DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000016 16 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2023 - UASG 113203 Nº Processo: 1345.0574/2023-44 . Objeto: Pagamento à UFRJ relativo ao condomínio, objeto do Contrato 203/2023 firmado entre a UFRJ e o IEN (outorga de espaço físico). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme cláusula 1º do Contrato 203/2023 - UASG 153115 Declaração de Dispensa em 09/11/2023. ROSA MARIA GONCALVES LINS. Chefe da Digin. Ratificação em 09/11/2023. CRISTOVAO ARARIPE MARINHO. Diretor Substituto do Ien. Valor Global: R$ 1.021.976,64. CNPJ CONTRATADA : 33.663.683/0001-16 UNIVE R S I DA D E FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. (SIDEC - 09/11/2023) 113203-11501-2023NE000008 UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº 9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e também não foram localizados os endereços da empresa PROFESSIONAL CLEAN SER V I ÇO S DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA , e seus sócios, WANDERCY DE SOUZA CPF: 022.316.948- 08 e APARECIDO PEREIRA DA SILVA CPF:083.382.778-27, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da execução do contrato IPEN-CNEN nº 076/2010, no valor de R$ 32.417,91 (trinta e dois mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e um centavos), advindos do pagamento da ação Judicial Trabalhista nº 0002028-38.2011.5.02.0045 da 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada pelo Sr. LEANDRO DA SILVA FERREIRA Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la, sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação. ISOLDA COSTA Diretora Substituta FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023 OBJETO: A Finep vem por meio desta Consulta Pública através de uma Request for Proposal solicitar a agentes econômicos e potenciais licitantes, orçamentos prévios e informações técnicas escritas sobre o termo de referência de LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO para solução de mensageria para envio das obrigações referentes ao e-Social para o Governo Federal, na modalidade Software como Serviço (Software as a Service - SaaS), a fim de consolidá-los para versão definitiva; A Consulta pública visa consolidar a versão final de edital e documentos que lhe serão anexos, para uma futura licitação. Questionamentos, comentários e sugestões, sobre o termo de referência serão respondidos e deverão ser efetuados por escrito e encaminhados para o endereço de correio [email protected] dentro do prazo limite de 11/12/2023. As repostas aos questionamentos serão publicadas no site da www.finep.gov.br.. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: Referência: 1801/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA , celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, e EKILIBRE AMAZÔNIA LTDA, CNPJ nº 26.071.939/0001-30, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, na Rua Turiano Meira, nº 238, Bairro Alter do Chão, CEP 68060-040. Objeto: Execução do Projeto "Floresta de pé - Ekilibre Amazônia". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/ S U BV E N Ç ÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000809 23/5/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 233.347,98 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) Valor de Contrapartida: 66.907,29 (sessenta e seis mil, novecentos e sete reais e vinte e nove centavos). Vigência: 15 (quinze) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários EKILIBRE AMAZÔNIA LTDA: Bruno de Freitas Canavarro, CPF 325.917.328-50 e Maria José de Freitas, CPF 327.008.149-91. Data de assinatura: 08/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo: Referência: 2358/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 96.238.134/0001-14, com sede no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Sebastião Henrique da Cunha Pontes, nº 1648, Bairro Chácaras Reunidas, CEP 12.238-365, ETSYS - INDÚSTRIA E TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 19.373.237/0001-46, com sede no Município de Jacareí, Estado de São Paulo, na Rodovia Geraldo Scavone, nº 2080, Sala 02, Bloco 41, Bairro Jardim Califórnia, CEP 12.305-490, PLASMAHUB ENGENHARIA E INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.954.751/0001-60, com sede no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Sebastião Henrique da Cunha Pontes, nº 8500, Galpão R4, Condomínio Century Industrial, Bairro Chácaras Reunidas, CEP 12.238-365, DELSIS AEROSPACE LTDA, CNPJ nº 28.246.620/0001-24, com sede no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Avenida Cassiano Ricardo, nº 601, Salas 161 e 163, Bairro Parque Residencial Aquarius, CEP 12.246-870, e CONCERT TECHNOLOGIES S.A., CNPJ nº 04.732.840/0001-08, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Jaú, nº 72, 12º Andar, Conjunto 122, Bairro Jardim Paulista, CEP 01.420-000. Objeto: Execução do Projeto "Micro Lançador Brasileiro - MLBR". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE001422 6/10/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 189.999.780,00 (cento e oitenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta reais) Valor de Contrapartida: R$2.034.000,00 (dois milhões e trinta e quatro mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: Francisco Manoel Correa Dias, CPF 017.069.628-60 e Ralph Correa, CPF 732.309.878-53. Signatários ETSYS - INDÚSTRIA E TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA: Wagner Ribeiro Pinto, CPF 349.224.248-06. Signatários PLASMAHUB ENGENHARIA E INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA: Fernando de Oliveira Corrêa, CPF 088.881.338-44. Signatários DELSIS AEROSPACE LTDA: Carlos Arrifano Schelim, CPF 052.186.218-38. Signatários CONCERT TECHNOLOGIES S.A.: Angelo Fares Menhem, CPF 432.812.656-34. Data de assinatura: 08/11/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio 01.23.0583.00; Referência 2425/22; Data da Assinatura: 08/11/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA- FUNPEC, CNPJ nº 08.469.280/0001-93. Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, CNPJ n° 24.365.710/0001-83; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Desenvolvimento de meios porosos (membranas e materiais zeolíticos) para separação de CO2 do Gás Natura"; Valor total: até R$ 4.675.258,50 (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001158 e 2023NE001159; Fonte: CT-Petro - 1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0221.01; Data de Assinatura: 08/11/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO; CNPJ nº 66.991.647/0001-30; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 20/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 18/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0221.01; Data de Assinatura: 08/11/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇAO DE AMPARO A PESQUISA DO AMAPÁ - FUNDAÇÃO TUMUCUMAQUE; CNPJ nº 12.598.171/0001-43; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 18/06/2025; Prazo de Prestação de Contas: 17/08/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0087.03; Data de Assinatura: 03/11/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; ASS O C I AÇ ÃO CULTURAL E DE PESQUISA NOEL ROSA; CNPJ nº 40.181.307/0001-50; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 12/11/2024; Prazo de Prestação de Contas: 11/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0521.08; Data de Assinatura: 08/11/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FADURPE; CNPJ nº 08.961.997/0001-58; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 27/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 25/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.17.0042.02; Data de Assinatura: 08/11/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA; CNPJ nº 05.330.436/0001-62; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 29/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 27/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0205.01; Data de Assinatura: 08/11/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TEC. E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA; CNPJ nº 15.519.525/0001-05; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 22/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 20/02/2025. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e a Universidade do Estado da Bahia - UNEB. PROCESSO CNPq: 01300.000376/2016-78. RESUMO DO OBJETO: Doação de Veículo. PROCESSO: 487310/2013-6. TERMO DE DEPÓSITO: 2016/021621. TERMO DE DOAÇÃO: 1865488. DATA DA ASSINATURA 27 de outubro de 2023. ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador Geral de Administração e Logística - CGLOG / Pelo Donatário: Adriana dos Santos Marmori Lima - Reitora da Universidade do Estado da Bahia. DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021. As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/ 6552270757471631 Brasília, DF 9 de novembro de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretora Científica - DCTI RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/7397369815835330 Brasília, DF 9 de novembro de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico - DCTI RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/3567302398478135 Brasília, DF 9 de novembro de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico - DCTI AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt- br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada Nº 29/2023 - Pesquisas em Tuberculose para o fortalecimento da vigilância e controle da doença. Brasília, 9 de novembro de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico