DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Contrato de Repasse n° 918607/2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional e Contrapartida da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB. 02.050 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 15.451.1004.1019 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de pavimentação (asfáltica ou paralelepípedo). Elementos de Despesa: 4490.51 - 1.500.0000 - Obras e Instalações. 4490.51 - 1.700.0000 - Obras e Instalações. FUNDAMENTO: art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, (08/11/2023 a 05/06/2024). DATA DO TERMO ADITIVO: 08 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO N° 54/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 00004/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: TORRES E ANDRADE CONSTRUÇÕES, PRÉ - MOLDADOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.933.413/0001-07. DO OBJETO: Alterar a Prorrogação de Prazo prevista na Cláusula Segunda do Contrato nº 00054/2022, de 16/03/2022, assim como acréscimo de quantitativos, também previsto na referida Cláusula, Parágrafo Segundo: "2.2. O objeto contratual poderá ser acrescido ou reduzido de acordo com o disposto no art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93", haja vista a existência de quantitativos de serviços previstos e não previsto na planilha orçamentária, o que justifica a alteração de valor contratual. DO PRAZO: Fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias o Contrato Original, com vigência a partir de 27 de outubro de 2023 a 25 de março de 2024, baseando-se na Cláusula Segunda - Do Prazo e no § 1º, inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DO ACRÉSCIMO: Por força do presente aditamento o valor previsto na cláusula terceira do contrato fica aumentado aproximadamente em 8,68% do valor contratado, dando assim um valor de R$ 16.553,76, que somando ao valor inicial do contrato que é de R$ 190.812,54, dá-se num montante de R$ 207.366,30 (duzentos e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, § 1º, inciso II, e no artigo 65, inciso II, § 1º, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Contrato de Repasse n° 912896/2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional e Contrapartida da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB. 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - 15.451.1004.1019 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de pavimentação (asfáltica ou paralelepípedo). Elementos de Despesa: 4490.51 - 1.500.0000 - Obras e Instalações. 4490.51 - 1.700.0000 - Obras e Instalações. DATA DO TERMO ADITIVO: 27 de outubro de 2023. RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Santa Luzia/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo na modalidade Tomada de Preços nº 00003/2023, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para reforma das Praças Presidente Epitácio Pessoa (do relógio) e Alcindo Leite (Centro) no município de Santa Luzia/PB, que o recurso impetrado pela empresa AMETISTA CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA, CNPJ nº 29.828.673/0001-16, foi JULGADO PROCEDENTE, decidindo pela HABILITAÇÃO da mesma, e ainda informa que a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços será realizada no dia 14/11/2023 às 08h00min. Maiores Informações, na Sala da Comissão de Licitação situada no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", das 08:00 às 12:00hs, no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, ou pelo Fone: (83) 3461-2299. E-mail: [email protected]. Santa Luzia/PB, 9 de novembro de 2023. EVERALDO MARTINS DE OLIVEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Santa Luzia/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo na modalidade Tomada de Preços nº 00004/2023, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão da implantação de infraestrutura urbana - construção de praça com drenagem nas Ruas Anilton Claudino de Sousa, Ezequiel Fernandes e João Cirilo da Silva, e Pavimentação de Trecho da Rua Anilton Claudino de Sousa e Trecho da Rua Pedro Amâncio no Município de Santa Luzia-PB, conforme Contrato de Repasse N° 868570/2018, que o recurso impetrado pela empresa AMETISTA CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA, CNPJ nº 29.828.673/0001-16, foi JULGADO PROCEDENTE, decidindo pela HABILITAÇÃO da mesma, e ainda informa que a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços será realizada no dia 14/11/2023 às 08h30min. Maiores Informações, na Sala da Comissão de Licitação situada no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", das 08:00 às 12:00hs, no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, ou pelo Fone: (83) 3461-2299. E-mail: [email protected]. Santa Luzia/PB, 9 de novembro de 2023. EVERALDO MARTINS DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO EXTRATO DE CONTRATO Obj: Contratação de profissional especializado em assessoramento juridico especializado na área de direito constitucional e tributário, sobre repasses ao fundo de participação dos municipios (fpm), programa integração nacional (pin) e programa de redistribuição de terras e de estimulo a agroindustria do norte e nordeste (proterra),e demais programas, conforme termo de referência. Fundamento legal: Inexigibilidade de Licitação nº IN00025/2023. Dotação: 14 // 04.122.0003.2.230 | 3.3.90.39 | 0500. Vigência: A vigência do presente contrato será determinada pelo objeto, concluindo-se com o trânsito em julgado da ação. Partes contratantes: Prefeitura Municipal de São Bento e: CT Nº 20106/2023 - 08.11.23 - Erick macedo advocacia s/c - Honorários estimados no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2023 Proponente credenciado e respectivo valor total da contratação: Urosertao servicos medicos ltda - Valor: R$ 175.000,00. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Praça Tiradentes, 52 - Centro - São Bento - PB, no horário das 08:00 Às 17:00 horas dos dias úteis. E-mail: [email protected]. São Bento - PB, 9 de Novembro de 2023 FLEDISON DE SOUZA RODRIGUES Presidente da Comissão DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00025/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00025/2023, que objetiva: Contratação de profissional especializado em assessoramento juridico especializado na área de direito constitucional e tributário, sobre repasses ao fundo de participação dos municipios (fpm), programa integração nacional (pin) e programa de redistribuição de terras e de estimulo a agroindustria do norte e nordeste (proterra),e demais programas, conforme termo de referência; ratifico o correspondente procedimento e adjudico o seu objeto a: erick macedo advocacia s/c - Honorários estimados no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido JARQUES LÚCIO DA SILVA II Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Tiradentes, 52 - Centro - São Bento - PB, por meio do site www.comprasnet.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Terceira Publicação Para Registro De Preços Para A Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Instalações De Coberturas Remanescentes Para Diversas Localidades Das Unidades Educacionais Deste Municipio, Conforme Termo De Referência E Especificações. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 24 de Novembro de 2023. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 Às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.saobento.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.comprasnet.gov.br. São Bento - PB, 9 de Novembro de 2023 VLADIMIR FERREIRA LÚCIO DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAIANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 A Pregoeira torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item. Objetivo: Aquisição de equipamentos permanentes para SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB de acordo com a EMENDA PARLAMENTAR, Nº 12770004/2018, conforme especificações no edital. Abertura das propostas dia 24 de novembro de 2023, às 09:00 horas (horário de Brasília), através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do edital através dos endereços eletrônicos no site http:// www.tce.pb.gov.br e e-mail: [email protected]: todos os dias úteis das 08h00min às 12h00min São Jose de Caiana-PB, 8 de novembro de 2023. THAINÁ APARECIDA SILVA DE SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por item. Objeto: Aquisição de veículo tipo pick-up 4x4, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São José de Piranhas - PB. Abertura das propostas: dia 23 de novembro de 2023 às 09h00 (horário de Brasília), através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do edital através do endereço eletrônico www.tce.pb.gov.br e e-mail: [email protected]. São José de Piranhas - PB, 9 de novembro de 2023. HELDER DE LIMA FREITAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por item, visando à Aquisição de ônibus, tipo ORE 1, padrão FNDE, para transporte escolar de estudantes do sistema municipal de ensino do município de São José de Piranhas - PB. Abertura das propostas: 23 de novembro de 2023, às 13h00. A republicação é indispensável devido a um equívoco identificado no Caderno de Informações Técnicas referente ao Ônibus Rural Escolar do FNDE, que está anexado ao Termo de Referência. Por engano, foi incluído o caderno do modelo ORE 0 em vez do modelo ORE 1, que é o objeto deste edital. Os interessados poderão obter o texto integral do edital no endereço eletrônico www.tce.pb.gov.br ou através do e-mail: [email protected]. São José de Piranhas - PB, 9 de novembro de 2023. HELDER DE LIMA FREITAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Governador Ronaldo Cunha Lima, SN - Centro - São José do Sabugí - PB, por meio do site portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEDO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGÍ/PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 24 de Novembro de 2023. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia 24 de Novembro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34671028. E-mail: [email protected]. Edital: www.saojosedosabugi.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR ATRAVÉS DO Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Governador Ronaldo Cunha Lima, SN - Centro - São José do Sabugí - PB, por meio do site portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de Um (01) Veículo para