DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AT I V I DA D ES . 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 811.566 . 0031 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 03 331 811.566 . S 3-ODC 1 90 0 1000 811.566 . 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 3.888.434 . 0031 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 03 331 3.888.434 . F 3-ODC 1 90 0 1000 3.888.434 . TOTAL - FISCAL 3.888.434 . TOTAL - SEGURIDADE 811.566 . TOTAL - GERAL 4.700.000 ANEXO II . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal . ANEXO II Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 1.560.000 . AT I V I DA D ES . 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 1.560.000 . 0031 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 03 331 1.560.000 . S 3-ODC 1 90 0 1000 1.560.000 . TOTAL - FISCAL 0 . TOTAL - SEGURIDADE 1.560.000 . TOTAL - GERAL 1.560.000 . . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho . ANEXO II Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 4.700.000 . AT I V I DA D ES . 0031 4262 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho 03 062 4.700.000 . 0031 4262 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional 03 062 4.700.000 . F 3-ODC 2 90 0 1000 4.700.000 . TOTAL - FISCAL 4.700.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 4.700.000 . PORTARIA PGR/MPU Nº 245, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso III, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (LDO 2023), e a autorização constante no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 29.800.000,00 (vinte e nove milhões e oitocentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS ANEXO I . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 5.700.000 . Operações Especiais . 0031 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 5.700.000 . 0031 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 5.700.000 . S 1 - P ES 1 90 0 1000 5.700.000 . TOTAL - FISCAL 0 . TOTAL - SEGURIDADE 5.700.000 . TOTAL - GERAL 5.700.000 . . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 9.100.000 . Operações Especiais . 0031 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 9.100.000 . 0031 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 9.100.000 . S 1 - P ES 1 90 0 1000 9.100.000 . TOTAL - FISCAL 0 . TOTAL - SEGURIDADE 9.100.000 . TOTAL - GERAL 9.100.000 .