DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 26,91 (vinte e seis reais e noventa e um centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/10/2023, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 173, da SPU/PI EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.114138/2022-11 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NATERCIA FERREIRA DAMASCENO RANGEL - CPF .985.915- ** OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Rua José Loiola Santos, Quadra P, Lote 35, Loteamento Mocambinho, Bairro Mocambinho, Município de Teresina, CEP: 64010-670, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP nº º 1219 0101760-38 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 200,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: 4.352,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 26,11 (vinte e seis reais e onze centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/10/2023, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 168, da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL Nº 12, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Nossa Senhora de Lourdes/SE, Gararu/SE, Monte Alegre/SE, Porta da Folha/SE, Poço Redondo/SE e Canindé de São Francisco/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 13/12/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Canindé de São Francisco/SE, situada na Praça Ananias Fernandes dos Santos, S/N, Centro, Canindé de São Francisco/SE e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Y z Q 1 O G I z M W I t N D Q 0 N i 0 0 Y j U 5 LW J k Z GY t Z G M w Z DV h M j I x OT Qz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22c6cb34f7-47da-452f-a0a6-1a2989745526%22%7d , tendo por objetivo o seguinte: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CURSO D ' ÁG U A PRINCIPAL E X T E N S ÃO (km) INÍCIO DO TRECHO FIM DE TRECHO . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . Nossa Senhora de Lourdes/SE, Gararu/SE, Monte Alegre/SE, Porta da Folha/SE, Poço Redondo/SE e Canindé de São Francisco/SE Rio São Francisco 147,00 36°57'9.53"O 10° 4'16.46"S 38° 0'11.44"O 9°30'57.04"S 2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / r / y 7 J u c C p BV 1 . 3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 13/01/2024, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação. 6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. WALDOILSON DOS SANTOS LEITE Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04906.006718/2007-41; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Antônio Moura Sales - CPF: .072.185-**; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Amintas Diniz de Aguiar Dantas, nº 72 - Quadra 12 - Lote 311 - Conjunto Leite Neto, bairro: Grageru, CEP: 49.027- 020, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 31050122086-75; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 182,15 m²; área da União: 182,15 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 53.767,04 (cinquenta e três mil setecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 21/08/2023; processo SEI 04906.006718/2007-41; Certidão (SEI nº 36722828). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170166 Nº Processo: 10983.100194/2023. Objeto: A escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de materiais visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração - SRA/SC, Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), Procuradoria da Fazenda Nacional em Santa Catarina (PFN/SC), Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina (SRTb/SC) e Controladoria Geral da União -CGU/SC.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 10/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO PINTO DA SILVA Superintendente Regional de Administração (SIASGnet - 09/11/2023) 170166-00001-2023NE000047 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170064 Nº Processo: 10465100072202347. Objeto: Contratação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores, com fornecimento de peças, para um elevador social e uma plataforma de deficientes físicos, instalados nas dependências da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos em Alagoas (SRA/AL).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 09/11/2023) 170064-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170345 Nº Processo: 17167.100053/2023-24. Pregão Nº 2/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA. Contratado: 20.662.956/0001-66 - CACOAL AUTO PECAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuo sem dedicação de mão de obra exclusiva, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, com fornecimento de pesas de reposição e acessórios originais utilizados pelos fabricantes e serviços de limpeza e higienização, nos veículos que compõem a frota da: superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos- sra/ap, da controladoria regional da união no amapá- cgu/ap, superintendência regional da união no amapá- spu/ap, agência brasileira de inteligência no amapá- abin/ap, procuradoria da fazenda nacional no amapá- pfn/ap e superintendência regional do trabalho no amapá- srtb/ap, todas localizadas no município de macapá, estado do amapá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2023 a 09/10/2024. Valor Total: R$ 251.839,73. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.100586/2023-99. Dispensa Nº 51/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 29.099.240/0001-77 - ISRAEL ANTONIO MORAES SIQUEIRA 94417504172. Objeto: Contratação de serviços de manutenção de equipamentos de comutação telefônica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2024. Valor Total: R$ 23.820,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023).