DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000164 164 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.791.801/0001-76, JBG3D76, FRMEP00246412023, 683-12; JBG3D76, FRMEP00248012023, 683-12; 45.790.385/0001-76, AWE8A03, FRMEP00247692023, 683- 12; 05.555.431/0001-38, GJU1126, FRMEP00248422023, 683-13; 01.746.769/0001-16, NBV5B21, FRMEP00249092023, 683-12; 10.655.370/0001-10, JAN5D80, FRMEP00249552023, 683-13; 31.275.084/0001-08, RQT5F70, FRMEP00249602023, 683- 12; QRJ7H78, FRMEP00249612023, 683-12; PPR2617, FRMEP00250832023, 683-12; 08.588.911/0016-70, FMR8744, FRMEP00249682023, 683-12; 188.852.922-91, FOZ5B99, FRMEP00249712023, 683-12; 21.289.419/0001-85, RIY6C55, FRMEP00249872023, 683- 13; 03.831.403/0001-70, FZP4B81, FRMEP00250112023, 683-12; 17.750.622/0001-30, SEB5F16, FRMEP00250102023, 683-12; 13.434.315/0002-70, SFS8A07, FRMEP00250722023, 683-12; 03.563.024/0001-47, IXV2699, FRMEP00250842023, 683- 13; 78.792.249/0001-74, RHW9G40, FRMEP00250972023, 683-11; 08.588.911/0007-89, EUM2G53, FRMEP00178782023, 683-12; DRR5H62, FRMEP00181672023, 683-12; EPU4F57, FRMEP00181962023, 683-12; 392.736.520-34, FJH5A92, FRMEP00251322023, 683-12; 17.079.241/0001-70, CNI5669, FRMEP00251332023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7189/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 368.778.618-84, CQH7849, FRMEV00434872021, 606-82; 052.481.057-57, CXA0F45, FRMEV00437192021, 606-82; 015.306.196-02, jbe0e20, FRMEV00437762021, 606-82; 110.336.557-67, DJE0892, FRMEV00440312021, 606-82; 19.564.343/0002-98, GZG4267, FRMEV00441272021, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00441502021, 606-82; 39.220.751/0001-59, KVP4705, FRMEV00442162021, 606-82; 692.823.587-04, KTD4107, FRMEV00442262021, 606-82; 383.073.081-00, PQS6602, FRMEV00442812021, 606-82; 096.650.497-63, KPT3805, FRMEV00444242021, 606-82; 415.655.099-00, MMJ5716, FRMEV00445362021, 606-82; 17.243.267/0001-02, GZV3023, FRMEV00447262021, 606-82; 886.621.016-15, MJC1260, FRMEV00447322021, 606-82; 061.940.987-83, KTG1I12, FRMEV00447952021, 606-82; 02.724.209/0001-23, OHO1258, FRMEV00448402021, 606-82; 088.118.547-76, LBR0J56, FRMEV00449572021, 606-82; 003.603.267-06, RFA3E00, FRMEV00449852021, 606-82; 714.234.947-68, KZZ7H61, FRMEV00450192021, 606-82; 22.547.131/0001-26, LUR9G99, FRMEV00450362021, 606-82; 09.408.392/0001-05, HYF9232, FRMEV00451112021, 606-82; 446.887.176-87, HDI8126, FRMEV00451182021, 606-82; 113.783.328-90, CLJ1E52, FRMEV00451352021, 606-82; 394.832.311-91, OOB3i42, FRMEV00452052021, 606-82; 215.019.998-00, EJU2024, FRMEV00452182021, 606-82; 222.792.488-83, CDR1C69, FRMEV00454242021, 606-82; 035.999.217-09, KWP5H04, FRMEV00454642021, 606-82; 037.605.278-33, BZW0A23, FRMEV00455492021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00455692021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00455762021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00455852021, 606-82; 586.544.107-87, BXH4340, FRMEV00455712021, 606-82; 579.704.757-87, KXK8h57, FRMEV00456132021, 606-82; 411.179.646-04, Kqy1g01, FRMEV00456542021, 606-82; 015.844.207-58, hnu4j99, FRMEV00456632021, 606-82; 04.695.056/0002-40, AUL5592, FRMEV00456852021, 606-82; 039.818.131-46, NFU8F79, FRMEV00456942021, 606-82; 079.519.929-50, KXH9D04, FRMEV00458622021, 606-82; 29.553.588/0001-92, MIH3C15, FRMEV00435012023, 606-82; 12.744.125/0001-05, BDX6C56, FRMEV00425442023, 606-82; 485.311.621-49, QTN2I49, FRMEV00432412023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7204/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.269.379/0001-17, IUI4114, EPSMA00394992021, 683-12; 18.750.945/0001- 96, AZF7756, EPSMA00395242021, 683-13; 36.255.357/0001-68, ALL3649, EPSMA00395422021, 683-11; 93.762.342/0004-72, IVF7H40, EPSMA00396472021, 683-12; 33.727.742/0001-72, AXL9F99, EPSMA00398172021, 683-13; 06.057.223/0333-47, KVN4986, EPSMA00398572021, 683-12; 099.746.057-17, KNV5600, EPSMA00398752021, 683-13; 054.703.541-13, MLO1I55, EPSMA00398842021, 683-13; 04.854.422/0012-38, IQR9559, EPSMA00401612021, 683-12; 