DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000165 165 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0007-10, RXR0E06, FRMEV01062402023, 606-82; RLM6F09, FRMEV01063092023, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV01062562023, 606-82; 08.163.371/0001-04, GHZ5309, FRMEV01062702023, 606-82; 37.410.106/0001-73, MGC8I14, FRMEV01063032023, 606-82; 39.593.585/0001-36, BBM1G44, FRMEV01063262023, 606-82; 01.043.306/0001-98, QCP0D18, FRMEV01063492023, 606-82; 08.881.137/0001-04, RKX8E78, FRMEV01064042023, 606-82; 029.037.409-09, DKV5H17, FRMEV01064672023, 606-82; 27.109.331/0001-10, MMA6B45, FRMEV01065632023, 606- 82; 673.167.781-72, AHX6H33, FRMEV01065852023, 606-82; 85.153.609/0001-53, MLL5555, FRMEV01066212023, 606-82; 81.632.200/0001-69, QJO0280, FRMEV01066412023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAD1470, FRMEV01066442023, 606-82; 10.898.661/0001-30, GGA3F22, FRMEV01067572023, 606-82; 04.886.150/0001-03, QIY3220, FRMEV01070202023, 606-82; RYN3H20, FRMEV01076202023, 606-82; 054.509.086-52, GWH7D51, FRMEV01072192023, 606-82; 10.655.370/0001-10, JBK2J52, FRMEV01074382023, 606-82; JBF4I30, FRMEV01074432023, 606-82; 08.374.123/0001-02, IQS4G67, FRMEV01074522023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FBV1I64, FRMEV01074572023, 606-82; 26.278.270/0001-52, PXV3H84, FRMEV01075322023, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJZ2C20, FRMEV01076232023, 606-82; 46.977.243/0001-85, GXH6C08, FRMEV01076302023, 606-82; 15.399.984/0001-00, AXD7H76, FRMEV00480562023, 606-82; 10.177.297/0001-19, RAJ9F46, FRMEV00496562023, 606-82; 11.562.094/0001-09, FMU2H25, FRMEV00577022023, 606-82; DET5F51, FRMEV00590632023, 606-82; DSU1E91, FRMEV00600912023, 606-82; 01.703.312/0001-24, GDX1F93, FRMEV00616762023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IXX2718, FRMEV00674072023, 606-82; 08.588.911/0007-89, DMO4H21, FRMEV00676782023, 606-82; BPQ2B22, FRMEV00677342023, 606-82; 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV00696192023, 606-82; 74.006.115/0001-20, REA2A86, FRMEV00760372023, 606-82; 12.810.326/0001-63, AVC7388, FRMEV00782592023, 606-82; 624.632.765-68, ATL8F20, FRMEV00799212023, 606-82; ATL8F20, FRMEV00826862023, 606-82; 00.058.757/0001-36, EVO9G80, FRMEV00814332023, 606-82; PVT8908, FRMEV00825022023, 606-82; 420.076.409-10, BYD6F62, FRMEV00819002023, 606-82; 17.521.817/0001-08, AUK9198, FRMEV00825692023, 606-82; 10.626.167/0001-16, RLK1J53, FRMEV00837852023, 606-82; 040.636.799-00, MII7752, FRMEV00847192023, 606-82; 21.047.457/0001-21, EVU0412, FRMEV00854352023, 606-82; 06.967.206/0001-71, QJO3616, FRMEV00891362023, 606-82; 188.852.922-91, FOZ5B99, FRMEV00902862023, 606-82; 14.476.470/0001-30, GYS6I37, FRMEV00902962023, 606-82; 396.562.410-53, MLY6303, FRMEV00919512023, 606-82; 03.412.967/0001-79, IUO4146, FRMEV00927632023, 606-82; 16.792.819/0001-79, JAX1I76, FRMEV00961652023, 606-82; 20.667.947/0001-68, OLS5I76, FRMEV00964012023, 606-82; 