DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBS 1: A prova de regularidade com a Fazenda Federal deverá estar acompanhada da Certidão Quanto a Dívida Ativa da União, bem como com a Prova de Regularidade com o INSS. 12.1.2.4. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em plena validade. 12.1.2.5. Prova de Regularidade de Débitos Trabalhistas, conforme disposto na Lei Federal nº 12.440, de 07 de Julho de 2011, em plena validade. Jales - SP, 8 de novembro de 2.023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito EXTRATO DE PRORROGAÇÃO PRORROGAÇÃO E REAJUSTE CONTRATUAL CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP CONTRATADA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA VALOR: R$ 133.309,08 (cento e trinta e três mil, trezentos e nove reais e oito centavos) ASSINATURA: 06/11/2023 OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste de valor no contrato com empresa especializada, para locação de aparelhos médico respiratório CPAP e concentradores de oxigênio, por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula 13 do Contrato, bem como art. 57 Inciso II e 65, II "d" da Lei Federal n° 8.666/93, Parecer Jurídico exarado no dia 03 de outubro de 2023, pelo Procurador Geral do Município Dr. Benedito Dias da Silva Filho, OAB/SP 238.948, justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e concordância da empresa, todos juntados aos autos respectivamente. MODALI DA D E : Pregão Eletrônico nº 78/2022 - Processo nº 239/2022. VIGÊNCIA: Até 07 de novembro de 2024, contados a partir de 07 de novembro 2023. Jales - SP, 06 de novembro de 2023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito EXTRATO DE PRORROGAÇÃO PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP CONTRATADA: NEOBRIDGE CONSTRUÇÕES LTDA EPP. ASSINATURA: 19/10/2023.OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de empreitada global, para Construção de Ponte de Concreto Armado, com dimensões de 6,00m x 11,80m x 4,00m, área de 70,80m2, na Estrada Municipal JAL - 434, Ribeirão Lagoa Seca, com fornecimento de materiais/equipamentos e mão de obra, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Quantitativa, Cronograma Físico Financeiro, Memória de Cálculo, Projeto, Convênio e respectiva Contrapartida Municipal, por tempo determinado. Fica prorrogado o prazo do presente contrato, com base nas Cláusulas 9.6 do Contrato, bem como, artigos 57, da Lei Federal n° 8.666/93 e Parecer Jurídico exarado pelo Procurador Geral Municipal, Dr. Benedito Dias da Silva Filho, OAB/SP 238.948. Fica juntado aos autos a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e concordância da empresa no aditamento. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 223/2022 - Tomada de Preço nº 28/2022. VIGÊNCIA: Até 20 de junho de 2024. Jales - SP, 19 de outubro de 2023.LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Jales - SP CONTRATADA: Luana Gomes Magri Projetos e Construções - Me .ASSINATURA: 19/10/2023.OBJETO: Prorrogação de contrato com empresa especializada para a execução de Pista de Caminhada e Revitalização de Canteiros na Avenida Engenheiro Euplhy Jalles, Bairro Estados Unidos, no Município, com fornecimento de materiais/equipamentos e mão de obra, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memória de Cálculo, Projetos e o Convênio nº 249/2.019 - SDR e respectiva Contrapartida Municipal, por tempo determinado, com base na Cláusula 9.6 do Contrato, bem como, art. 57 Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, Fica juntado aos autos a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e concordância da empresa no aditamento. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 63/2022 - Tomada de Preço nº 07/2022.VIGÊNCIA: Até 07/12/2023, contados a partir de 21/10/2023, conforme Termo de Convênio nº249/2019. Jales - SP, 19 de outubro de 2023.LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO CONTRATUAL PARCIAL UNILATERAL CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP CONTRATADA: CAIO CESAR DE OLIVEIRA ASSINATURA: 31/10/2023 OBJETO: Rescisão contratual parcial, conforme artigo 78 inciso I e 79 inciso I da Lei Federal nº. 8.666/1993, e suas posteriores alterações, bem como, Ofícios nº 1318/2023 - SMEJ e Ofício nº 1448/2023 - SMEJ da Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico, todos juntados aos autos. MODALIDADE: Processo nº. 19/2023 - Dispensa Licitação nº. 12/2023 - Chamada Pública nº. 01/2023 VIGÊNCIA DA RESCISÃO: A partir de 31/10/2023. Jales - SP, 31 de outubro de 2023 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 REFERÊNCIA: Aquisição de mobiliários e equipamentos para a EMEI Profª Diva Maciel Jorge para atender ao Convênio n° 6040/2013/SE - Programa "Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil", conforme Termo de Referência - ANEXO I Processada a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO dentro das normas da legislação em vigor e após o devido credenciamento, etapa de lances e negociação direta com o fornecedor, ADJUDICO o objeto licitado às empresas: PAULO HENRIQUE LUCIANO COMERCIO DE MOVEIS, CNPJ. (MF) nº 35.263.905/0001-39 com os itens 01, 02 e 03. LOJA DA ESCOLA LTDA, CNPJ. (MF) nº 06.052.615/0001-48 com os itens 04, 08 e 19. SOLDDINOX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 50.125.548/0001-36 com os itens 05, 06, 11, 13, 22, e 23. POMPOM MÓVEIS E COMERCIO LTDA, CNPJ. (MF) nº 52.046.982/0001-56 com os itens 07, 09 e 10. TUKABY MÓVEIS LTDA, CNPJ. (MF) nº 23.950.533/0001-30 com os itens 12, 14, ao 18. PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 50.605.706/0001-55 com os itens 21 e 24. CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 43.684.445/0001-40 com o item 25. Encaminhem-se os presentes autos para o Sr. Prefeito para a Homologação deste procedimento. Jales - SP, 26 de outubro de 2023. JÉSSICA SANTOS DA SILVA Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 REFERÊNCIA: Aquisição de mobiliários e equipamentos para a EMEI Profª Diva Maciel Jorge para atender ao Convênio n° 6040/2013/SE - Programa "Ação Educacional Estado/Município/Ed u c a ç ã o Infantil", conforme Termo de Referência - ANEXO I D E S P A C H O Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos às empresas: PAULO HENRIQUE LUCIANO COMERCIO DE MOVEIS, CNPJ. (MF) nº 35.263.905/0001-39 com os itens 01, 02 e 03. LOJA DA ES CO L A LTDA, CNPJ. (MF) nº 06.052.615/0001-48 com os itens 04, 08 e 19. SOLDDINOX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 50.125.548/0001-36 com os itens 05, 06, 11, 13, 22, e 23. POMPOM MÓVEIS E COMERCIO LTDA, CNPJ. (MF) nº 52.046.982/0001-56 com os itens 07, 09 e 10. TUKABY MÓVEIS LTDA, CNPJ. (MF) nº 23.950.533/0001-30 com os itens 12, 14, ao 18. PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 50.605.706/0001-55 com os itens 21 e 24. CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 43.684.445/0001-40 com o item 25. Encaminhe-se cópia destes autos ao Departamento de Contabilidade para o devido processamento contábil. Jales - SP, 26 de outubro de 2023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - PREFEITO. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES CONTRATADA: PAULO HENRIQUE LUCIANO COMERCIO DE MOVEIS VALOR: R$ 24.398,70 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos) CONTRATADA: LOJA DA ESCOLA LTDA VALOR: R$ 22.450,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) CONTRATADA: SOLDDINOX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LT DA VALOR: R$ 33.040,00 (trinta e três mil e quarenta reais) CONTRATADA: POMPOM M ÓV E I S E COMERCIO LTDA VALOR: R$ 16.038,00 (dezesseis mil e trinta e oito reais) CONT R AT A DA : TUKABY MÓVEIS LTDA VALOR: R$ 8.063,00 (oito mil e sessenta e três reais) CONTR AT A DA : PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA VALOR: R$ 10.925,96 (dez mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos) CONTRATADA: CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA VALOR: R$ 13.966,88 (treze mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) ASSINATURA: 30/10/2023 OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para a EMEI Profª Diva Maciel Jorge para atender ao Convênio n° 6040/2013/SE - Programa "Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil", conforme Termo de Referência - ANEXO I. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 65/2023 - Processo Nº 229/2023. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023 ou até a entrega total dos produtos. Jales - SP, 30 de outubro de 2023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2023 PROCESSO Nº 15710/2023 Objeto: Implantação de ata de registro de preços para aquisição de materiais de construção em geral e ferramentas, em atendimento a diversas Secretarias, desta Prefeitura. O Pregoeiro e Equipe de apoio fazem saber que, acha-se aberta nesta Prefeitura a licitação retro citada, sendo a data de entrega e abertura dos envelopes as 09h00m do dia 27/11/2023, sito a Rua Elton Silva, nº 1.000 - Parque JMC - Jandira - SP. O edital encontra-se disponível aos interessados no mesmo endereço (setor de licitações) e, gratuitamente pelo site www.jandira.sp.gov.br., aba licitações. Informações email [email protected]. HAMILTON CÉSAR DE PAULA ROZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2023 A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista torna público que o edital do processo mencionado acima, cujo o objeto é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, a ser qualificada como Organização Social no âmbito do Município, para celebração de contrato de gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnicos/operacionais da unidade de pronto atendimento do Município (UPA porte I), do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU 192, e dos serviços técnicos/operacionais do Resgate Integrado, foi alterado. O edital encontra-se disponível no site www.lencoispaulista.sp.gov.br - Informações: Praça das Palmeiras nº 55, Lençóis Paulista, Fone: 14-3269.7071/3269.7088. Lençóis Paulista - SP, 9 de novembro de 2023. LUIZ FERNANDO DE CAMPOS Secretário de Suprimentos e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2023 PROCESSO Nº 0110/2023 - EDITAL Nº 24/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A - Z (ÉTICO, SIMILAR E GENÉRICO), CONSTANTES DA TABELA CMED/ANVISA, para utilização na Unidade Básica de Saúde (UBS) "Aldino Fiori". O Pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 12/2023, em razão da ausência de intenção de interpor recurso, decidem ADJUDICAR o item único do objeto deste Pregão ao licitante Empresa DROGARIA MIURA LTDA - EPP, CNPJ 05.383.565/0001-19, com o DESCONTO de 50% sobre os valores de medicamentos da tabela CMED da ANVISA. Lutécia - SP, 9 de novembro de 2023. ODAIR JOSÉ MARTINS CLARO Pregoeiro VICENTE RODRIGUES DA SILVA ÉRICA REGINA GOMES COELHO Equipe de Apoio AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2023 Pelo presente e na melhor forma de direito, de acordo com o Pregoeiro e Equipe de Apoio, HOMOLOGO o Processo 0110/2023, Pregão presencial 05/2023, EDITAL 024/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A - Z (ÉTICO, SIMILAR E GENÉRICO), CONSTANTES DA TABELA CMED/ANVISA, para utilização na Unidade Básica de Saúde (UBS) "Aldino Fiori", para a Empresa DROGARIA MIURA LTDA - EPP, CNPJ 05.383.565/0001-19, vencedora do referido certame com o DESCONTO de 50% sobre os valores de medicamentos da tabela CMED da ANVISA . Lutécia/SP, 9 de Novembro de 2023. LAUDEMIR LEATI Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2023 Pelo presente e na melhor forma de direito, de acordo com o Pregoeiro e Equipe de Apoio, HOMOLOGO o Processo 086/2023, Pregão presencial 004/2023, EDITAL 017/2023, cujo objeto é a para REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS PARA DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE LUTÉCIA/SP", para a Empresa CENTRO MÉDICO DIAGNÓSTICO DE MARÍLIA LTDA, CNPJ 51.508.661/0001- 63, vencedora do referido certame PELO MENOR POR ÍTEM, (ITENS DE 01 a 88, CONSTANTES DA TABELA DE EXAMES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LU T ÉC I A / S P ) . Lutécia/SP, 6 de Novembro de 2023. LAUDEMIR LEATI Prefeito