DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MÁRIO CELSO BOTION; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA CRUZ; pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, MÁRCIO ANTÔNIO DE PAULA CAPATO; Pelo Itaú, o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO, e o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e pelo SANTANDER, o Sr. Head Regional Governos e Instituições, MAURÍCIO NUNES TEIXEIRA DA SILVA, e a Sra. Especialista Gestão Comercial e Governos, KARINA LUANA LUCILA . EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 239/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Limeira/AP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0615.892-21, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à aplicação em despesas de capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102207/2023-65. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de novembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MÁRIO CELSO BOTION e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, MÁRCIO ANTÔNIO DE PAULA CAP AT O. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170008 Nº Processo: 10951.104025/2022-18. Pregão Nº 11/2022. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo I do edital. (Adobe Creative Cloud VIP Teams All Apps). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2023 a 08/11/2026. Valor Total: R$ 141.550,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 170008 Nº Processo: 10951105911202331 . Objeto: Contratação de serviço de tecnologia da informação e comunicação de produção de soluções, serviços de infraestrutura, entre outros serviços técnicos especializados, voltados, direta ou indiretamente, ao suporte necessário para a produção de soluções estruturantes de Governo e departamentais, que atendem à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 c/c Portaria SEGES/MGI nº 1769, de 25 de abril de 2023. Justificativa: Contratação de entidade da Administração para prestação de serviço de tecnologia da informação de sistema fazendário Declaração de Dispensa em 09/11/2023. MAURICIO ALMEIDA RIBEIRO. Coordenador-geral de Administração. Ratificação em 09/11/2023. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA. Diretor de Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 181.668.462,48. CNPJ CONTRATADA : 00.394.460/0216-53 MINISTERIO DA FAZENDA. (SIDEC - 09/11/2023) 170008-00001-2023NE000001 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE MA 06.096.218/0001-78 13031.593737/2023-42 24.10.2023 . MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA SP 45.307.980/0001-08 13031.610351/2023-11 26.10.2023 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SP 46.395.000/0001-39 13031.610799/2023-26 25.08.2023 . MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA SP 45.339.363/0001-94 13031.613420/2023-30 06.11.2023 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 14108.720100/2018-08. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 10.688.271/0001-35 - CUIABA COMERCIO DE ALARMES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 09/12/2023 a 08/12/2024.. Vigência: 09/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.084,08. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LEILÃO SRRF04 Nº 400100/05/2023 Comunicamos sobre a realização do Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e Jurídicas, nos termos do edital nº 0400100/000005/2023. Mercadorias: celulares para pessoas físicas, eletrônicos, pneus, vídeo games, veículos, informática etc. DATA para Recepção de Propostas: 14/11/2023 às 12:00 a 28/11/2023 às 21:00, (horário de Brasília). DATA para Abertura da Sessão Pública para Lances: 29/11/2023 às 14:00h (horário de Brasília). Endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Edital: na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Rua Alfredo Lisboa, nº 1152, Recife - PE, no horário: de 08:00 às 16:00 e no sítio: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal. Informações: Através do email: [email protected] CAROLINA QUEIROZ DE ARAÚJO Presidente da Comissão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/003/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa RANGEL DE SOUZA LTDA, CNPJ 38.165.412/0001-54, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720082/2023-81. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 727600/4/2023 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/004/2023 (venda de mercadorias apreendidas PARA EXPORTAÇÃO). MERCADORIAS: 1 (um) lote constituído de produtos diversos de telecomunicação, roteadores, cabo de fibra ótica, celulares, carregadores, baterias, adaptadores, fones de ouvido; balanças; e outras. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 21/11/2023 às 08h até o dia 29/11/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/11/2023 às 15 horas. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal, portal e-CAC, opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal". EDITAL E INFORMAÇÕES: https://www.gov.br/receitafederal CONTATOS: e-mail [email protected], Alfândega da RFB do Porto de Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3591/3592. JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE Presidente da Comissão de Leilão