89.626.386/0012-08, IXW5459, EPSMA00404612021, 683-11; 32.653.093/0001-40, ODF5949, EPSMA00405822021, 683-12; 59.557.124/0035-64, FWX6F86, EPSMA00397352022, 683-12; GDZ1I35, EPSMA00402522022, 683-12; CUL4D50, EPSMA00402992022, 683-12; FGL0J44, EPSMA00410472022, 683-12; GBH1E26, EPSMA00415132022, 683-12; 12.657.778/0001-57, RKI1A41, EPSMA00397772022, 683-13; 16.736.685/0001-79, MDV7B14, EPSMA00399452022, 683-11; 25.011.490/0001-52, FVV6I67, EPSMA00399502022, 683-11; 94.890.266/0005-24, IIT9D95, EPSMA00400002022, 683-11; 23.153.943/0011-21, FVA7077, EPSMA00400122022, 683-13; EZU0742, EPSMA00404692022, 683-12; 90.657.289/0091-65, MKN0380, EPSMA00400312022, 683-11; 00.761.631/0007-19, CUL3960, EPSMA00400352022, 683-12; 05.366.261/0001-43, JBG7H36, EPSMA00400372022, 683-12; 73.483.463/0001-25, GEJ3345, EPSMA00401302022, 683-12; 90.657.289/0071-11, JAV4F68, EPSMA00401642022, 683-12; MBH5J22, EPSMA00415612022, 683-12; 01.795.671/0001-59, EOE7887, EPSMA00402422022, 683-13; 06.000.478/0004-40, ECM7646, EPSMA00404612022, 683-12; 210.358.227-68, LSH4E02, EPSMA00405712022, 683-13; 39.272.828/0003-04, RDP9J19, EPSMA00408672022, 683-12; 421.394.814-53, COM7222, EPSMA00409962022, 683-13; 02.199.856/0017-20, QCC6693, EPSMA00410212022, 683-12; 15.779.135/0001-74, MRG4427, EPSMA00410942022, 683-13; 18.527.179/0001-03, RQR9D52, EPSMA00413512022, 683-13; 38.181.898/0001-14, NYP0078, EPSMA00413632022, 683-13; ODR3G20, EPSMA00415452022, 683-13; MMP0D27, EPSMA00417702022, 683-11; 08.257.539/0003-02, RNZ6C18, EPSMA00414272022, 683-12; 19.157.280/0001-74, NTO6813, EPSMA00414462022, 683-11; 31.005.665/0002-00, RQP9D52, EPSMA00424572022, 683-12; 29.496.603/0002-99, PPT4514, EPSMA00426052022, 683-11; 089.227.767-06, EAK2114, EPSMA00428672022, 683-11; 09.022.921/0001-20, NYX5268, EPSMA00422092022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7120/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.053.114/0001-86, HOK6911, EPSA500103552018, 683-12; 01.637.895/0130- 30, BVN2958, EPSA500032522021, 683-12; ENU9I39, EPSA600007472021, 683-12; IRN4017, EPSA600007712021, 683-12; 119.896.667-01, MRV1D82, EPSA600007152021, 683-11; 52.555.711/0001-26, OCX3F43, EPSA500015012021, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBA9A20, EPSA500015322021, 683-12; 02.924.519/0006-04, EJW9841, EPSMA00443802021, 683-11; 17.093.277/0001-09, IUG2487, EPSG200024002020, 683-12; 34.421.902/0001-13, MHI5097, EPSG200023562020, 683-13; 91.022.632/0034-70, MHR0666, EPSG200023722020, 683-12; 835.693.080-49, IVE6A13, EPSG200024172020, 683-13; 90.657.289/0105-03, IOP3129, EPSG200024512020, 683-12; 91.651.828/0002-46, IXW9048, EPSG200001062021, 683-12; AKS0115, EPSG200001162021, 683-12; 09.219.826/0001-10, JAD8G66, EPSG200001222021, 683-12; KQQ7J00, EPSG200013792021, 683-12; 05.858.770/0002-74, JAD5H11, EPSG200011382021, 683-12; 90.657.289/0093-27, IHE8C70, EPSG200011862021, 683-12; IZX0C23, EPSG200011892021, 683-12; IZZ4499, EPSG200012642021, 683-12; 18.545.979/0001-49, IKQ0B05, EPSG200012102021, 683-12; IKQ0B05, EPSG200012652021, 683-12; 00.404.233/0009-07, IVD8267, EPSG200012692021, 683-12; 09.013.438/0001-89, BYE4308, EPSG200013182021, 683-12; 91.023.168/0041-65, IWE5674, EPSG200013812021, 683-12; 05.440.711/0010-91, FFW6943, EPSA200070212018, 683-12; 08.496.212/0001-13, HEX9200, EPSA300015882019, 683-13; 04.519.394/0001-40, KNS8456, EPSA300041692016, 683-12; 030.020.857-07, BFE3577, EPSA400011672016, 683- 13; 18.080.229/0001-49, KRS9193, EPSA400009142019, 683-12; KRS9193, EPSA400009872019, 683-12; KRS9193, EPSA400013922019, 683-12; 19.960.862/0001-94, HMQ2102, EPSA400009292019, 683-11; 329.341.737-04, MJC6946, EPSA400011372019, 683-11; 043.860.717-17, GLE0118, EPSA400016472019, 683-13; 09.477.090/0001-80, AYT1531, EPSA400017332019, 683-12; 08.512.037/0004-53, OVJ7728, EPSA400017842019, 683-12; MPI1164, EPSA400018212019, 683-12; 84.963.370/0001-14, AZI8113, EPSA300088092016, 683-12; 671.569.915-15, GZQ2884, EPSA400018932019, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7195/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla