DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000027 27 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2023 - UASG 160298 Nº Processo: 64279060497202332 . Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde para a prestação de serviços nas especialidades de CIRURGIA E EMERGÊNCIA OFTALMOLÓGICA (VÍTREO, CÓRNEA, GLAUCOMA, UVEÍTE, CATARATA E OCULOPLASTIA) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 30/10/2023. FELIPPE GOMES LIMA. Ordenador de Despesa. Ratificação em 30/10/2023. CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS. Comandante da 1ª Rm. Valor Global: R$ 1.200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.781.174/0001-90 BARRA DAY SERVICOS MED I CO S LTDA . (SIDEC - 09/11/2023) 160298-00001-2023NE000001 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP: 06659.026290/2019-81 Por determinação do §4º, do Art.22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em vista que o Sr DIEGO FERRARI, encontra-se em lugar incerto e não sabido, dá-se ciência da Sindicância instaurada, pela Portaria nº 298/19.1 -SIND - DANO - AuxPFP2AsseApAsJurd/1º RM, de 14 JUL 23, por edital, para apurar possíveis indícios de irregularidade administrativa em razão da possível ocorrência de pagamentos de proventos de pensão em favor da pensionista militar THERESA CRISTINA MUZZI, CPF 892.XXX.377-15, Prec-CP: 9807522337. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intima-se o interessado para comparecer à inquirição, na condição de sindicado, no dia 16 de novembro de 2023, às 14:00h, local Subseção de Pensões Militares (SSPM), da Seção de Análise de Processos da Seção de Veteranos e Pensionistas da 1ª Região Militar (SAP/1), situada no Palácio Duque de Caxias, nº 25 -2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ -CEP: 20.221-260- Tel : 21 2519-5000 Ramal: 6119 . CHAGAS - ST Sindicante HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160322 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 00000.000019/2019-00. Pregão. Nº 49/2019. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato que tem por objeto a contratação de serviço telefônico fixo comutado (stfc) para o hospital central do exército. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.116,40. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160322 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 00000.000049/2019-00. Pregão. Nº 49/2019. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. Contratado: 01.778.972/0001-74 - AMERICA NET S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato que tem por objeto a contratação de serviço telefônico fixo comutado (stfc) para o hospital central do exército. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.820,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA 4ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEFESA ESCRITA - Nº 40 O comandante da 4 Companhia de Comunicacoes Leve de Montanha, situada na Avenida Perimetral Sul, nr 1.200, Bairro Sao Francisco, CEP: 31255-040 - Belo Horizonte - MG, no exercicio de sua competencia prevista na forma do artigo 9 da Portaria nr 42- Colog/2020, NOTIFICA, o Cacador, Atirador e Colecionador, que encontra-se em lugar incerto e nao sabido, para que providencie a DEFESA ESCRITA, que devera ser protocolada no endereco citado: - SERGIO LUIS ALVES PEREIRA, CR 49723, Oficio nr 479-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 11 Out 2023 (NOTIFICACAO). MARCO ANTONIO DE LUNA JUNIOR - Capitao Ordenador de Despesas da 4 Cia Com L Mth EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Cancelamento de Certificado de Registro - Nº 41 O comandante da 4 Companhia de Comunicacoes Leve de Montanha, situada na Avenida Perimetral Sul, nr 1.200, Bairro Sao Francisco, CEP: 31255-040 - Belo Horizonte - MG, no exercicio de sua competencia prevista na forma do nr X do paragrafo 2 do artigo 23 da Portaria nr 150-Colog, de 5 Dez 2019, NOTIFICA, o Cacador, Atirador e Colecionador, que encontra-se em lugar incerto e nao sabido; sobre o CANCELAMENTO do Certificado de Registro em razao de nao ter comprovado estar filiado a Entidade de Tiro: - ALEXIS SANDRO SOARES DA SILVA, CR 467848, Despacho nr 31/2023, de 18 Out 2023, do Cmdo 4 RM, Oficio nr 438-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 22 Ago 2023 (NOTIFICACAO). MARCO ANTONIO DE LUNA JUNIOR - Capitao Ordenador de Despesas da 4 Cia Com L Mth EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo Cancelamento de Certificado de Registro - Nº 39 O comandante da 4 Companhia de Comunicacoes Leve de Montanha, situada na Avenida Perimetral Sul, nr 1.200, Bairro Sao Francisco, CEP: 31255-040 - Belo Horizonte - MG, no exercicio de sua competencia prevista na forma do artigo 68 do Decreto nr 10030/2019, NOTIFICA, o Cacador, Atirador e Colecionador, que encontra-se em lugar incerto e nao sabido, que o Certificado de Registro encontra-se CANCELADO e que providencie a transferencia do acervo de Produtos Controlados pelo Exercito, em sua posse, para pessoa fisica ou juridica devidamente habilitada; ou a entrega na Policia Federal (se o PCE for entregue na Policia Federal devera ser encaminhado o documento comprobatorio para a Agencia de Fiscalizacao de Produtos Controlados/ 4 Cia Com L Mth) - a posse irregular de PCE sera informado ao Ministerio Publico e aos Orgaos de Segurança Publica podendo acarretar sancoes criminais: RAPHAEL PIRES FERREIRA, CR 139367, Processo Administrativo 64316.111268/2023-08, Oficio nr 484-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 19 Out 2023 (NOTIFICACAO); e EDER DAMIAO SANTANA, CR 494398, Despacho nr 33/2023, de 18 Out 2023, do Cmdo 4 RM, Oficio nr 427- SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 22 Ago 2023 (NOTIFICACAO). MARCO ANTONIO DE LUNA JUNIOR - Capitao Ordenador de Despesas da 4 Cia Com L Mth 5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Após análise da documentação de habilitação esta CPL resolve HABILITAR as empresas: ESTEVES & AMORIM CONSTRUTORA LTDA e MLOBATO ENGENHARIA LTDA. De acordo com a Lei de Licitações está aberto o prazo recursal. ANDRE CRUZ TEIXEIRA Ordenador de Despesas da CRO/1 (SIDEC - 09/11/2023) 160301-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160301 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 64325.006841/2021-83. Concorrência. Nº 7/2021. