DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111000028 28 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 210339 - Racha na Arena ANGELA MYAS TAVARES CNPJ/CPF: 315.977.768-58 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 31/10/2022 à 31/12/2022 221497 - ESCOLA CARPINTARIA DA CENA - Formação Livre em Teatro e Tradição / Turma IV Associação Grupo Ninho de Teatro e Produções Artísticas CNPJ/CPF: 10.956.041/0001-00 Cidade: Crato - CE; Prazo de Captação: 01/11/2023 à 31/12/2023 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 670, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 177440 - H2O BUZUM PRODUCOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA - ME CNPJ/CPF: 13.632.527/0001-80 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 6.075,00 Valor total atual: R$ 2.300.123,10 230712 - FESTIVAL BON ODORI 2023 - Festival Goiano da Cultura Nipo-Brasileira ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE GOIAS CNPJ/CPF: 37.427.192/0001-27 Cidade: Goiânia - GO; Valor Reduzido: R$ 96.357,56 Valor total atual: R$ 934.324,24 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 222893 - Mônica 60 anos - Sempre fui forte FENIX - ASSESSORIA E PROJETOS CULTURAIS EIRELI CNPJ/CPF: 36.948.430/0001-87 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 1.064.885,65 Valor total atual: R$ 1.817.672,74 230715 - EM TORNO DO SOL - EXPOSIÇÕES IMERSIVAS GENUINAOBRA TRADING ART CNPJ/CPF: 17.831.971/0001-86 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 36.975,02 Valor total atual: R$ 1.676.856,50 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 671, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) da(s)a razão(ões) social(ais) do(s) proponente(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 211370 - Festival Já Raiou a Liberdade - Os Sons do Brasil (EVENTO VIRTUAL), publicado na portaria nº 0352/21 de 21/06/2021, publicada no D.O.U. em 22/06/2021. Onde se lê: Fernanda Prete Bento Leia-se: Bento Produção Cultural Ltda Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 222181 - MEMORIAL DA EVOLUÇÃO AGRÍCOLA - IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA CULTURAL, EDUCATIVA E SOCIOAMBIENTAL, publicado na portaria nº 0716/22 de 14/12/2022, no D.O.U. em 15/12/2022, para MEMORIAL DA EVOLUCAO AGRICOLA ACO ES EDUCATIVAS CULTURAIS E SOCIOAMBIENTAIS DA MICRORREGIAO DE HORIZONTINA RS. PRONAC: 222770 - Burle Marx: legado e caminhos para o futuro, publicado na portaria nº 0731/22 de 19/12/2022, no D.O.U. em 20/12/2022, para Lugar de estar: o legado Burle Marx. Art. 3.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 222181 - MEMORIAL DA EVOLUÇÃO AGRÍCOLA - IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA CULTURAL, EDUCATIVA E SOCIOAMBIENTAL, publicado na portaria nº 0716/22 de 14/12/2022, publicada no D.O.U. em 15/12/2022. Onde se lê: Viabilizar condições de visitação de acervo de forma presencial e virtual, realização de eventos culturais, exposições, ações educativas, museais e manutenção do Memorial da Evolução Agrícola, localizado no município de Horizontina, no centro oeste do estado do Rio Grande do Sul, sendo o primeiro complexo cultural da região a oferecer gratuitamente para a comunidade atividades em diversos segmentos em um único espaço, inserindo neste contexto o conceito de CEUs - Centros de Artes e Esportes Unificados, composto de um complexo arquitetônico, construído entre os anos de 2019 e 2022, formado por 02 edifícios totalizam 5.526 m2 de área, sendo 3.025 m2 de área construída e 2.500 m2 de área revitalizada, contando ainda com aproximadamente 20.000m2 de área verde e atividade ao ar livre é ocupado por: Museu, Biblioteca, Café Literário, Espaço Fabril como Galpão das Artes, Quadra esportiva e Jardim, sendo que o presente projeto atuará em: 1. Viabilizar maior acesso ao acervo histórico, artístico, cultural e tecnológico do Memorial por intermédio de sua exposição de longa duração e itinerantes, que versam a evolução agrícola a partir da década de 1960 aos tempos atuais; 2. Promover atividades artísticas, educativas, culturais e esportivas; 3. Estimular a criação de redes colaborativas para a realização de ações socioambientais e culturais. Leia-se: Promover, como atividade de pré inauguração do Memorial da Evolução Agrícola, ações presenciais através do Serviço de Educação Museológica do Memorial em escolas públicas dos municípios que compreendem a Microrregião de Horizontina-RS, visando o início de apresentação das atividades do Memorial e fomento à visitação e pesquisa de seu acervo de forma presencial e virtual, assim como prestigiar a participação em eventos culturais, exposições, ações educativas, museais do Memorial da Evolução Agrícola, localizado no município de Horizontina, no centro oeste do estado do Rio Grande do Sul, sendo o primeiro complexo cultural da região a oferecer gratuitamente para a comunidade atividades em diversos segmentos em um único espaço, inserindo neste contexto o conceito de CEUs - Centros de Artes e Esportes Unificados, composto de um complexo arquitetônico, construído entre os anos de 2019 e 2022, formado por 02 edifícios totalizam 5.526 m2 de área, sendo 3.025 m2 de área construída e 2.500 m2 de área revitalizada, contando ainda com aproximadamente 20.000m2 de área verde e atividade ao ar livre é ocupado por: Museu, Biblioteca, Café Literário, Espaço Fabril como Galpão das Artes, Quadra esportiva e Jardim, sendo que o presente projeto atuará em: 1. Viabilizar maior acesso ao acervo histórico, artístico, cultural e tecnológico do Memorial por intermédio de sua exposição de longa duração e itinerantes, que versam a evolução agrícola a partir da década de 1960 aos tempos atuais; 2. Promover atividades artísticas, educativas, culturais e esportivas; 3. Estimular a criação de redes colaborativas para a realização de ações socioambientais e culturais. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DESPACHO DECISÓRIO Nº 133-E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8- E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 14-0379 VERNISSAGE/O ATELIÊ DA RUA BRUM Processo: 01580.054263/2014-21 Proponente: SIMIO FILMES LTDA Cidade/UF: OLINDA / PE CNPJ: 09.942.024/0001-34 Valor total aprovado: R$ 919.450,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 176.553,20 para R$ 120.000,00 Banco: 001 - agência: 3243-3 conta corrente: 49432-1 Prazo de captação: até 31/12/2017, passível de ajuste nos termos do art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº 158, de 23 de dezembro de 2021. 22-0110 O TEMPO DAS CHUVAS Processo: 01416.006127/2020-75 Proponente: DONNA PRODUCOES LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 26.557.552/0001-99 Valor total aprovado: R$ 374.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 355.300,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 58417-7 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 56.100,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2025 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 617/GC3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23 e os incisos V e VI do art. 7° da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 e considerando o que consta do Processo nº 67400.006325/2023-69, procedente do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), resolve: Art. 1º Realocar os seguintes Cargos Comissionados Executivos: I - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos III (SERIPA III); II - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, e um de Assistente Técnico, CCE 2.05, do CENIPA para o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos IV (SERIPA IV); III - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, do CENIPA para o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos V (SERIPA V); IV - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA) para o Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO), da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), da SEFA;