DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000241 241 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 exercício de 2023, previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. Será repassado no mês de novembro o valor de R$ 394.568,80 (trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), referente às competências de maio, junho, julho, agosto e setembro, destinados aos profissionais da Contratada, conforme discriminado por CPF em relatório, em anexo a este termo de aditivo. Os valores de outubro acrescidos dos ajustes de maio, junho, julho, agosto e setembro, correspondente ao valor de R$ 106.224,92 (cento e seis mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa dois centavos) serão repassados no prazo de trinta dias a partir do crédito feito pelo Fundo Nacional de Saúde na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde. Os valores correspondentes aos meses de novembro e dezembro, e o 13º salário, e janeiro de 2024, estimados em R$ 300.675,76 (trezentos mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), serão repassados no prazo de trinta dias a partir do crédito feito pelo Fundo Nacional de Saúde na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde. Eventuais valores decorrentes dos ajustes previstos no § 1º e 2º da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, também serão repassados no prazo de trinta dias a partir do crédito feito pelo Fundo Nacional de Saúde na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde; Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste termo de aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária: 05.01.10.302.0010.2.033 - Elemento de Despesa: 3.3.50.85.00 - Fonte: 1605000000 (Transferência Complementar Piso Enfermagem). Prestação de Contas: A Contratada prestará contas ao Município dos valores transferidos. A Contratada deverá manter em arquivo, pelo prazo de cinco anos, os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados; Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste Termo de Aditivo. E, por assim estarem de acordo, assinam o presente Termo de Aditivo as partes e as testemunhas abaixo firmadas; Data do Aditivo: 08 de novembro de 2023. Signatários: Lúcia Amaro de Araújo Gondim Feitosa e Herbert Pessoa Lobo. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - SEFIN A Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, através da CPL da Prefeitura Municipal de Ibiapina, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 - SEFIN, cujo objeto é a Contratação de Instituição Financeira, Pública ou Privada, para operar os Serviços e Gerenciamento de Créditos provenientes da Folha de Pagamento dos Servidores Ativos da Prefeitura Municipal de Ibiapina - CE, com exclusividade, sem ônus para a contratante, conforme especificações, quantidades e condições contidas no Termo de Referência, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 24.11.2023, às 08:00 (Horário de Brasília), abertura das propostas no dia 24.11.2023, das 08:00 às 08:30 (Horário de Brasília) e a fase da disputa de lances no dia 24.11.2023 a partir das 09:00 (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.licitamaisbrasil.com.br, no Site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00h. Ibiapina - CE, 9 de novembro de 2023 MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.008/2023-01 Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria. Extrato do Contrato nº 13.008/2023-01. Objeto: Aquisição de baús literários para as escolas da rede municipal de ensino. Vigência: até 31/12/2023, a partir da data da assinatura do contrato. Valor global: R$ 1.852.000,00. Dotação Orçamentária: 13.03.12.365.0271.2.044.0000, 13.03.12.361.0231.2.043.0000. Elemento de despesas nº: 4.4.90.52.00. Fonte de Recurso: 1.542.1000.00, 1.540.0000.00. Contratado: Uniart Comercio e Serviços Ltda, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Fabricio de Sousa. Data da assinatura: 07/11/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 13.009/2023 - PERP Contratante e signatário: Secretaria da Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria. Extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 13.009/2023 - PERP. Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material didático e paradidático, para atender a demanda de alunos e professores das creches, educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino. Valor Global: R$ 4.732.820,00. Prazo de vigência: validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Contratado: Edições IPDH - Gráfica, Editoria e Serviços Ltda, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo. Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 07/11/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/23/PE-SE O Pregoeiro da Licitação do Município de Ipaporanga, comunica as interessados que realizará no dia 23/11/2023, às 13h00min, através do site "www.bnc.org.br", Pregão Eletrônico nº 32/23/PE-SE, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Ipaporanga, para o ano letivo de 2024, conforme especificações e quantidades máximas descritas em Anexo I do Edital, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites www.bnc.org.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga-CE, 9 de novembro de 2023 PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12.23-TP-SDA Tomada de Preços Nº 012.23-TP-SDA. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Ipueiras, localizada no Parque da Cidade José Costa Matos, 01, Centro - Ipueiras/CE, faz-se saber aos interessados do certame em epígrafe cujo o objeto é construção de um Matadouro Público - Tipo B2 - 50 Bovinos / 50 Suínos, junto a secretaria de desenvolvimento agrário do Município de Ipueiras - CE, que a Abertura do Envelope N° 02 (proposta de preço), será realizado no dia 13 de Novembro de 2023 às 10:00hrs. Ipueiras/CE, 9 de Novembro de 2023 LUCAS MATOS DE ABREU OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.23-01PE. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 2023.10.23-01PE. Objeto: aquisição de 01 (um) ultrassom diagnóstico sem aplicação transesofágica junto a "Secretaria de Saúde" do Município de Itaitinga/Ce, Empresa Vencedora: SC Medical Industria Comercio e Servicos LTDA. inscrita no CNPJ: 12.246.862/0001-88 com Valor Global: R$ 86.950,00 (oitenta e seis mil e novecentos e cinquenta reais). Adjudico a licitação na forma da Lei Nº 8666/93 em 09 de novembro de 2023. Itaitinga/CE, 9 de novembro de 2023 EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.23-01PE. Objeto: aquisição de 01 (um) ultrassom diagnóstico sem aplicação transesofágica junto a "Secretaria de Saúde" do Município de Itaitinga/CE, Empresa Vencedora: SC Medical Industria Comercio e Servicos LTDA. Inscrita no CNPJ: 12.246.862/0001-88 com Valor Global: R$ 86.950,00 (oitenta e seis mil e novecentos e cinquenta reais). Homologo a Licitação na Forma da Lei Nº 8666/93 em 09 de Novembro de 2023. Itaitinga/CE, 9 de Novembro de 2023 ANGELO LUIS LEITE NOBREGA Ordenador de Despesa. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.06-01-PE A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga - CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 13 de Novembro de 2023 a 23 de Novembro de 2023 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 2023.11.06-01-PE, tipo menor preço global/lote, sob o Registro de Preços, tendo como objeto a aquisição de material de limpeza e consumo de interesse de "Diversas Secretarias" da Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE, no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço "www.bbmnetlicitacoes.com.br". A abertura das propostas acontecerá no dia 23 de novembro de 2023, às 10h (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h e 15min do dia 23 de novembro de 2023 (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 12h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3377-1361. Itaitinga/CE, 9 de novembro de 2023 EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 2023.06.07-01. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através das Secretarias de Administração (Órgão Gerenciador); Fundo Municipal de Seguridade Social; Secretaria de Finanças; Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil; Secretaria de Juventude e Esporte; Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca; Secretaria de Educação; Secretaria de Cultura e Turismo; Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; Secretaria de Saúde; Procuradoria Geral do Município e as empresas Prohospital Comércio Holanda LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71. Vencedora dos lotes 01, 02 com valor global dos lotes 01, 02: de R$ 479.848,83 (quatrocentos e setenta e nove mil e oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos). Agil Comercio e Distribuidora de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-80. vencedora dos lotes 03, 04, 05 com valor global do lote 03, 04, 05: R$ 1.387.373,85 (hum milhão e trezentos e oitenta e sete mil e trezentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material permanente e de consumo de interesse de "Diversas Secretarias" da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Fundamentação legal: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o nº 2023.06.07-01PE, sujeitando- se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, e da Lei 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Federal nº 7.892/13). Vigência: 12 (doze) meses. Data: Itaitinga-CE, 08 de novembro de 2023. Signatários: Everardo de Sousa Ferreira, Leandro José Vieira Soares e José Rufino da Silva Neto. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 31.01.2023.01-TP O(A) Ordenador(a) de Despesas do Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, o(a) Sr(a). Antonio Sérgio Coelho Sampaio, ao final assinado, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprida todas as exigências do procedimento de licitação, modalidade Tomada de Preços nº. 31.01.2023.01-TP, tendo como objeto Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, no distrito de Mulungu e localidade de Salgado no município de Itapaje-Ce PT 1070492-21, processo administrativo de licitação nº. 02.05.2022/01, ficando convocada a licitante Itapajé Construção e Serviços LTDA, CNPJ: 10.933.035/0001-37, para assinatura do contrato, nos termos do art. 64 da Lei de Licitações, caput, sob as penalidades da Lei. Em assim sendo, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa Itapajé Construção E Serviços Ltda, CNPJ: 10.933.035/0001-37, com endereço na AV Osmar Bastos, nº 1071, Sala 02, Monte Castelo, Itapaje-CE, CEP: 62.600-000, pelo valor global R$458.879,80 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Itapajé, 06 de novembro de 2023. Antonio Sérgio Coelho Sampaio - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Itapajé - CE, 6 de novembro de 2023 ANTONIO SÉRGIO COELHO SAMPAIO Ordenador de Despesas AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023-PAA A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Edital de Chamada Pública Nº 001/2023-PAA, para fins de Credenciamento e seleção de agricultores (as) familiares para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e produzidos nas unidades produtivas, em atendimento a Portaria nº 900/2023 de 17 de julho de 2023 e Termo de Adesão nº 0119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Estado do Ceará através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Itapajé-CE, para os itens que compõem o Projeto Básico com prazo para a entrega da documentação no período de 09/11/2023 à 24/11/2023, de 08:00 às 17:00. Abertura da documentação dia 27/11/2023, às 09:00 horas, na Sala da Coordenação Técnica Municipal do PAA/CDS, situada na Rua Odilon Ferreira Gomes, Município de Itapajé/CE. Itapajé/CE, 9 de Novembro de 2023 PEDRO JONATHAN MOURA LIMA Presidente da CPL