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 03.509.843/0001-06 - VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação do objeto do contrato n°15/2021.. Vigência: 09/11/2023 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.951.589,96. Data de Assinatura: 03/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 160301 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 64325.008977/2022-17. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 30.815.660/0001-91 - ARQUIMEDES ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto: O contrato nº 09/2022 fica reajustado com base na análise da proposta do apostilamento do 1° reajustamento do termo de contrato n° 09/2022, conforme memória de decisão nº 286 - s4/dom, de 03 out 23, que equivale a r$ 379.136,24 (trezentos e seten ta e nove mil, cento e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), conforme amparo na lei 10.192/2001, no inciso xi do 40 e 55, da lei 8.666/93 e conforme previsto no termo de contrato nº 09/2022 - cro/1. parágrafo único o valor global do contrato nº 09/2022 passa de r$ 5.465.421,34 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos) para r$ 5.841.827,58 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 17/10/2022 a 04/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.841.827,58. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). COMANDO MILITAR DO NORDESTE 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 160176 Número do Contrato: 26/2020. Nº Processo: 64278.018468/2020-35. Tomada de Preços. Nº 102/2020. Contratante: COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA. Contratado: 13.838.224/0001-19 - CBL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 26/2020, por mais 105 (cento e cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08/2023 a 25/11/2023. Os termos do presente termo aditivo encontram amparo legal, no § 1º tudo do art. 57, da Lei nº 8.666/93, visando execução de obra de engenharia para reforma do edifício Marechal Mallet. Suprimir - 4,38% (quatro vírgula trinta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a - R$ 43.306,79 (quarenta e três mil trezentos e seis reais e setenta e nove centavos) nos moldes do art. 65, inciso I, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.666/1993, e visando execução de obra de engenharia para reforma do edifício Marechal Mallet. Desta forma, o valor global dos serviços sem reajuste passará de R$ 1.316.197,16 (um milhão trezentos e dezesseis mil cento e noventa e sete reais e dezesseis centavos) para R$ 1.272.890,37 (um milhão duzentos e setenta e dois mil oitocentos e noventa reais e trinta e sete centavos). Reajustamento - o valor final do reajustamento do aditivo deverá ser suprimido em - R$ 10.572,92 (dez mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa dois centavos) do item 1.1 da cláusula primeira do termo de contrato e do item 17.1 do projeto básico nº 21/2020, conforme cálculo demonstrado na memória de decisão nº 216/2023-S4/DOM (11 AGO 23), sendo - R$ 5.997,12 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais e doze centavos) referente ao 1º reajuste e - R$ 4.575,80 (quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) referente ao 2º reajuste. Desta forma, o valor global do reajuste passará de R$ 175.488,75 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para R$ 164.915,83 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e quinze reais e oitenta e três centavos). Vigência: 09/11/2023 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.437.806,20. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 160176 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 64278.018315/2020-98. Tomada de Preços. Nº 101/2020. Contratante: COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA. Contratado: 13.838.224/0001-19 - CBL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 28/2020, por mais 105 (cento e cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08/2023 à 25/11/2023. Os termos do presente termo aditivo encontram amparo legal do § 1º tudo do art. 57, da Lei nº 8.666/93, visando execução de obra de engenharia da reforma das fachadas do edifício Villagran Cabrita, em Fortaleza/CE. SUPRIMIR - 7,71% (sete vírgula setenta e um por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a - R$ 88.830,90 (oitenta e oito mil oitocentos e trinta reais e noventa centavos) nos moldes do art. 65, inciso I, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.666/1993, visando execução de obra de engenharia para reforma do edifício. Desta forma, o valor global dos serviços sem reajuste passará de R$ 1.504.630,45 (um milhão quinhentos e quatro mil seiscentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 1.415.799,55 (um milhão quatrocentos e quinze mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Reajustamento - o valor do reajustamento deverá ser suprimido em - R$ 26.397,41 (vinte e seis mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos) nos moldes do item 1.2 da cláusula primeira do termo de contrato e do item 17.1 do projeto básico nº 22/2020, conforme cálculo demonstrado na memória de decisão nº 213/2023-S4/DOM (11 AG O 23), sendo - R$ 14.818,06 (quatorze mil oitocentos e dezoito reais e seis centavos) referente ao 1º reajuste e - R$ 11.579,35 (onze mil quinhentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) referente ao 2º reajuste. Ainda, conforme o item 4.4 da 4ª justificativa técnica de aditivo, há a necessidade de retificação do valor do 2º termo de apostilamento de R$ 129.658,91 (cento e vinte e nove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos) para R$ 119.292,51 (cento e dezenove mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos). Ou seja, deverá ser aplicado uma redução do valor total do reajuste em R$ 10.366,40 (dez mil trezentos e sessenta e seis