DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato até 04/05/2024, com fundamento legal no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos seguintes recursos:. Contrato de Repasse nº 923769/2021/MDR/CAIXA 15.451.0007.1- 007 - Pavimentação/Recuperação de Vias Urbanas 4.4.90.51 - Obras e Instalações. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. REGÊNCIA: LEI Nº 8.666/93. JOÃO LISBOA (MA), 03 DE MAIO DE 2023 - HELTON MENDES DE LIMA - Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA (MA) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04.05.05/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA CONTRATADO: CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA., QUE TEM POR OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA (MA). CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente termo aditivo tem como objeto a supressão de 0,32% (zero virgula trinta e dois por cento) ao valor do contrato original, firmado entre as partes em 04/05/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO. O valor do contrato após a supressão de 0,32% (zero virgula trinta e dois por cento) passa a ser de R$ 957.791,29 (novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), conforme planilha em anexo, com fundamento legal nos termos previstos do Art. 65, Inciso II, § 1º da Lei 8.666/1993. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos seguintes recursos: Contrato de Repasse nº 923769/2021/MDR/CAIXA 15.451.0007.1-007 - Pavimentação/Recuperação de Vias Urbanas 4.4.90.51 - Obras e Instalações. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. REGÊNCIA: LEI Nº 8.666/93. JOÃO LISBOA (MA), 07 DE NOVEMBRO DE 2023. HELTON MENDES DE LIMA - Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 091/2023-SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023-SME. CHAMA DA PÚBLICA Nº 001/2023-CPL. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ/MF Nº 31.010.245/0001-23. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTO FRANCO - APRAPORTO, CNPJ Nº 33.956.760/0001- 26. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender as demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. AMPARO LEGAL: Lei n° 11.947/2009, da Resolução C/FNDE nº. 26/2013 de 04 de abril de 2015 e nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e por tudo que consta da Chamada Pública nº 001/2023 - Processo Administrativo n.º 040/2023-SME. VALOR: R$ 1.448.401,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e um reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO; UNIDADE 00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO; AÇÃO 12.306.0251.2035 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR; NAT. DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: NALVA VERAS DA SILVA MORAIS - Secretária Municipal de Educação, CPF nº 895.141.903-78, e pelo Contratado: Dioclides Rufo Santana - Representante Legal, CPF/MF nº 403.042.563-15. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2023-SME. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-CPL. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ/MF Nº 31.010.245/0001-23. CONTRATADA: SAMBAIBA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 10.561.407/0001-41. OBJETO: Contratação de empresa para realização das obras de ampliação e readequação das unidades escolares no município de Porto Franco/MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e suas alterações. VALOR: R$ 2.896.606,39 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e seis reais e trinta e nove centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; AÇÃO: 12.361.0403.2040.0000 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS E EQUIPAMENTOS; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES -ÓRGÃO: 11 - FUNDEB; UNIDADE: 00 - FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.1040.0000 - INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. ÓRGÃO: 11 - FUNDEB; UNIDADE: 00 - FUNDEB; AÇÃO: 12.365.0401.1044.0000 - INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕ ES . ÓRGÃO: 11 - FUNDEB; UNIDADE: 00 - FUNDEB; AÇÃO: 12.365.0401.1043.0000 - INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL CRECHE; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: NALVA VERAS DA SILVA MORAIS - Secretária Municipal de Educação, CPF/MF Nº 895.141.903-78 e pelo Contratado: MARCELO PEREIRA BANDEIRA - Representante Legal, CPF/MF Nº 822.187.493-00. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, considerando a Adjudicação às fls 309 e 310, todos os termos do Processo Licitatório, proveniente da CHAMADA PÚBLICA nº 001/2023-CPL, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTO FRANCO - APRAPORTO, inscrita no CNPJ nº 33.956.760/0001-26, no valor total de R$ 1.448.401,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e um reais). Dê-se ciência aos interessados, observadas as prescrições legais e pertinentes. Porto Franco/MA, 13 de outubro de 2023. NALVA VERAS DA SILVA MORAIS Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023. PROC. ADM. Nº 0910.001/2023. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público aos interessados sobre a Errata do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2023. Publicado no Diário Oficial da União (ISSN 1677-7069) sessão 3, na data 06/11/2023, na página 210. onde se lê: realizará às 09h:00m (nove horas) do dia 17 de novembro de 2023. leia-se: realizará às 09h:00m (nove horas) do dia 21 de novembro de 2023. Santa Luzia/MA. Demais informações adicionais estão à disposição no e-mail: [email protected] Santa Luzia-MA, de 8 de novembro de 2023. CRISTATIEDD LINHARES DOS SANTOSSecretária Municipal de Assistência Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023- SRP Nº 7/2023 O Município de São João Batista/MA, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, com Modo de disputa Aberto, do Tipo Menor Preço Global por lote. Objeto: Eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para o Município de São João Batista/MA. Data e horário do início da disputa: Dia: 28/11/2023 às 09:30 hs. