DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000240 240 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2808.02/2023-02 O Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE, o Sr. Tulio Lima Sales, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a aquisição de veículos tipo ambulância zero quilômetro destinados as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE, vêm adjudicar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2808.02/2023-02 para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado em favor da empresa: Nacional Veículos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.770.238/0005-80, com o valor total de R$ 238.900,00 (duzentos e trinta e oito mil e novecentos reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 1º de novembro de 2023 TULIO LIMA SALES Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2808.02/2023-02 A Secretária de Saúde do Município de Cedro/CE, Sra. Antonia Norma Teclane Marques Lima, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a aquisição de veículos tipo ambulância zero quilômetro destinados as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE, vêm adjudicar e homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2808.02/2023-02 para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Homologado em favor da empresa: Nacional Veículos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.770.238/0005-80, com o valor total de R$ 238.900,00 (duzentos e trinta e oito mil e novecentos reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 1º de novembro de 2023 ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.16.069-PE-SEDUC-SRP A Pregoeira do Município de Chorozinho torna público a REVOGAÇÃO da licitação acima referida, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Mobiliários destinados as Unidades Escolares do Município de Chorozinho-CE, através da Secretaria de Educação, conforme Termo de Compromisso nº 201303014-MEC/FNDE, por razões de interesse público (art. 49, Lei nº 8.666/93). Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br. Chorozinho/CE, 9 de novembro de 2023 ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.01.01-TP-SEINFRA Aviso de Sessão de Abertura de Propostas. Cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede e Distritos do Município de Coreaú/CE, conforme o Convênio Nº 45/2023, MAPP: 2433-SP/CE, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Modalidade: Tomada de Preços Nº 2023.09.01.01-TP-SEINFRA. O Presidente da CPL comunica aos interessados a Abertura de Propostas de Preços marcada para o dia 13 de Novembro de 2023, às 08h30min. Coreaú-CE, 9 de Novembro de 2023. FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 SEDUC O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús comunica aos interessados que irá realizar Pregão Eletrônico Nº 017/2023 SEDUC, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta visando Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de livros didáticos e paradidáticos destinados a alunos e professores da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria da Educação do Município de Crateús - CE., sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 13 de Novembro de 2023 até 07h do dia 24 de Novembro de 2023 (Horário de Brasília) no Site: bll.org.br. Abertura das Propostas 24 de Novembro de 2023, às 07h30min; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h do dia 24 de Novembro de 2023. O Edital completo estará à disposição dos interessados após esta publicação no horário das 07h30min às 11h30min, no Setor de Licitações, Site: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e no Site: www.bll.org.br. Crateús-CE, 9 de Novembro de 2023. ANTÔNIO FERNANDES ALVES JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-SEINFRA Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Tomada de Preços Nº 05/2023- SEINFRA. Objeto: "Pavimentação em Bloquete Intertravado na Rua Celso Patrício". As empresas que atenderam a todas as exigências editalícias foram as seguintes: CENPEL Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 05.502.041/0001-08; L B Construções LTDA, CNPJ: 40.454.732/0001-76; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01; R S M Pessoa LTDA, CNPJ: 33.159.524/0001-89; VK Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02; J C de Aguiar Engenharia e Construções, CNPJ: 17.336.292/0001-30; Delmar Construções LTDA, CNPJ: 17.803.489/0001-32; MV & R Locação e Construções LTDA, CNPJ: 19.732.774/0001-35; F T S Serviços de Construções e Comercio LTDA, CNPJ: 23.492.879/0001-31; Imperius Serviços e Construções LTDA, CNPJ: 25.011.748/0001-10; LC Projetos e Construções LTDA, CNPJ: 13.557.613/0001-76; Consbral Construções & Empreendimentos LTDA , CNPJ: 07.544.576/0001-69; Tecta Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 20.160.687/0001- 75; G. A. Rabelo Junior, CNPJ: 23.549.313/0001-07; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA, CNPJ: 12.044.788/0001-17; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ: 21.691.178/0001-04; Construtora e Serviços Sobralense LTDA, CNPJ:39.336.452/0001-84; FJ2 Construções LTDA, CNPJ: 20.138.377/0001-19; Construtora AG LTDA, CNPJ:34.326.829/0001-09; Ramilos Construções LTDA, CNPJ: 09.060.561/0001- 50; Savires Iluminação e Construções LTDA, CNPJ: 22.346.772/0001-12; WU Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 10.932.123/0001-14; Construtora AC LTDA, CNPJ: 35.411.699/0001-67;Klebio Landim de Fraca LTDA, CNPJ: 35.848.539/0001-80;Medeiros Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 07.615.710/0001-75, empresas inabilitadas por não terem cumprido exigências editalícias: CONSTRUVASP Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 50.484.244/0001-65 e Rotex Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 31.276.477/0001-28. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" a contar da data da publicação do resultado de habilitação. Cruz-CE, 9 de novembro de 2023 ASSUNÇÃO NAYARA SILVA DE MELO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.24.01 Extrato do Contrato Nº 2023.11.09.01, através da Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Sra. Ana Glaucia Vaz Mendes, no uso de suas atribuições legais. Pregão Eletrônico Nº 2023.08.24.01, cujo OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículos para transporte escolar, em atendimento a necessidade da Rede Municipal de Ensino e Universitário, junto a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE. CONTRATADA: GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SER V I ÇO S LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 21.255.717/0001-54, no VALOR GLOBAL de R$ 625.337,20 (Seiscentos e Vinte e Cinco Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais e Vinte Centavos). RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2023.08.30.01TP A Comissão Permanente de Licitação Municipal torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação da Tomada de Preço Nº 2023.08.30.01TP, cujo OBJETO: Contratação para execução de reforma do Ginásio Municipal Francisco Assis Cavalcante no Município de General Sampaio no Município de General Sampaio/CE, foram HABI L I T A DA S as empresas: REALIZE EMPREENDIMENTOS LIMITADA, CNPJ: N° 00.150.287/0001-36, LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: N° 21.541.555/0001-10, BMAG SERVIÇO S LTDA, CNPJ: N° 49.574.575/0001-07, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: N° 21.181.254/0001-23, REAL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: N° 37.452.665/0001-46, LEXON SERVIÇOS, CNPJ: N° 07.191.777/0001-20, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 10.932.123/0001-14, ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 10.933.035/0001- 37. Fica aberto o prazo recursal de acordo com a Lei 8.666/93, Art. 109, inciso I, alínea "a". Após cumprido o prazo, caso não haja manifesto de recurso, os envelopes de propostas serão abertos no dia 23 de Novembro de 2023, às 09h. Mais informações junto a Comissão de Licitação, no E-mail: [email protected]. General Sampaio-CE, 9 de Novembro de 2023. ANTÔNIO JARDEL ALVES RAMOS Presidente da CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.24.01 Extrato de Publicação da Adjudicação e Homologação. A Secretária de Educação do Município de General Sampaio, a Sra. Ana Glaucia Vaz Mendes, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Pregoeiro e Equipe de Apoio, cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação da Pregão Eletrônico Nº 2023.08.24.01, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículos para transporte escolar, em atendimento a necessidade da rede municipal de ensino e universitário, junto a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE. Vêm publicar os Termos de Adjudicação e Homologação do presente Processo Administrativo de Licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor das Empresas: GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 21.255.717/0001- 54, pelo VALOR GLOBAL de R$ 1.041.840,70 (Um Milhão Quarenta e Um Mil Oitocentos e Quarenta Reais e Setenta Centavos) e para a Empresa: RAPI TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 16.779.292/0001-41, foi Vencedora no VALOR GLOBAL de R$ 574.508,88 (Quinhentos e Setenta e Quatro Mil Quinhentos e Oito Reais e Oitenta e Oito Centavos). General Sampaio-CE, 9 de Novembro de 2023. ANA GLAUCIA VAZ MENDES Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6.001/2023-CP Abertura das Propostas de Preços - Concorrência Pública Nº 6.001/2023-CP A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Graça/Ce comunica aos interessados que no dia 17 de Novembro de 2023, às 09h00min, estará abrindo as Propostas de Preços da Concorrência Pública Nº 06.001/2023-CP, cujo objeto é a contratação de empresa para reformas de diversas escolas no Município de Graça/CE. Graça - CE, 9 de Novembro de 2023 KARINE EDUARDO DOS SANTOS Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo de Aditivo do Contrato de Gestão Nº 2023.02.09.5 da Chamada Pública Nº 2022.08.15.1. Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte, através da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 07.557.784/0001-00 e a entidade sem fins lucrativos Instituto de Gestão e Cidadania, qualificada como Organização Social pelo Município de Horizonte/CE por meio do Decreto Municipal nº 248/2022, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.127.105/0001-74; Fundamento Legal: O presente termo de aditivo tem como fundamento legal o Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c a Lei Federal nº 14.434/2022 que estabeleceu um novo piso salarial para os profissionais de enfermagem, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município em anexo parte integrante deste termo; Justificativa: O Fundo Nacional de Saúde, através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, estabeleceu critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, transferida para o Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde. Também são elegíveis para o recebimento da assistência financeira as entidades privadas contratualizadas ou conveniadas nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do inciso III do art. 1120-B da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, com as alterações feitas pela Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. Diante disso, se faz necessário celebrar o presente termo de aditivo para a correta aplicação da Lei Federal nº 14.434/2022; Objeto e Valor: Constitui objeto do presente termo de aditivo o repasse da assistência financeira complementar da União, no valor de R$ 801.467,48 (oitocentos e um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao