DOEAM 08/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 08 de novembro de 2023 15 a formalização do Plano de Trabalho, sendo que não serão aceitos Termo de Visita Técnica emitido em certames anteriores. d) Apresentar currículos e comprovantes dos responsáveis técnicos dos serviços a serem prestados e dos ocupantes dos postos correspondentes aos dois primeiros níveis do organograma.
PROPOSTA FINANCEIRA A Proposta de Preço para execução da Proposta Técnica deverá conter a previsão de todas e quaisquer despesas necessárias ao fiel cumprimento do Contrato a serem celebrados, inclusive todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também, no que couberem, custos com, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, incluindo depreciação, aluguéis, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com as obrigações contratuais, contendo ainda: A Proposta Financeira deverá contemplar todos os impostos e as despesas previstas para implementação e execução das atividades (inclusive valores referentes a provisionamentos de encargos trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário, dissídios, insalubridade, entre outros); Apresentar Cronograma de Desembolso Mensal previsto em consonância com o cronograma de implementação e execução das atividades, contendo identificação e assinatura do representante da proponente participante, descrição do valor total mensal e anual da proposta financeira (em reais) por extenso, bem como data de validade da proposta que não poderá ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias. ANEXO III O julgamento do Chamamento Público será realizado considerando todas as condições detalhadas neste edital, no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes deste instrumento. Na fase de análise das Plano de Trabalho (envelope II), serão considerados os seguintes critérios de avaliação. a) A adequação do Plano de Trabalho ao Termo de Referência (Anexo I) deste edital; b) A capacidade técnica e operacional da participante; c) A adequação entre os meios sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados; d) O ajustamento da proposta às especificações técnicas; e) A regularidade jurídica, técnica, fiscal, econômico-financeiro e institucional; f) A experiência prévia na realização dos serviços em contratos com a mesma natureza, fornecidos através de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços. Por tratar-se de procedimento na modalidade de MELHOR TÉCNICA, a Comissão Especial de Seleção deverá observar sistematicamente toda documentação apresentada e ainda, considerar vencedora a proponente que apresentar a melhor e mais embasada Proposta de Trabalho. As Propostas de Trabalho formuladas nos termos estabelecidos no Termo de Referência, e que atendam às demais exigências estabelecidas neste Anexo, serão analisadas pela Comissão Especial de Seleção e pontuadas para cada uma das quatro áreas sujeitas a avaliação, conforme estabelece o quadro abaixo: Critérios de Avaliação e Pontuação Nota C1 - Proposta de Modelo Gerencial 49 C2 - Proposta Voltada à Qualidade Assistencial 63 C3 - Proposta Orçamentária 08 Nota Final (máxima) 120 CRITÉRIOS PARA DESCLASSIFICAÇÃO: Serão desclassificadas as propostas nas seguintes hipóteses: a) Quando não atenderem às exigências constantes deste Edital e do Termo de Referência. b) Quando contiverem estimativa de despesas para custeio do serviço com valores superiores ao estimado.
NOTA DOS PLANOS DE TRABALHO: No julgamento da Pontuação para a definição da Nota Final (NF) será considerado o somatório dos resultados obtidos por cada um dos 3 (três) critérios de avaliação (C1, C2, e C3); A pontuação de cada item, em cada critério, será atribuída pela Comissão Especial de Seleção, sendo a somatória dos pontos obtidos a nota de cada critério, somando as notas de cada critério obtém se nota final (NF) de cada Organização Social de Saúde. CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS PLANOS DE TRABALHO As participantes serão classificadas em ordem decrescente. Será declarada vencedora do Processo de Seleção de que trata este Edital o Termo de Referência a Organização Social de Saúde cuja Nota Final (NF) seja a maior dentre as demais. MATRIZ DE AVALIAÇÃO PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
No quadro abaixo demonstramos os critérios mínimos que deverão existir para o Modelo Gerencial que será adotado, assim como a pontuação máxima que poderá ser obtida em cada subitem apresentado. C1 - Modelo Gerencial adotado (pontuação de cada item 7) A pontuação se dará em observação ao detalhamento dos documentos apresentados, por consenso Pontuação Nota dos membros da Comissão Especial de Seleção. 1.1. Modelo gerencial adotado 1.2. Organograma funcional 1.3. Fluxograma de atendimento 1.4. Atividades de Apoio 1.5. Atividades Administrativas e Financeiras 1.6. Dimensionamento de recursos humanos 1.7. Indicação das atividades a serem terceirizadas

C 2 - Proposta Voltada à Qualidade Assistencial (pontuação de cada item 7) Pontuação Nota 2.1. Comissões técnicas; 2.2. Assistência Farmacêutica; 2.3. Arquivamento de Prontuários Médicos; 2.4. Sistema de Monitoramento de indicadores; 2.5. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas; 2.6. Proposta de Regimento Interno e Manual de Normas e Rotinas para a Unidade de Saúde; 2.7. Informação aos Usuários; 2.8. Satisfação dos Usuários; 2.9. Humanização do Atendimento.

C3 – Proposta Orçamentária Pontuação Nota Cronograma de desembolso para os 12 (doze) meses de execução do contrato em consonância com a proposta contida no Plano de Trabalho;

ANEXO III O julgamento do Chamamento Público será realizado considerando todas as condições detalhadas neste edital, no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes deste instrumento. Na fase de análise das Plano de Trabalho (envelope II), serão considerados os seguintes critérios de avaliação. a) A adequação do Plano de Trabalho ao Termo de Referência (Anexo I) deste edital; b) A capacidade técnica e operacional da participante; c) A adequação entre os meios sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados; d) O ajustamento da proposta às especificações técnicas; e) A regularidade jurídica, técnica, fiscal, econômico-financeiro e institucional; f) A experiência prévia na realização dos serviços em contratos com a mesma natureza, fornecidos através de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços. Por tratar-se de procedimento na modalidade de MELHOR TÉCNICA, a Comissão Especial de Seleção deverá observar sistematicamente toda documentação apresentada e ainda, considerar vencedora a proponente que apresentar a melhor e mais embasada Proposta de Trabalho. As Propostas de Trabalho formuladas nos termos estabelecidos no Termo de Referência, e que atendam às demais exigências estabelecidas neste Anexo, serão analisadas pela Comissão Especial de Seleção e pontuadas para cada uma das quatro áreas sujeitas a avaliação, conforme estabelece o quadro abaixo: Critérios de Avaliação e Pontuação Nota C1 - Proposta de Modelo Gerencial 49 C2 - Proposta Voltada à Qualidade Assistencial 63 C3 - Proposta Orçamentária 08 Nota Final (máxima) 120 CRITÉRIOS PARA DESCLASSIFICAÇÃO: Serão desclassificadas as propostas nas seguintes hipóteses: a) Quando não atenderem às exigências constantes deste Edital e do Termo de Referência. b) Quando contiverem estimativa de despesas para custeio do serviço com valores superiores ao estimado.
NOTA DOS PLANOS DE TRABALHO: No julgamento da Pontuação para a definição da Nota Final (NF) será considerado o somatório dos resultados obtidos por cada um dos 3 (três) critérios de avaliação (C1, C2, e C3); A pontuação de cada item, em cada critério, será atribuída pela Comissão Especial de Seleção, sendo a somatória dos pontos obtidos a nota de cada critério, somando as notas de cada critério obtém se nota final (NF) de cada Organização Social de Saúde. CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS PLANOS DE TRABALHO As participantes serão classificadas em ordem decrescente. Será declarada vencedora do Processo de Seleção de que trata este Edital o Termo de Referência a Organização Social de Saúde cuja Nota Final (NF) seja a maior dentre as demais. MATRIZ DE AVALIAÇÃO PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
No quadro abaixo demonstramos os critérios mínimos que deverão existir para o Modelo Gerencial que será adotado, assim como a pontuação máxima que poderá ser obtida em cada subitem apresentado. C1 - Modelo Gerencial adotado (pontuação de cada item 7) A pontuação se dará em observação ao detalhamento dos documentos apresentados, por consenso Pontuação Nota VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO