DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000005 5 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 21016.006153/2022-85 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 31229751 Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento FLEX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 10.992.431/0001-35 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 31229751 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 007/2022/IJM , Processo n.º 21016.006153/2022-85. Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância. ROBERIO ALVES MACHADO Coordenador do 3º SIPOA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO M A R A N H ÃO EDITAL DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições, e, de acordo com o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784, de com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3312840/2023, protocolado em 28/06/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO BEATRIZ LTDA, CNPJ nº 05.664.532/0001-47, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/06/2023 a 27/06/2026. WELLINGTON REIS SOUSA EDITAL DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2830686/2023, protocolado em 25/02/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de C & D INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DO MARANHAO LTDA, CNPJ nº 03.376.307/0001-80, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/03/2023 a 24/02/2026. WELLINGTON REIS SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130077 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 21024.006936/2021-89. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 09.238.496/0001-00 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste do contrato nº 03/2021. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.940,53. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 130074 Nº Processo: 21042012888202310 . Objeto: Compra de anestésicos suficientes para a eutanásia de pelo menos 20 leões/lobos marinhos. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Emergência, conforme Medida Provisória n¨ 1.186, de 11 de setembro de 2023. Declaração de Dispensa em 01/11/2023. JOSE CLEBER DIAS DE SOUZA. Superintendente. Ratificação em 09/11/2023. JOSE RICARDO DE MATOS CUNHA. Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 46.023,00. CNPJ CONTRATADA : 49.113.645/0001-20 LICITA VETUS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. (SIDEC - 09/11/2023) 130074-00001-2023NE000225 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2021 QUE CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, VISANDO A MÚTUA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS NA ÁREA DE SANIDADE AGROPECUÁRIA. A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA , através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, situada à Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Brasília-DF, representada pelo Secretário de Defesa Agropecuária, o Sr. CARLOS GOULART, portador da carteira de identidade nº 35518703 SSP-SP e CPF nº 296.294.358-61, nos termos da nomeação conferida pela Portaria Nº 853, publicada em 19 de janeiro de 2023, edição 14-A, seção 2 - extra A, página 1 e da delegação de competência conferida pela Portaria MAPA nº 558, de 9 de fevereiro de 2023; e a Prefeitura do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº 18.017.392/0001-67, com sede administrava situada na Praça Doutor Rockert, nº 92, CEP 39.442-052, doravante denominado MUNICÍPIO DE JANAÚBA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, portador da carteira de identidade nº M4437287 SSP/MG e CPF nº 517.990.816-72, considerando as disposições do inciso VIII do artigo 23 da Constituição Federal, à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, aos artigos 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aos artigos 137, 142 e 157 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006 e aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, bem como, à vista o que consta dos autos do processo nº 21028.012097/2020-17, resolvem celebrar o presente PROTOCOLO, sujeitando-se as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Janaúba/MG (processo SEI nº 21028.012097/2020-17), fica a vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 41/2021, 26/11/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 22/11/2021 e publicado em 26/11/2021 | Edição 222| Seção 3 | Página 5 | ISSN 1677- 7069 e aditado através do Termo Aditivo firmado em 03/03/2023 e publicado em 15/03/2023 | Edição 51| Seção 3 | Página 2 | ISSN 1677-7069. Para validade do que pelas partes foi avençado, firma-se esse instrumento para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em juízo e fora dele. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2021QUE CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO/SP, VISANDO A MÚTUA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS NA ÁREA DE SANIDADE AGROPECUÁRIA. A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), através da SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (SDA) situado à Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, representada neste ato pelo Secretário de Defesa Agropecuária, o Sr. CARLOS GOULART, portador da carteira de identidade nº 35518703 SSP-SP e CPF nº 296.294.358- 61, nos termos da nomeação conferida pela Portaria nº 853, publicada em 19 de janeiro de 2023, edição 14-A, seção 2 - extra A, página 1 e da delegação de competência conferida pela Portaria MAPA nº 558, de 9 de fevereiro de 2023; e a Prefeitura do Município de Pirapozinho/SP, inscrita no CNPJ nº 54.801.121/0001-61, com sede administrativa situada na Rua Machado de Assis n. 728, Bairro Centro, doravante denominado MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO/SP, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. LUCAS PADOVAN DOS SANTOS PAVANI, portador da Carteira de Identidade nº 42256443 SSP/SP e CPF nº 335.020.038-90, considerando o disposto no inciso VIII do artigo 23 da Constituição Federal, à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, aos artigos 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aos artigos 137, 142 e 157 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006 e aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, bem como, à vista o que consta dos autos do processo nº 21026.004033/2021-43, resolvem celebrar o presente PROTOCOLO, sujeitando-se as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e da vigência - do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Pirapozinho/SP (processo SEI nº 21026.004033/2021-43), fica a vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 050/2021, 21/12/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 15/12/2021 e publicado em 21/12/2021 |nº 239 | seção: 3 | página: 6 |ISSN 1677-7069. Para validade do que pelas partes foi avençado, firma-se esse instrumento para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em juízo e fora dele. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2023 - UASG 130058 Número do Contrato: 44/2020. Nº Processo: 21181.001795/2020-14. Inexigibilidade. Nº 35/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.688,18. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gases especiais, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará - LFDA- PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. RICARDO CARVALHO BELIZARIO Ordenador de Despesas (SIDEC - 09/11/2023) 130017-00001-2023NE000021 LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130103 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 21043.001096/2021-30. Inexigibilidade. Nº 7/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 10.537.427/0001-87 - AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/11/2023 a 08/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, nos termos da cláusula sexta do contrato - "reajuste", reajusta-se os valores do contrato pelo índice ipc-a/ibge acumulado do período de 10/2022 a 09/2023 o qual foi de 5,185230 %. Desta forma, o valor total do contrato passa de r$ 2.857.661,06 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e seis centavos) para r$ 2.912.501,02 (dois milhões, novecentos e doze mil quinhentos e um reais e dois centavos).. Vigência: 09/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.912.501,02. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de prestação de serviços de engenharia de levantamento topográfico georreferenciado da fazenda, obtenção de certificação junto ao INCRA/SIGEF, CCIR, ITR, CAR, CIB/NIRF e regularização junto ao cartório da área do Campo Experimental de Nossa Senhora das Dores com área aproximada de 152 ha, localizado em Nossa Senhora das Dores/SE; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa Carta Cartografia e Agrimensura LTDA (Contratada), CNPJ/MF sob o n° 04.536.319/0001-97 (Contratada); Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/01/2024 e término em 26/05/2024, e a prorrogação do prazo de execução do contrato, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/11/2023 e término em 26/03/2024; Modalidade: Processo de Dispensa nº 08/2023 - Embrapa SEDE; Data de assinatura: 09/11/2023; Vigência do prazo Contratual: 26/01/2024 a 26/05/2024; Valor Global do Contrato: R$ 10.400,00; Signatários: Tenisson Waldow de Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados - SUSEC e Erica Moreira Torres, Gerente Adjunta de Contratações da Superintendência de Serviços Compartilhados SUSEC/GAC, pela Embrapa e, a representante Bruno Suaid Vasco Tomazi, pela Contratada.