07.838.796/0001-03, AXM7D45, FRMEV01066422023, 606-82; 29.296.998/0001-03, IZM2B54, FRMEV01035772023, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDZ2B31, FRMEV01076522023, 606-82; 05.824.788/0001-74, JBS8D95, FRMEV01079152023, 606-82; 04.173.295/0001-59, OKD1G95, FRMEV01079352023, 606-82; JBT6A32, FRMEV01080862023, 606-82; 10.705.634/0001-01, QAZ5H00, FRMEV01080742023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7203/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, QRJ2E11, EPSMA00483642022, 683-12; 37.127.082/0001- 40, MKU9998, EPSMA00485992022, 683-11; 00.310.002/0001-87, BWV7889, EPSMA00486092022, 683-11; 719.676.050-68, IWS6I13, EPSMA00582242022, 683-12; 01.637.895/0130-30, RMZ7F84, EPSMA00582342022, 683-12; FCQ2C17, EPSMA00583072022, 683-12; FTU2C85, EPSMA00434942022, 683-12; EOE3D70, EPSMA00431712022, 683-12; 790.813.550-15, IYC3I17, EPSMA00582552022, 683-13; 90.089.566/0004-77, AXE6G34, EPSMA00582622022, 683-11; 11.312.784/0003-71, RDY9G30, EPSMA00584242022, 683-12; 34.812.047/0001-71, IUB6J27, EPSMA00583662022, 683-11; 11.164.293/0001-69, RNJ9J93, EPSMA00584822022, 683-13; 07.526.557/0040-16, JAU3G13, EPSMA00589462022, 683-12; 37.355.178/0001-65, KFK7838, EPSMA00589752022, 683-13; 06.946.277/0002-79, NPF0H44, EPSMA00590372022, 683-12; 05.324.072/0006-12, RJX2H13, EPSMA00590592022, 683-13; 29.106.483/0001-95, LSG9608, EPSMA00590682022, 683-13; 37.267.517/0001-51, BBK9874, EPSMA00515112021, 683-12; 47.888.278/0001-00, EVC6J34, EPSMA00456432023, 683-13; 01.201.578/0032-75, QHI7H46, EPSMA00454662022, 683-12; PVL2E47, EPSMA00487072022, 683-12; GHR1E94, EPSMA00487882022, 683-12; AT X 0 F 3 8 , EPSMA00514892022, 683-12; APW3100, EPSMA00514972022, 683-12; 32.692.458/0001-45, GEG6F87, EPSMA00454562023, 683-11; 89.776.991/0004-55, QJV1029, EPSMA00452142023, 683-13; 59.557.124/0035-64, FGL0J44, EPSMA00430232022, 683-12; 81.716.144/0003-02, IZO9I20, EPSMA00431442022, 683-12; BDY7A15, EPSMA00431552022, 683-12; 24.032.228/0001-21, ODR3680, EPSMA00435812022, 683-12; 23.087.468/0001-60, QJI4J38, EPSMA00438032022, 683-12; 05.203.209/0001-76, KWG5260, EPSMA00438202022, 683-13; 29.496.603/0002-99, RQS2J82, EPSMA00439282022, 683-11; 39.282.561/0001-66, MTP7F42, EPSMA00439522022, 683-12; 20.557.283/0001-84, RRN0A23, EPSMA00439572022, 683-13; 08.175.122/0001-20, OYH0076, EPSMA00442012022, 683-13; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, EPSMA00442262022, 683-11; 069.477.631-93, ECM7163, EPSMA00442462022, 683-12; 15.675.549/0001-53, GEA8A17, EPSMA00443672022, 683-12; 80.432.693/0006-35, RLG9J65, EPSMA00464192023, 683-12; 39.699.220/0001-90, PYX6500, EPSMA00452652023, 683-13; 56.228.356/0101-02, EQU9380, EPSMA00456582023, 683-12; 03.500.173/0002-48, RQR4J42, EPSMA00449012023, 683-11; RQQ3I52, EPSMA00442542023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7197/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 119.739.269-62, ECT4F31, FRMEV00384492023, 606-82; 006.921.491-39, GWI9235, FRMEV00374032021, 606-82; 