DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRIANO DE SOUZA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação - Cogic (SIASGnet - 09/11/2023) 254420-25201-2023NE000045 COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio n° 001/2023 (SAGE 177/2023) entre o MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE CNPJ sob o nº 18.715.383/0001-40, situada na Av.Afonso Pena nº 2.336 - Bairro Savassi - Belo Horizonte/Minas Gerais, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade no Estado de Minas Gerais - Instituto René Rachou, doravante denominado IRR, e com a interveniência da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAUDE - FIOTEC, inscrita no CNPJ/MF nº 02.385.669/0001-74, com sede na Av. Brasil, 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ. Objeto: Repasse do incentivo financeiro ao Beneficiário, previsto no Termo de Compromisso nº 66/8453 firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA e a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais - SES/MG, visando a execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Assinatura: 24 de outubro de 2023. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2026. Signatários: Secretário Municipal de Saúde, DANILO BORGES MATIASCPF nº .857.416-; Presidente FIOCRUZ, MARIO SANTOS MOREIRA CPF nº .386.357-; Diretora Executiva FIOTEC CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM CPF nº .522.297-*. Processo FIOCRUZ nº 25381.000361/2023-44. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação sem transferência de recursos financeiros nº 216/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900 e o Instituto Vital Brasil - IVB, CNPJ 30.064.034/0001-00, com sede Rua Maestro José Botelho, 64 - Vital Brasil, Ni t e r ó i / R J, CEP 24230-340. Objeto: realização das ações necessárias à plena execução de projetos e atividades no campo de pesquisa visando a criação, manejo e experimentação de animais de laboratório para fins científicos e de ensino, bem como na elaboração de projetos de pesquisa dentro da CAL e no compartilhamento de tecnologias. Assinatura: 08 de novembro de 2023. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2028. Signatários: Mário Santos Moreira, Presidente da Fiocruz e Alexandre Otavio Chieppe, Presidente do IVB. Processo Fiocruz nº 25420.000466/2023-90. EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I nº 14/2023 (SAGE nº 133/2022), entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade Instituto René Rachou - IRR e a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, CNPJ n° 65.172.579/0001-15, sediada na Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143, Edifício Minas, CEP 31630-900, Serra Verde, Belo Horizonte/MG. Objeto: desenvolver o projeto de pesquisa "Identificação do Plasmodium vivax e avaliação da resposta de células T-específicas nas infecções sintomáticas e assintomáticas". Assinatura: 24 de outubro de 2023. Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2027. Signatários: Roberto Sena Rocha, Diretor da IRR/FIOCRUZ e Lavínia Rosa Rodrigues, Reitora da UEMG. Processo FIOCRUZ nº 25381.000433/2022-72. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação dos Socorristas Voluntários do Estado do Espírito Santo - RODOVIDA/ES, CNPJ nº XX.802.145/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 348027/2021/ME e 57809/2022/MTP foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE nº 046/2009 - Transferegov.br 725322 - RODOVIDA/ES, processo nº 19958.201431/2023-13. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Bernadete de Miranda Pires Brandolff, CPF nº XXX.762.281-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 86399/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO PROJOVEM TRABALHADOR Nº 46069.003978/2010-10 - SIAFI 299910, processo nº 19958.104131/2023-89. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 84/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . A SAIDERA RESTAURANTE E PIZZARIA DE BOM JARDIM EIRELI 46231.001670/2019-49 1.368,61 . ACEROS TRANSPORTES LTDA 46215.006582/2018-51 9.704,82 . ACEROS TRANSPORTES LTDA 46215.006584/2018-40 3.703,30 . ANDRADE & BASSON ASSESSORIA JURIDICA 46215.015164/2019-35 6.708,08 . ANDRADE & BASSON ASSESSORIA JURIDICA 46215.015165/2019-80 4.024,42 . ANDRADE & BASSON ASSESSORIA JURIDICA 46215.015166/2019-24 1.368,61 . ANTONIO JOSE FRANCISCO 46215.015201/2019-13 1.295,01 . ANTONIO JOSE FRANCISCO 46215.015202/2019-50 777,15 . ANTONIO JOSE FRANCISCO 46215.015203/2019-02 419,96 . BAR, E RESTAURANTE DOWNTOWN LTDA 46215.018590/2019-21 434,15 . BAR, E RESTAURANTE DOWNTOWN LTDA 46215.018589/2019-04 9.030,36 . BAR, E RESTAURANTE DOWNTOWN LTDA 46215.018592/2019-10 4.196,81 . BARKANA DE ICARAI BAR E LACHONETE EIRELI 46230.003015/2019-35 800,00 . BELGA HOTEL E RESTAURANTE LTDA. 46215.015022/2019-78 2.737,22 . BELGA HOTEL E RESTAURANTE LTDA. 46215.015020/2019-89 2.737,22 . BETEL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 46334.001898/2019-81 2.654,93 . BLUE WORLD CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA 46215.014891/2019-85 7.200,00 . BLUE WORLD CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA 46215.015482/2019-04 15.323,04 . BODY & SHAPE RIO 3000 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46883.000131/2019-18 1.368,61 . BOM DESTINO COMERCIO DE CARNES LTDA 46231.001688/2019-41 402,53 . BOM DESTINO COMERCIO DE CARNES LTDA 46231.001689/2019-95 442,34 . BOM DESTINO COMERCIO DE CARNES LTDA 46231.001690/2019-10 217,08 . BOM DESTINO COMERCIO DE CARNES LTDA 46231.001691/2019-64 1.374,82 . BOM PRECO DA VILA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA 46334.001197/2019-41 1.529,62 . BOM PRECO DA VILA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA 46334.001201/2019-71 681,04 . C.E. PEQUENO COLIBRI EIRELI 46666.002279/2019-51 15.323,04 . C.P.N OLIVEIRA CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA 46334.001613/2019-10 2.012,66 . CARVAS CHURRASCARIA E LANCHONETE EIRELI 46230.003288/2019-80 1.529,62 . CARVAS CHURRASCARIA E LANCHONETE EIRELI 46230.003287/2019-35 2.991,27 . CARVAS CHURRASCARIA E LANCHONETE EIRELI 46230.003286/2019-91 2.102,66 . CARVAS CHURRASCARIA E LANCHONETE EIRELI 46230.003285/2019-46 970,46 . CARVAS CHURRASCARIA E LANCHONETE EIRELI 46230.003284/2019-00 5.499,27 . CLINICA DENTARIA ARTE DENTAL EIRELI 46666.002398/2019-12 681,04 . CONEXAO PRODUCOES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. 46228.000769/2019-82 1.368,61 . COQUEIRAL DE PAPUCAIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 46231.001659/2019-89 1.779,18 . CR FRIBURGO CONFECCOES EIRELI 46231.001701/2019-61 46.991,76 . CR FRIBURGO CONFECCOES EIRELI 46231.001702/2019-14 58.948,40 . CR FRIBURGO CONFECCOES EIRELI 46231.001703/2019-51 11.811,51 . CR FRIBURGO CONFECCOES EIRELI 46231.001704/2019-03 11.917,92 . CR FRIBURGO CONFECCOES EIRELI 46231.001705/2019-40 63.420,36 . CRUZEIRO DO SUL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA 46215.003731/2018-20 6.265,42