DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000290 290 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2023-FME PROC. ADMINISTRATIVO N° 03006001/23/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9.2023-300601. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, a Exma. Sra. CLEICE VALE DA SILVA SOUZA, Secretária Municipal de Educação, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação, tendo como vencedoras do certame as empresas: P & C BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. nº 22.473.510/0001-19, tendo como vencedora dos itens: 01 R$ 4,460, 02 R$ 4,460, 03 R$ 4,460 04 R$ 4,460, 05 R$ 4,460, 06 R$ 4,460, 07 R$ 4,460, 08 R$ 4,460, 09 R$ 4,460, COM O VALOR TOTAL R$ 678.205,44 (seiscentos de setenta e oito mil, duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Em 8 de novembro de 2023 CLEICE VALE DA SILVA SOUZA Secretária Municipal EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2023-FME - PROC. ADMINISTRATIVO N° 03006001/23/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9.2023-300601. Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM CONDUTOR E EXECUÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, RESIDENTES EM ÁREA RURAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS DAS ROTAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. Fundamentado nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 7.892/13. Validade da ata: 09/11/2023 a 09/11/2024. Autoridade: CLEICE VALE DA SILVA SOUZA, Secretária Municipal de Educação. Ata Registro de Preços nº 12/2023-PMSN, publicado dia 08/11/2023 no quadro de avisos da Prefeitura, com os Vencedores: P & C BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. nº 22.473.510/0001-19, tendo como vencedora dos itens: 01 R$ 4,460, 02 R$ 4,460, 03 R$ 4,460 04 R$ 4,460, 05 R$ 4,460, 06 R$ 4,460, 07 R$ 4,460, 08 R$ 4,460, 09 R$ 4,460, COM O VALOR TOTAL R$ 678.205,44 (seiscentos de setenta e oito mil, duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2023-FME PROC. ADMINISTRATIVO N° 03006001/23/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9.2023-300601. A Prefeitura Municipal de Santarém Novo/PA, torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP realizado no dia 25/10/2023. Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM CONDUTOR E EXECUÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, RESIDENTES EM ÁREA RURAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS DA S ROTAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. as empresas: P & C BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. nº 22.473.510/0001-19, tendo como vencedora dos itens: 01 R$ 4,460, 02 R$ 4,460, 03 R$ 4,460 04 R$ 4,460, 05 R$ 4,460, 06 R$ 4,460, 07 R$ 4,460, 08 R$ 4,460, 09 R$ 4,460, COM O VALOR TOTAL R$ 678.205,44 (seiscentos de setenta e oito mil, duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) THAYLO PIRES DO NASCIMENTO Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 018/2023-SRP - Proc. Administrativo Nº 01008001-23, cujo objeto e o Registro de Preço para Futura e eventual Contratação de Empresa para fornecimento de Tablets para Uso de ferramenta de Trabalho Dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, desta Secretaria Municipal de Saúde de São Caetano de Odivelas/PA, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Caetano de Odivelas e a empresa Polymedh Ltda, CNPJ n° 63.848.345/0001-10, com registro no item n°01 com o valor total de R$ 164.945,00 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023-SRP. Proc. Administrativo nº 01808001/23. Objeto: Contratação de Empresa Para Fornecimento e Aquisição de Peças de Reposição e Acessórios, Para Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos Pesados Pertencentes a Frota das Secretarias Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas/Pa. Exercício 2023. Contrato nº 2023071101. Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas. Contratada: Fran Auto Servicos Ltda, CNPJ nº 34.522.065/0001-19. Valor total: R$ 421.177,65 (quatrocentos e vinte e um mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: 07 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022-SRP. Proc. Administrativo nº 00411001/22. Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Material de Informática (Equipamentos, Aparelhos Diversos, Multifuncionais e Computador Completo), Destinados a suprir as Necessidades do Fundo Municipal de Saude de Sao Caetano de Odivelas. Exercício 2023. Contrato nº 2023081101. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: R C dos Anjos, CNPJ nº 35.107.565/0001-57. Valor total: R$ 14.345,50 (quatorze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Vigência: 08 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ R E T I F I C AÇ ÃO A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público a retificação da publicação do aviso de licitação, referente ao 1º Termo Aditivo da Dispensa de Licitação Nº 7/2023-0012 que tem por objeto: Aquisição de marco de concreto com plaqueta para identificação de área, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, circulada em 08/11/23, no Diário Oficial da União, Edição 212, Seção 3, como segue: Onde se lê: CONTRATO 20232159, leia-se: CONTRATO 20232144, permanecendo inalteradas as demais informações. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230323; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-017PMSJP; CONTR AT A N T E : PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: I C VIEIRA PRODUCOES; OBJETO: Contratação da empresa I C VIEIRA PRODUCOES, CNPJ nº. 43.254.513/0001-31, intermediadora do cantor IGOR CUNHA, em comemoração das festas de fim de ano, no dia 31 de dezembro de 2023, no município de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 50.000,00; PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2023 Atividade 1401.131220473.2.087, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 01 de Novembro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2023 O Prefeito Municipal de Senador José Porfírio, Exmo. Sr. Dirceu Biancardi, com base nas Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02, e legislações correlatas, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, adjudicou e homologou referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°. 032/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como favorecida a empresa: G G S MARTINS COMERCIO PECAS NAUTICA LTDA, CNPJ nº 07.351.051/0001-07, nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, com valor total de R$ 4.234.300,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil e trezentos reais), cujo objeto é o Registro de Preços para eventual Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em motores de popa para atender o Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde do Município de Senador José Porfírio. Senador José Porfírio/PA, 8 de novembro de 2023. DIRCEU BIANCARDI Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-017PMSJP A Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio ratifica o processo de INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-017PMSJP; OBJETO: Contratação da empresa I C VIEIRA PRODUCOES, CNPJ nº. 43.254.513/0001-31, intermediadora do cantor IGOR CUNHA, em comemoração das festas de fim de ano, no dia 31 de dezembro de 2023, no município de Senador José Porfírio.; CONTRATADO: I C VIEIRA PRODUCOES; no valor de R$ 50.000,00; SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, 01 de novembro de 2023. DIRCEU BIANCARDI Prefeito FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230324; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 026/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: F. DE AQUINO GALVÃO LTDA; OBJETO: Aquisição de Peças para Micro-ônibus e Ônibus para Atender o Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio; VALOR GLOBAL: R$ 50.000,04; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0702.123610007.2.030, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 01 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE RETIFICAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL, torna público, aos interessados a retificação de EXTRATO DO 1º TERMO DE CONTRATO Nº: 20230014, publicado no dia 20/10/2023 no D.O.M na folha 106, e publicado no dia 20/10/2023 no Diário Oficial da União na folha 346, onde se lê: EXTRATO DO 1º TERMO DE CONTRATO Nº: 20230014; lê- se: VALOR GLOBAL: EXTRATO DO 1º TERMO DE CONTRATO Nº: 20230017 LEILIANE LIMA DE JESUS Secretária Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20230600, ORIGEM: PREGÃO Nº 004-2023-PE-SRP, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): R. PRADO SILVA GOLD SERVICE COMERC. EM GERAL, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de cadeiras de rodas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social de Soure/PA, mediante a Registro de Preço. VALOR TOTAL: R$ 14.689,70 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), VIGÊNCIA: 08 de Novembro de 2023 a 29 de Dezembro de 2023, DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2023. CONTRATO Nº 20230602, ORIGEM: PREGÃO Nº 019-2023-SRP, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): R. PRADO SILVA GOLD SERVICE COMERC. EM GERAL, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SOURE/PA. VALOR TOTAL R$ 9.158,90 (nove mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa centavos), VIGÊNCIA: 08 de Novembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023, DAT A DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2023 CONTRATO Nº 20230597, ORIGEM: PREGÃO Nº 025-2023-PE-SRP, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): CYBERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA. VALOR TOTAL: R$ 19.979,95 (dezenove mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), VIGÊNCIA: 06 de Novembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023, DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2-2023-3008001 O Município de Tomé Açu - PA, torna pública a Adjudicação e Homologação do resultado do TOMADA DE PREÇO Nº 2-2023-3008001. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FACHADA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU. Lavrado em favor da Empresa: M RAMOS CONTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) CNPJ 49.625.989/0001- 18, no valor: R$ 629.097,96 (seiscentos e vinte e nove mil, noventa e sete reais e noventa e seis centavos). CARLOS ANTÔNIO VIEIRA Prefeito EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20233249; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2-2023-3008001; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU; CONTRATADA(O): M RAMOS CONTRUÇÕES LTDA, CNPJ 49.625.989/0001-18; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FACHADA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU. VALOR TOTAL: R$ 629.097,96 (seiscentos e vinte e nove mil, noventa e sete reais e noventa e seis centavos); VIGÊNCIA.: 02 de Outubro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. CONTRATO Nº 20233258; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6-2023-0410001; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU; CONTRATADA(O): MR TREINAMENTOS & CONSULTORIA LTDA, CNPJ 16.816.078/0001-19; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO COM FOCO NA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/21), NO FORMATO IN COMPANY, EXCLUSIVAMENTE PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); VIGÊNCIA.: 26 de Outubro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023.