-49, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade de Rio Verde/GO, no período de 13/11/2023 a 10/01/2024. Nº 15.742 - Processo nº 53500.097563/2023-32. Autoriza Flavio Galvao de Moraes, CPF nº 15103928825, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade de São Paulo/SP, no período de 11/11/2023 a 9/01/2024. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações de Cargos em Comissão e Funções de Confiança deste Ministério: I - uma Função Comissionada de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEEAP, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura para a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério; II - uma Função Comissionada de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Protocolo e Arquivo, da Coordenação de Documentação e Informação, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério; III - uma Função Comissionada de Chefe de Serviço 10/CC, Código FCE 1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura para a Divisão de Protocolo e Arquivo da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério; IV - uma Função Comissionada de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, da COORD 2/CG 2/GM da Coordenação-Geral 2/GM do Gabinete da Ministra para a Divisão de Protocolo e Arquivo da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério; V - uma Função Comissionada de Chefe de Serviço de Assuntos Internacionais, Código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra para a Divisão de Protocolo e Arquivo da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério; VI - um Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEESE, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura para a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério; VII - um Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEEMS, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura para a Coordenação do Escritório Estadual do Ceará, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura deste Ministério;