DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.720,23. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO LEILÃO TSE Nº 1/2023 Objeto: Alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das urnas eletrônicas modelo 2009 - UE2009 e materiais correlatos indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, com 100% (cem por cento) de destinação ambientalmente adequada do material e, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de reciclagem, incluindo contrapartida socioambiental da Contratada, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Projeto Básico. I) Retomada da sessão para abertura das propostas de preços e demais procedimentos do Leilão TSE nº 1/2023: Dia 20 de novembro (segunda-feira) às 13 horas. LOCAL: Edifício Sede do Tribunal Superior Eleitoral. II) Cientifico que o Senhor Diretor-Geral decidiu: a) conhecer do recurso interposto pela empresa Metal Ferraz Comércio de Metais Ltda., por preencher os requisitos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, mantendo a sua inabilitação no certame; b) conhecer do recurso interposto pela empresa Lorene Importação e Exportação Ltda., por preencher os requisitos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, mantendo a sua inabilitação no certame; c) conhecer do recurso interposto pela empresa Revert Brasil Soluções Ambientais Ltda., por preencher os requisitos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, com a inabilitação das empresas RF Gerenciamento de Resíduos Ltda e SE Eletrônica Descaracterização e Reciclagem de Componentes Eletrônicos Ltda. - ME; d) conhecer do recurso interposto pela empresa Gersol Gerenciamento de Resíduos Sólidos Ltda., por preencher os requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar- lhe provimento; e e) conhecer do recurso interposto pela empresa Brasil Reciclagem Ltda., por preencher os requisitos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, mantendo a sua inabilitação no certame. III) Todos os documentos (Informação da Equipe de Planejamento da Contratação, Decisão da Comissão Permanente de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica e Decisão do Senhor Diretor-Geral) estão disponíveis no sítio do TSE (https://silic.tse.jus.br/silic/pages/internet/licitacao/index.faces). IV) As empresas que participarão da retomada da sessão para abertura das propostas são as seguintes: 1) Gersol Gerenciamento de Resíduos Sólidos Ltda; 2) NGB Recuperação e Comércio de Metais Eireli; 3) Revert Brasil Soluções Ambientais Ltda; e 4) Soluções Ambientais Manufatura Reversa de Eletrônicos Eireli. Brasília - df, 9 de novembro de 2023 NATHALIA DOS SANTOS COSTA Presidente da CPL COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 59/2019. Nº Processo: 2019.00.000002639-4. Pregão. Nº 33/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: 1. Repactuar, a partir de 1º/01/2023, os preços contratados, com base nas alterações trazidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023-2023. 2. Reajustar o preço dos insumos (uniformes) em 1,64% (um inteiro e sessenta e quatro centésimos por cento). Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.792.118,67. Data de Assinatura: 09/11/2023. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e, Lúcia Maria Simões Pereira, Sócia, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 57/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: VENCEDORA: CNPJ 67.071.001/0003-60 - UNIFY - Soluções em Tecnologia da Informação - Lote 1 (itens 1 e 2). O item 3 restou fracassado e o item 4 restou deserto. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 09/11/2023) 050001-00001-2023NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 94/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Os itens 1 e 2 restaram fracassados. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 09/11/2023) 050001-00001-2023NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 105/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 40.764.896/0001-08. JANAÍNA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 09/11/2023) 050001-00001-2023NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo TST nº 6006744/2023-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho-TST, CNPJ 00.509.968/0001-48 e O Ministério Público do Trabalho por meio da Procuradoria Geral do Trabalho, CNPJ 26.989.715/0055-03 Objeto: Integração, coordenação e apoio nas ações voltadas ao atendimento das demandas sociais para autocomposição de conflitos que estejam na atribuição do TST e da PGT. Vigência: 5 anos, contados da data da assinatura. Assinatura: 23/10/2023. Pelo TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente e Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Vice-Presidente, Pelo MPT/PGT: José de Lima Ramos Pereira, Procurador-Geral, Maria Aparecida Gugel, Vice-Procuradora-Geral. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 51/2023 O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de 31/10/2023, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de Pastas para Diplomas da Ordem do Mérito Judiciário Militar, adjudicando o objeto à THG COMÉRCIO VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA . DAVID GONÇALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 09/11/2023) 060001-00001-2023NE000109 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 56/2023 O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor Geral, em Despacho de 06/11/2023, homologou o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática, adjudicando o item 01 à DANIEL TAVARES DE GOES e o item 02 à POWER TEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, e ainda, determinando o cancelamento dos itens 03 e 04 por não se alcançar propostas válidas. DAVID GONÇALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 09/11/2023) 060001-00001-2023NE000109 S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPECIE: O Superior Tribunal Militar convoca a empresa KENNEDY DA SILVA BASTOS, CNPJ nº 42.364.546/0001-71, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 14/2023 (019352/23-00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a sua responsabilidade pela inexecução total da Nota de Empenho 2023NE000031. Tal fato sujeita a Empresa a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, sem prejuízo de sanção pecuniária. Eventual defesa prévia poderá ser encaminhada por meio de documento eletrônico para o e-mail [email protected] ou por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/ COGEC -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em caso de dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-9472. NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: Aplicar à Empresa DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA, CNPJ nº 35.374.725/0001-24, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico nº 35/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e no subitem 18.1.2.1. do referido Ed i t a l . LAURO LUIS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar 3ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 30/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/12/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de Estudo Preliminar, Projeto Básico, Projeto Executivo para futura execução dos seguintes serviços já identificados e outros que possam ser levantados durante a elaboração do projeto. FERNANDA DOS SANTOS DE LIMA Técnica Judiciária - Comissão de Licitação (SIDEC - 09/11/2023) 060020-00001-2023NE000001