DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000146 146 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 134/22-91. Objeto: Contratação de empresa especializada, com espaço e estrutura de atracação às margens do canal do Porto de Santos ou adjacências, para a prestação de serviços de docagem (estadia), içamento (retirada da água) e lançamento (colocação na água) das embarcações, em regime alternado, sob responsabilidade da Superintendência da Guarda Portuária. O prazo de vigência será de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003- 5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIASGnet - 09/11/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 166/ADLI-2/SBRJ/2023 Obj: Concessão de uso de área destinada à comercialização de roupas e acessórios masculinos e femininos de marca única, podendo em até 40% da área, a comercialização de café, e área de depósito, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 23/11/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1027219). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 0146-SS/2023/0001. CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: C H A R L ES WASHINGTON BISPO BIZARRIA - GERENTE I - CONTRATADA: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS; Repres.: PAULO DE OLIVEIRA MEDEIROS e FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES. Objeto: Contratação de empresa seguradora para emissão de apólice de seguro garantia (performance contratual), atendendo dispositivo contratual com a SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA DO ESPÍRITO SANTO, a fim de garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador (INFRAERO) perante o segurado (SECRETARIA DE ESTADO), até o valor do limite máximo definida pela Apólice de Seguro Garantia- Valor Global Estimado: R$ 1.328,71- Prazo: 18 meses, com início a partir da expedição da Ordem de Serviço. Contratação decorrente da Licitação Eletrônica nº º 191/ADLI-3/SEDE/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 001.31107.028-7.20123-0. Data da Assinatura: 09/11/2023. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E P AG A M E N T O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 158-SF/2023/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: IN9VE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 26.739.962/0001-50. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Link de Internet dedicado de 50 MBPS de velocidade, com serviço de instalação, implantação, configuração e manutenção para atender o Aeroporto de Campos Sales - SNCS. Valor global: R$ 4.800,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 201/ADLI-3/SNCS/2023. Recursos orçamentários: 968.31106006-7.20118-3. Vigência: 12 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/SEDE/2023 Termo de Doação N° 05/SEDE/2023. Doador: INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0001- 10.Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 19.138.890/0001-2063/0001-12 Fund. Legal: Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.Objeto: Doação dos bens, referentes ao Termo de Cessão nº 06.2022.001.0005 e Termo Aditivo nº 117/001/2022 e declarações de recebimento dos bens, avaliados em R$ 39.296,38.Ass: 09/11/2023. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: Monã Consultoria Ambiental LTDA, CNPJ Nº nº: 07.322.866/0001-68.RESUMO DO OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, no RILC da CDC, e no PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000261/2021-97. VALOR: R$ 327.687,10. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000998/2020-07. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao CT Nº 030/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n° 05.340.639/0001-30. AUTORIZAÇÃO: Ata da 385ª Reunião Direx. OBJETO: prorrogar a vigência e o prazo de execução do Contrato n.º 030/2020 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMÓTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); ANA PAULA TEIXEIRA (Procuradora). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 129/2023 - SEI 7734177 PROCESSO SEI: 50903.002333/2023-72. NOME DO CREDOR: TILT SOLUCOES EM TECNO LO G I A LTDA. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de fragmentadora de papel para a Diretoria da Presidência da Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DPR. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.004662/2023-38. Dispensa de Licitação Nº 16/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.461.647/0001-95 - SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A. Objeto: Prestação dos serviços, sob demanda, de emissão e validação de certificação digital para pessoas físicas (E-CPF) e jurídicas (E-CNPJ), na hierarquia da ICP-Brasil, de modo a atender as necessidades da PortosRio. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 09/11/2023 a 08/11/2026. Valor Total do Contrato: R$ 11.040,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.004186/2022-74. Inexigibilidade de Licitação Nº 7/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.760.057/0001-99 - TOSTES & MEDEIROS ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: Prestação dos serviços de elaboração de Projeto Básico e orçamento estimativo para a realização das obras de ampliação do Cais da Gamboa entre os cabeços 80 e 100 no Porto do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 09/11/2023 a 09/03/2024. Valor Total deste Contrato: R$ 82.633,68. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 49/2019. Nº Processo: 50905.001237/2020-44. Pregão Eletrônico Nº 35/2018. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 049/2019 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 29/11/2023. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 1.854.112,96. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 16/2023, cujo objeto é a "prestação dos serviços de dragagem de manutenção na área do Porto Organizado do Rio de Janeiro", tendo sido o referido Pregão classificado como LICITAÇÃO FRACASSADA, por não ter havido licitante com proposta aceita e/ou habilitada no certame. Assina pela CDRJ seu Diretor- Presidente, Francisco Leite Martins Neto. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 1/2023 CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO Eleição de representantes dos povos e organizações indígenas para composição do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 7º andar, CEP 70046-900, em conformidade com o Art. 4º, §§5º e 6º, do Decreto nº 11.509, de 28 de abril de 2023, torna público o presente edital e CONVOCA a todos os interessados para participarem das reuniões de eleição de representantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, nos termos abaixo definidos: Art. 1º A eleição de representantes de povos e organizações indígenas, prevista no art. 4º, inc. II, do Decreto nº 11.509, de 28 de abril de 2023, ocorrerá nos locais abaixo indicados e respeitados os seguintes horários e datas: a) Região Amazônica: Data: 15 de dezembro de 2023 Horário: 14h Local: Brasília (DF). b) Regiões Nordeste e Leste Data: 12 de dezembro de 2023 Horário: das 9h às 12h Local: Recife (PE). c) Reunião Sudeste Reunião 01: Data: 18 de dezembro de 2023 Horário: às 14h30min Local: Tekoha Djey, Rio Pequeno, Paraty (RJ). Reunião 02: Data: 06 de dezembro de 2023 Horário: às 14h Local: Rancho Pica Pau, Ubatuba (SP). d) Região Sul Data: 20 de novembro de 2023 Horário: às 19h Local: Florianópolis (SC) e) Região Centro-Oeste Reunião 01: Data: 16 de novembro de 2023 Horário: às 13h Local: Aldeia Cabeceira, Terra Indígena Nioaque, Nioaque (MS). Reunião 02: Data: 22 de novembro de 2023 Horário: às 09h30min Local: Terra Indígena Kunumi, Caarapó (MS). Art. 3º O presente edital entra em vigor na data da sua publicação. SÔNIA GUAJAJARA