DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 08/11/2023 - 08/11/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e SERGIO JOSE SANTI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946994/2023, firmado pelo Município de Caiçara do Norte-RN, CNPJ 01.612.375/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas no Município de Caiçara do Norte-RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.705,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001624, de 17/10/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 21/10/2026 - 07/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Alcélio Fernandes Barbosa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945632/2023, firmado pelo Município de Pelotas-RS, CNPJ 87.455.531/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto qualificação viária através de pavimentação de vias públicas urbanas em diversos bairros do município de Pelotas/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.801.790,91; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001322, de 15/09/2023 e R$ 58.017,91 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 31/10/2023 Iuri Jadovski e Paula Schild Mascarenhas. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947525/2023, firmado pelo Município de RIBEI R ÃO GRANDE-SP, CNPJ 67.360.446/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.704,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001694, de 24/10/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 06/11/2026 - 06/11/2023 DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA e MARCELO LUIS NUNES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945165/2023, firmado pelo Município de SUSSUAPARA-PI, CNPJ 01.612.755/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na zona urbana do município de sussuapara - pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.626.629,00; dos recursos: R$ 1.624.999,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001087, de 08/09/2023 e R$ 1.630,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e NAERTON SILVA MOURA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945170/2023, firmado pelo Município de Cambo r i ú - S C, CNPJ 83.102.293/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: qualificação viária no município de Camboriú/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 584.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001091, de 08/09/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 08/11/2026 Assinatura: 08/11/2023 Renato Francisco Savaris e Elcio Rogério Kuhnen. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1089253-73/947923/2023, firmado pelo Município de Monte Belo-MG, CNPJ 18.668.376/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação/recapeamento asfáltico em vias urbanas do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001791, de 26/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 08/11/2026 - 09/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e KLEBER ANTONIO FERREIRA BONELI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1089449-39/948109/2023, firmado pelo Município de Gonçalves-MG, CNPJ 18.025.932/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Gonçalves.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000682, de 31/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 08/11/2026 - 09/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e MÁRCIO DONIZETTI DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1089467-18/948112/2023, firmado pelo Município de Delfim Moreira-MG, CNPJ 18.025.924/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.456.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000685, de 31/10/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 08/11/2026 - 09/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES E EDILBERTO MARQUES DA CRUZ. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1089444-22/948110/2023, firmado pelo Município de Delfim Moreira-MG, CNPJ 18.025.924/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000683, de 31/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 08/11/2026 - 09/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES E EDILBERTO MARQUES DA CRUZ. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79015/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e BW PAPERSYSTEMS STUTTGART GMBH; para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, sob demanda, e prestação de serviços de acesso remoto dos equipamentos KUGLER, instalados no DEGER; Amparo legal: Inexigibilidade, artigo 30, Inciso I, da Lei nº 13.303/16; processo nº 18750.113210/2022-63; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante do orçamento de 2023 e 2024; assinado em 06/11/2023; com vigência até 06/11/2025; Valor Global: EUR 641.585,13, equivalente a R$ 3.607.953,97; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela Contratada: Uwe Hartmann - Gerente Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1040/2022; para prestação de serviço de Outsourcing de Impressão Corporativa na modalidade franquia; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA; CNPJ nº 08.733.698/0010-57; referente à prorrogação contratual pelo período de 24 meses, a contar de 28/02/2024, resguardado o direito à repactuação contratual; amparo legal: Artigo 71 e 72 da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$538.488,10; Recursos