DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000177 177 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0013-16, BDE8B87, EPSMA00505082023, 683-12; RMT0G53, EPSMA00517452023, 683-12; 26.794.086/0001-65, MQA7445, EPSMA00519942023, 683- 12; 06.073.375/0001-68, RFS3H98, EPSMA00525962023, 683-12; 16.774.816/0001-02, QPG7091, EPSMA00513612023, 683-13; 61.068.276/0307-80, PPX9350, EPSMA00529212023, 683-12; RLL3E80, EPSMA00533472023, 683-12; 04.864.497/0001-47, JBX3A13, EPSMA00530742023, 683-12; IVR0H17, EPSMA00532862023, 683-12; 67.184.853/0001-00, HCJ9H78, EPSMA00533332023, 683-11; 13.198.370/0001-27, CSK5B96, EPSMA00537552023, 683-11; 05.195.728/0020-00, PUZ1C92, EPSMA00498182023, 683-12; OVK7H66, EPSMA00523802023, 683-12; 61.084.018/0001-03, FQK0G78, EPSMA00500662023, 683-13; EQJ4F39, EPSMA00502552023, 683-11; BRQ7G28, EPSMA00508982023, 683-11; 05.676.576/0001-97, FHP1C11, EPSMA00522972023, 683-12; 05.969.945/0006-44, SFS5B53, EPSMA00500622023, 683-12; PPR9965, EPSMA00502042023, 683-12; RBC8G22, EPSMA00502712023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7223/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.495.549/0037-60, IYD8303, EPSMA00204082023, 683-12; 20.897.784/0002- 90, BDA9I05, EPSMA00211912023, 683-12; 31.714.723/0001-86, IGE5776, EPSMA00211942023, 683-11; 80.432.693/0013-64, RDX6A39, EPSMA00203952021, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRL8J75, EPSMA00205172021, 683-11; QRH4B39, EPSMA00205652021, 683-12; MTN7G12, EPSMA00208842021, 683-13; MPM9C35, EPSMA00211482021, 683-11; MRL0923, EPSMA00211492021, 683-11; RQM1J23, EPSMA00211832021, 683-12; ODH9577, EPSMA00211852021, 683-12; LRE5F61, EPSMA00212012021, 683-12; ODB5F55, EPSMA00212062021, 683-11; MRR0A34, EPSMA00212522021, 683-11; PPR6392, EPSMA00213332021, 683-11; MTR7176, EPSMA00214012021, 683-11; QRH3D49, EPSMA00214302021, 683-12; QRL8B74, EPSMA00215142021, 683-13; MPM9C35, EPSMA00215882021, 683-11; QRF4I52, EPSMA00218062021, 683-12; ODG4555, EPSMA00219472021, 683-12; 064.633.695-94, IVT5I09, EPSMA00205902021, 683-11; 120.002.287-47, ODL3I42, EPSMA00206932021, 683- 12; 104.987.837-07, MPP7670, EPSMA00207662021, 683-12; 03.669.906/0001-91, QNL3594, EPSMA00208492021, 683-12; 91.156.471/0046-40, ATL2E87, EPSMA00209612021, 683-12; 16.404.287/0544-09, OLT1H22, EPSMA00210282021, 683-12; 01.637.895/0130-30, CNI3303, EPSMA00210852021, 683-12; 11.474.284/0001-74, KSM8337, EPSMA00210902021, 683-11; 02.351.144/0038-00, KMN8422, EPSMA00212312021, 683-12; 27.494.152/0020-07, GWI1375, EPSMA00213972021, 683-12; 21.702.148/0001-48, MQU3D73, EPSMA00214532021, 683-11; 15.666.307/0001-01, LSZ2B84, EPSMA00215112021, 683-11; 39.246.960/0001-71, MIZ4I70, EPSMA00215982021, 683-12; 37.230.656/0001-00, EPU0319, EPSMA00216902021, 683-12; 17.687.859/0001-13, MEC7D24, EPSMA00217142021, 683-12; 60.755.519/0009-69, QHO0460, EPSMA00217282021, 683-11; 73.410.326/0147-06, EZU4116, EPSMA00218402021, 683-12; 501.776.485-20, OUI2847, EPSMA00219142021, 683-12; 22.390.206/0001-08, RLE2F38, EPSMA00219962021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7224/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 7 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00748462022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00764672022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00769362022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00769872022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00771012022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00771252022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00773292022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00955162022, 606-82; 080.656.367-21, PWA3089, FRMEV00752342022, 606-82; 138.421.128-40, DMQ5D82, FRMEV00755482022, 606-82; 21.486.575/0001-36, RKP0H64, FRMEV00755572022, 606-82; 309.228.398-83, EWU1A71, FRMEV00756952022, 606-82; 412.012.948-94, EVU3H46, FRMEV00750232022, 606-82; 020.257.461-05, OVS8201, FRMEV00755662022, 606-82; 05.443.878/0001-15, IZW9E58, FRMEV00758022022, 606-82; 02.724.209/0003-95, OYH8I30, FRMEV00758232022, 606-82; 095.968.947-81, MQI8H33, FRMEV00758392022, 606-82; 26.258.389/0001-63, OLV1C29, FRMEV00758632022, 606-82; 427.881.107-15, MCE4A44, FRMEV00759842022, 606-82; 063.294.979-15, PRQ8031, FRMEV00760902022, 606-82; 17.782.464/0001-08, ONY7579, FRMEV00761092022, 606-82; 118.829.547-00, MQQ1A39, FRMEV00761352022, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00761752022, 606-82; 137.676.277-36, QRG6F31, FRMEV00761782022, 606-82; 04.440.553/0001-16, MLI6900, FRMEV00763152022, 606-82; 024.507.729-44, CRM0295, FRMEV00763242022, 606-82; 800.325.591-00, JRS3B98, FRMEV00764792022, 606-82; 28.140.466/0004-54, BEA6D20, FRMEV00765092022, 606-82; 19.509.748/0001-42, OAQ7J73, FRMEV00765772022, 606-82; 33.982.106/0001-97, IKJ7I78, FRMEV00765902022, 606-82; 45.852.333/0001-87, QRK3J09, FRMEV00766762022, 606-82; 22.697.922/0001-32, AVC8B48, FRMEV00766782022, 606-82; 637.525.141-91, QBK8H84, FRMEV00767902022, 606-82; 088.196.307-02, LOH2D15, FRMEV00768272022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00768462022, 606-82; 101.532.977-27, KXF5F17, FRMEV00768482022, 606-82; 45.193.777/0001-58, KYG6852, FRMEV00769702022, 606-82; 322.044.598-52, CNR6D30, FRMEV00770912022, 606-82; 10.260.212/0001-61, RAJ7I10, FRMEV00772872022, 606-82; 020.588.327-36, RJU3G94, FRMEV00775072022, 606-82; 039.905.506-16, BWQ7D74, FRMEV00777062022, 606-82; 88.651.500/0007-20, isw4495, FRMEV00777392022, 606-82; 330.015.068-06, AZR0C23, FRMEV00777512022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7226/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0009-82, RHW7J24, EPSMA00191632023, 683-13; 13.447.909/0001-34, PQG6I49, EPSMA00192822023, 683-12; 029.974.569-40, IYD7F77, EPSMA00194012023, 683-11; 08.533.599/0001-30, QBY7A90, EPSMA00195742023, 683- 12; 196.412.909-59, RLF6A14, EPSMA00197322023, 683-12; 03.880.734/0002-81, RAI9F76, EPSMA00191732020, 683-12; 39.282.561/0001-66, MTQ0B51, EPSMA00193372021, 683-13; MQX1I92, EPSMA00193752021, 683-11; MRY7434, EPSMA00193802021, 683-11; GVJ4175, EPSMA00194022021, 683-11; QRH0E40, EPSMA00194642022, 683-11; 73.410.326/0147-06, CVN8862, EPSMA00193452021, 683- 12; 33.969.943/0001-86, MSZ8312, EPSMA00194512021, 683-12; 091.468.617-85, CZB5319, EPSMA00194552021, 683-12; 05.969.945/0006-44, MSR3I84, EPSMA00194932021, 683-12; OVF3C71, EPSMA00202282021, 683-12; 315.130.328-52, DZZ5362, EPSMA00195152021, 683-12; 00.125.513/0001-29, HZY4129, EPSMA00198242021, 683-12; 07.888.495/0001-86, LNH9B77, EPSMA00198282021, 683- 13; 21.138.182/0004-84, MCJ4873, EPSMA00198292021, 683-12; 47.508.411/2519-06, DJE1410, EPSMA00199892021, 683-13; 80.410.343/0004-06, IQU5E34, EPSMA00201942021, 683-12; 01.340.549/0001-98, BWQ3D61, EPSMA00202762021, 683- 13; 06.321.409/0007-81, DAV4460, EPSMA00203422021, 683-11; 095.888.357-20, GLY6C47, EPSMA00203912021, 683-12; 007.067.357-81, HHK1G52, EPSMA00190242022, 683-13; 424.563.120-15, HZH3838, EPSMA00191032022, 683-11; 26.278.270/0002-33, IVJ4J95, EPSMA00192962022, 683-12; 057.972.731-95, JJD4411, EPSMA00193982022, 683-12; 100.678.587-67, KNN8006, EPSMA00194492022, 683-13; 37.361.085/0001-43, MRV2265, EPSMA00194932022, 683-11; 34.223.948/0001-28, JRM5G94, EPSMA00195082022, 683-11; 59.557.124/0035-64, GHV8A73, EPSMA00195442022, 683- 12; 252.311.546-87, LSJ5G66, EPSMA00195622022, 683-11; 032.370.377-10, KVR8G07, EPSMA00195632022, 683-11; 00.306.796/0001-05, LSR3D85, EPSMA00195652022, 683- 13; 047.542.627-43, GXH8859, EPSMA00195772022, 683-11; 37.734.687/0001-07, KOE1A92, EPSMA00196852022, 683-13; 09.100.829/0001-30, KWX9F99, EPSMA00196982022, 683-13; 01.637.895/0130-30, BCY3168, EPSMA00192912019, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7229/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a