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, na CPL, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 SRP Nº 8/2023 O Município de São João Batista/MA, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, com Modo de disputa Aberto, do Tipo Menor Preço Global por lote. Objeto: Eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para o Município de São João Batista/MA. Data e horário do início da disputa: Dia: 28/11/2023 às 14:30 hs. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, na CPL, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 SRP Nº 9/2023 O Município de São João Batista/MA, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, com Modo de disputa Aberto, do Tipo Menor Preço Global. Objeto: Eventual e futura Contratação de empresa para Prestação de serviço de locação de maquinas pesadas para atender ao município de São João Batista-Ma. Data e horário do início da disputa: Dia: 29/11/2023 às 09:30 hs. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, na CPL, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: [email protected]. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. São João Batista - MA, 10 de novembro de 2023. ARIONALDO MARTINS DOMINICI Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRAZO AO CONTRATO Nº 118/2023. DA CHAMADA PÚBLICA 003/2023, FIRMADO EM 08/11/2023, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA, ATRAVÉS DA Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte e Lazer/FUNDEB, Pessoa Jurídica De Direito Público, Inscrita no CNPJ sob o nº 06.439.988/0001-76 e DOMINGOS LINDOSO CUTRIM, Inscrito no CPF sob o Nº 505.339.323-00. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE QUATITATIVO, concernente ao CONTRATO Nº 118/2023, firmado em 15/05/2023. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER. 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER. 12 Educação; 12 361 Ensino Fundamental; 12 361 8744 Alimentação Escolar da Educação Básica; 12 361 8744 2050 0000 Manut. e Func.do PNAE; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 1.522 Fonte de Recursos; Origem da Fonte; Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar; 02 38 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE; 02 38 00 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE; 12 Educação; 12 361 Ensino Fundamental; 12 361 0188 Ensino Fundamental da Educação Básica; 12 361 0188 1043 0000 Manutenção de Escolas da Educação Básica; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 1.500 Fontes de Recursos; Origem da Fonte; Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Recursos do Exercício. VALOR TOTAL: R$ 5.185,43 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reis e quarenta e três centavos). BASE LEGAL: § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Sra. CLEICY MACHADO NUNES CPF: 822.657.713-68, E PELO CONTRATADO: Sr. DOMINGOS LINDOSO CUTRIM, CPF: Nº 505.339.323-00, VIANA -MA, 08/11/2023 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 123/2023. DA CHAMADA PÚBLICA 003/2023, FIRMADO EM 08/11/2023, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA, ATRAVÉS DA Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte e Lazer/FUNDEB, Pessoa Jurídica De Direito Público, Inscrita no CNPJ sob o nº 06.439.988/0001-76 e HÉLIO CARDOSO BELFORT, Inscrito no CPF sob o Nº 721.361.893-87. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE QUATITATIVO, concernente ao CONTRATO Nº 123/2023, firmado em 15/05/2023. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃ O, CULTURA ESPORTE E LAZER. 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER. 12 Educação; 12 361 Ensino Fundamental; 12 361 8744 Alimentação Escolar da Educação Básica; 12 361 8744 2050 0000 Manut. e Func.do PNAE; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 1.522 Fonte de Recursos; Origem da Fonte; Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar; 02 38 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE; 02 38 00 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE; 12 Educação; 12 361 Ensino Fundamental; 12 361 0188 Ensino Fundamental da Educação Básica; 12 361 0188 1043 0000 Manutenção de Escolas da Educação Básica; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 1.500 Fontes de Recursos; Origem da Fonte; Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Recursos do Exercício. VALOR TOTAL: R$ 4.789,50 (quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Sra. CLEICY MACHADO NUNES CPF: 822.657.713-68, E PELO CONTRATADO: Sr. HÉLIO CARDOSO BELFORT, CPF: Nº 721.361.893-87, VIANA -MA, 08/11/2023 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRAZO AO CONTRATO Nº 133/2023. DA CHAMADA PÚBLICA 003/2023, FIRMADO EM 08/11/2023, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA, ATRAVÉS DA Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte e Lazer/FUNDEB, Pessoa Jurídica De Direito Público, Inscrita no CNPJ sob o nº 06.439.988/0001-76 e LUANA CAROLINA CAMARA DOS SANTOS, Inscrito no CPF sob o Nº 607.486.363-66. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE QUATITATIVO, concernente ao CONTRATO Nº 133/2023, firmado em 15/05/2023. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER. 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER. 12 Educação; 12 361 Ensino Fundamental; 12 361 8744 Alimentação Escolar da Educação Básica; 12 361 8744 2050 0000 Manut. e Func.do PNAE; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 1.522 Fonte de Recursos; Origem da Fonte; Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar; 02 38 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE; 02 38 00 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE; 12 Educação; 12 361 Ensino Fundamental; 12 361 0188 Ensino Fundamental da Educação Básica; 12 361 0188 1043 0000 Manutenção de Escolas da Educação Básica; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 1.500