orçamentário: "Serviços de Terceiros", para o exercício de 2024, 2025 e 2026; Processo nº 18750.103365/2022-91; assinado em: 03/11/2023; Assinam pela CMB: Wagner Fe r n a n d o Bueno Coelho e Jeferson Barboza Machado - Superintendentes; assina pela Contratada: Jorge David Ramirez Scott - Diretor Vice-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º termo aditivo do Contrato nº 0990/2021, para prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva dos ambientes de segurança de alta disponibilidade, denominados salas - cofre, compreendendo o fornecimento de materiais de consumo e reposição de equipamentos, maquinário, ferramental, uniformes, EPI's e de mão de obra especializada, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Engenharia e Consultoria Ltda - CNPJ nº 68.558.972/0001-30; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0078/2021; Processo de Acompanhamento nº 18750.115529/2021-42; referente a prorrogação de 12 (doze) meses, a contar de 29/11/2023, e alteração do percentual de reajuste constante no item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE, do Contrato original, de 90% da variação anual do IPCA para 50% da variação anual do IPCA, mantidas as demais condições de reajuste; amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2023 e 2024; assinado em 07/11/2023, com vigência até 29/11/2024; Valor Global do Termo Aditivo: R$ 717.674,44; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Reinaldo de Souza Paiva - Superintendentes; pela contratada: Solange Susini do Carmo e Ronaldo Alves Karam - Sócios. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº P79004/2022 para prestação de serviços de calibração e substituição de peças e componentes no CTiP, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e KOENIG & BAUER BANKNOTE SOLUTIONS SA; processo nº 18750.101964/2022-71; oriundo de inexigibilidade de licitação, prorrogando o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA, do CAPÍTULO II - VIGÊNCIA, PARTE A - CLÁUSULAS GERAIS, do Contrato original, pelo período de 12 (doze) meses, contar de 07/11/2023, para a conclusão dos serviços, sem ônus adicional para a CMB, mantidas as demais condições contratuais; com amparo nos artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; assinado em 07/11/2022, com vigência: 06/11/2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Alexandre Grilo Magalhães - Superintendentes; pela Contratada: Eric Boissonnas e Thomas Hendle - Representantes. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0103/2023 - Processo nº 18750.110655/2022-91. Objeto: aquisição de Eletrodutos, Conduítes e Peças para Manutenção dos Equipamentos nas Estações de Tratamento de Efluentes Industriais-ETE. Total de itens licitados: 41. Data da sessão: 28 de novembro de 2023, às 09:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira Designada EXTRATO DE ENCERRAMENTO Extrato de Termo de Encerramento, Ajuste de Contas e Quitação de Contrato Espécie: Termo de Encerramento, Ajuste de Contas e Quitação do Contrato nº 0934/2021, derivado da Ata de Registro de Preços nº 0892/2021; referente a aquisição de Nitrogênio Pureza 99,999%, mediante o interesse mútuo das partes, celebrado de forma amigável, com amparo legal na Lei nº 13.303/16 e nos preceitos de Direito Privado, entre a Casa da Moeda do Brasil e MESSER GASES LTDA - cnpj nº 60.619.202/0034-06; Processo nº 18750.107899/2021-14; as partes reconhecem a não execução total do contrato e acordam que o saldo de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), equivalente a 50m³ do item 400059, não serão objeto de reivindicação, desonerando-se a CONTRATADA de sua entrega e eximindo a CMB de quaisquer ônus de não tê-lo consumido. As partes dão plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável, total e recíproca quitação das obrigações pactuadas no Contrato nº 0934/2021; assinado em 07/11/2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Scott Michael Latta - Diretor Presidente e Mario Luiz Vilela de Andrades Junior - Gerente Financeiro. EXTRATO DE ENCERRAMENTO Extrato de Termo de Encerramento, Ajuste de Contas e Quitação de Contrato Espécie: Termo de Encerramento, Ajuste de Contas e Quitação do Contrato nº1089/2022, derivado da Ata de Registro de Preços nº 1089/2022; referente a aquisição de Nitrogênio Pureza 99,999%, mediante o interesse mútuo das partes, celebrado de forma amigável, com amparo legal na Lei nº 13.303/16 e nos preceitos de Direito Privado, entre a Casa da Moeda do Brasil e MESSER GASES LTDA; CNPJ nº60.619202/0034-06; Processo nº 18750.107899/2021-14; As partes reconhecem a não execução total do contrato e acordam que o saldo de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), equivalente a 50m³ do item 400059, não serão objeto de reivindicação, desonerando-se a CONTRATADA de sua entrega e eximindo a CMB de quaisquer ônus de não tê-lo consumido, desonerando-se a CONTRATADA de sua entrega e eximindo a CMB de quaisquer ônus de não tê-lo consumido. As partes dão plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável, total e recíproca quitação das obrigações pactuadas no Contrato nº1089/2022; assinado em 07/11/2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Scott Michael Latta - Diretor Presidente e Mario Luiz Vilela de Andrades Junior - Gerente Financeiro.