037.144.366-00, AZA0851, FRMEV00375652021, 606-82; 068.451.239-42, mcf4e08, FRMEV00375782021, 606-82; 099.512.447-77, LAB3811, FRMEV00376172021, 606-82; 006.008.299-28, GMN1G73, FRMEV00376192021, 606-82; 102.813.757-55, IAA6656, FRMEV00376222021, 606-82; 866.489.186-91, QXH1055, FRMEV00376562021, 606-82; 007.247.569-22, APU7I48, FRMEV00377672021, 606-82; 512.914.361-20, KRH3652, FRMEV00377752021, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00378142021, 606-82; 016.951.137-56, MQP4875, FRMEV00379512021, 606-82; 10.451.970/0001-67, BCO5097, FRMEV00379692021, 606-82; 169.158.817-27, MQM1G41, FRMEV00379752021, 606-82; 493.362.157-87, LVC3G48, FRMEV00379932021, 606-82; 556.572.067-20, HAX6E56, FRMEV00380902021, 606-82; 132.649.658-10, CZM7935, FRMEV00381622021, 606-82; 015.844.207-58, HNU4J99, FRMEV00381942021, 606-82; 17.243.267/0001-02, OBF5363, FRMEV00382552021, 606-82; 13.987.485/0001-09, QHM7J04, FRMEV00382962021, 606-82; 008.490.809-24, MAZ5B99, FRMEV00384602021, 606-82; 073.465.327-16, KRM3A76, FRMEV00384782021, 606-82; 060.218.186-01, NFF8438, FRMEV00384862021, 606-82; 567.701.896-15, HIA2030, FRMEV00385162021, 606-82; 31.140.977/0001-38, CPG5E95, FRMEV00386022021, 606-82; 04.233.538/0001-05, LUF7J67, FRMEV00389712023, 606-82; LUF7J67, FRMEV00393432023, 606-82; 02.913.489/0006-22, RIZ7J61, FRMEV00394202023, 606-82; 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV00394212023, 606-82; 930.320.137-04, MTL8517, FRMEV00393912023, 606-82; 02.667.577/0001-87, QHG2566, FRMEV00392322023, 606-82; 889.505.229-34, CUD4646, FRMEV00383002023, 606-82; 76.669.670/0009-14, RXM0B98, FRMEV00388252023, 606-82; 046.121.029-08, MBT6446, FRMEV00385132023, 606-82; 37.386.144/0001-38, RDV7J56, FRMEV00383972023, 606-82; 760.716.856-72, JFN4I17, FRMEV00384092023, 606-82; 066.803.699-08, QJB4C10, FRMEV00380762023, 606-82; 31.404.762/0001-87, RFE0J39, FRMEV00379732023, 606-82; 29.236.069/0001-09, MSJ1D07, FRMEV00375612023, 606-82; 100.095.179-01, MDU1138, FRMEV00375322023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.322003/2023-33. Pregão Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Objeto: Fornecimento de 600 (seiscentos) Microcomputadores do tipo Desktop Ultracompacto tipo II - Padrão, marca Positivo Master C4400. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total: R$ 2.290.800,00. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 Contratação de serviços de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação esclusiva de mão de obra para a Coordenação Regional de Apoio Logístico no Ceará-COLOG/CE. Vencedora S&M SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.350.057/0001- 71. Valor Global R$ 1.188.951,12 (hum milhão, cento e oitenta e oito mil, noveceentos e cinquenta e um reais e doze centavos). Prazo: 12 )doze) meses. ADÃO CABRAL FORMIGA Pregoeiro (SIDEC - 09/11/2023) 393001-39250-2023NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7225/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes