DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2023, PELO ICMBio/GR3: SANDRO FLAVIO DE CARVALHO - GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO, PELO COMPROMISSÁRIO Clayton Tadashi Santos Marcondes, na data de 25.10.2023. EDITAL NOTIFICAÇÃO Edital de Constituição Definitiva de Débito de Auto de Infração O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 3 Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . Julio Ribeiro de Souza *.841.241- 023239/B 02302.000037/2015-53 R$ 1.600,00 (Hum Mil e Seiscentos Reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar& id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional Substituto EXTRATO DE COMPROMISSO Processo 02070.015026/2023-59 . TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 15/2023 NUCAM/CGPR - Firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Brunno Pedrosa de Sousa, neste ato representado por Cesar Augusto de Abreu , OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar a Floresta Nacional de Silvania os insumos descritos no plano de trabalho (SEI 16614995). VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2023, PELO ICMBio/GR3: SANDRO FLAVIO DE CARVALHO - GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO, PELO Representante legal do COMPROMISSÁRIO Cesar Augusto de Abreu, na data de 27.10.2023. GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 26/2023 Processo 02127.002123/2021-17. TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA - (TCCM) GR5 Nº 26, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Luis Carlos da Silva. OBJETO: se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro do projeto Demanda por equipamentos para manutenção de aceiros, combate à focos de incêndio e desobstrução de estradas internas. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Luis Carlos da Silva. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE ENCERRAMENTO Termo de Encerramento do Contrato - nº 28/2022 Processo JBRJ nº 02011.000764/2022-15 Contratante: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratada: CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA CNPJ: 03.557.312.0001-99 OBJETO: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de fim da vigência. Pelo Contratante: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 3 - MME, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ADMINISTRADOR O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA torna público que os locais de aplicação das provas objetivas, referente ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Administrador, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, para o Quadro Permanente do Ministério de Minas e Energia (MME), estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mme_23, a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização da prova. 1 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 19 de novembro de 2023, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF). 2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mme_23, a partir do dia 14 de novembro de 2023, para verificar o seu local de realização da prova, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a prova no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização da prova. 4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização da prova, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste edital. 4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. 5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8 e 11 do Edital nº 1 - MME, de 31 de agosto de 2023, e suas alterações, e neste edital. FERNANDO COLLI MUNHOZ SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.000955/2023-37. Pregão Nº 11/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2026. Valor Total: R$ 633.178,30. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 48340.003640/2021-80. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L . Contratado: 68.558.972/0001-30 - GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 19/2022-mme, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2023 a 13/12/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.800,00. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público queo Pregão Eletrônico nº 16/2023, cujo objeto é aaquisição de mesas de edição, teve como vencedora a empresa IHSAN ESTEVAN MORALES FARIAS - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 28.323.138/0001-40)com a proposta no valor unitário de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO Pregoeira (SIDEC - 09/11/2023) 323028-00001-2023NE800009 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.004251/2023-99. Dispensa Nº 27/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia para apoio técnico na efd-reinf e na dctfweb, incluindo software, treinamento para a sua utilização e suporte técnico especializado (contábil, fiscal e tributário). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2024. Valor Total: R$ 44.700,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023).