DOEAM 08/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 08 de novembro de 2023 33 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#155996#33#159213> EXTRATO Nº 128/2023-SEJUSC Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 006/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa CARTUR COMÉRCIO LTDA; Objeto: Prorrogação de vigência contratual pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia 29/10/2023 e reequilíbrio financeiro diante do aumento no vale transporte, cuja prestação de serviço se refere a limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para a execução deste serviço, para atender às necessidades da SEJUSC e suas unidades, na forma do Projeto Básico; Data da Assinatura: 27.10.2023; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 2.500.121; Natureza da Despesa: 33903702; Nota de Empenho: 2023NE0000969; Processo Administrativo: 12042/2023-82 - SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n.º 8.666/93; Manaus, 08 de novembro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#155996#33#159213/> Protocolo 155996 <#E.G.B#156003#33#159220> EXTRATO Nº 129/2023-SEJUSC Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 002/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato supracitado, cujo o objeto é a execução do Projeto Amazonas Mais Inclusão, por mais 03 (três) meses, a contar de 01/11/2023, conforme o Plano de Trabalho integrante do processo. Valor Global: R$ 3.666.654,44 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 03 (três) meses, a contar de 01/11/2023. Data da Assinatura: 01/11/2023. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.242.3247.2607.0001; Fonte: 1.501.160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 2023NE0000975; Processo Administrativo: 014137/2023-30-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 65, II, da Lei nº 8.666/93. Manaus, 08 de novembro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#156003#33#159220/> Protocolo 156003 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#156088#33#159314> PORTARIA Nº 585/2023 - GSEAS DESTACA e dá outras providencias A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004. CONSIDERANDO a necessidade de atender saldo do contrato nº 01/2023-SEAS. R E S O L V E: CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 699.550,00 (seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta reais) para execução da prestação de serviços de locação de embarcações para a execução de projetos e ações como a Operação emergências e ainda, orientações técnicas aos Municípios do Estado do Amazonas, sob Gestão da SEAS.. UO: 031701 Programa de Trabalho: 08244323520700001 - Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS Fonte de Recurso: 1.660.242.0.0000.0000 2023NC0000009 CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA Total (R$) ESPECIFICAÇÃO 339033 Passagens e Despesas com Locomoção
699.550,00 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de novembro de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#156088#33#159314/> Protocolo 156088 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#156054#33#159271> RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBICO N.° 003/2023 O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.o 4.163, de 09 de março de 2015 e pelas leis delegadas n.o 122, de 15 de outubro de 2019 e, 123, de 31 de outubro de 2019, pelo decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.o 36.219, de 9 de setembro de 2015. CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público n.° 003/2023, que tem por objetivo reconhecer agentes executores de serviços ambientais no âmbito do Sistema de Gestão de Serviços Ambientais do Amazonas, nos termos do inciso XXVIII, do artigo 2º da Lei Estadual n.° 4.266/2015; CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 21 do Decreto Estadual n.° 44.968, 09 de dezembro de 2021, que prevê o reconhecimento de potenciais agentes executores se dará por meio de chamamento público simplificado; CONSIDERANDO a Portaria SEMA Nº 070/2023, que institui Comissão de Seleção Especial para efetuar o recebimento e a análise dos documentos de habilitação constantes do Edital de Chamamento Público N.° 003/2023; CONSIDERANDO por fim documentos constante dos autos do Processo Administrativo N.º 01.01.030101.004086/2023-20. RESOLVE Art. 1º TORNAR público o Resultado das propostas apresentadas por pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que terão por objetivo reconhecer potenciais agentes executores por meio de cadastro prévio, que poderão ser, posteriormente, habilitados para executarem projetos relacionados ao Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, conforme quadro em anexo. Art. 2º O referido cadastro de potenciais agentes executores terá validade por 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do resultado, conforme item 6. do Edital de Chamamento Público n.° 003/2023. Art. 3º As entidades interessadas, poderão interpor recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação desta decisão, conforme previsto no Item 7. Do Edital de Chamamento Público n.° 003/2023. Art. 4º As entidades que tiverem sua habilitação indeferida poderão optar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis, pela suplementação dos documentos que, porventura, não tenham sido encaminhados e/ou não tenham sido aprovados no âmbito do reconhecimento, devendo estes serem tratados como se recursos fossem, inclusive no que se refere ao título do e-mail encaminhado. Art. 5º Os recursos deverão ser apresentados, via correio eletrônico pelo e-mail: [email protected] indicando no assunto do e-mail “Recurso Edital de Chamamento Público N.o 003/2023”. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 8 de novembro de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#156054#33#159271/>

n. Instituição Reconhecimento Observação 1 ASSOCIAÇÃO MATA VIVA - AMAV Indeferido Não apresentou os documentos constantes das alíneas “e”, “f”, “g”, “i” e “m” do item 4. 2 POLIGONAL SERVIÇOS TECNICOS LTDA Indeferido Não apresentou os documentos constantes das alíneas “requerimento de credenciamento”, “f” e “m” do item 4. 3 BIOFÍLICA AMBIPAR ENVIRONMENTAL INVESTMENTS S.A Indeferido Não apresentou os documentos constantes das alíneas “a”, “f” e “j” do item 4. 4 IN CITÉ CONSULTORIA & ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA Indeferido Não apresentou os documentos constantes das alíneas “a”, “c”, “f”, “h”, “j” e “m” do item 4. 5 RADICLE BRAZIL LTDA Indeferido Não apresentou os documentos constantes das alíneas “a” e “f” do item 4. 6 BMTCA ATIVOS AMBIENTAIS S/A Indeferido Não apresentou o documento constante da alínea “f” do item 4. 7 INSTITUTO ACARIQUARA, ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS Deferido

8 LF AMBIENTAL LTDA Deferido

9 MAUCCO SERVICOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Deferido

10 INSTITUTO DE INTELIGÊNCIA SOCIOAMBIENTAL ESTRATÉGICA DA AMAZÔNIA - INSTITUTO PIATAM Deferido

11 BIO ASSETS AMBIENTAIS LTDA Indeferido Não apresentou o documento constante da alínea “f” do item 4. 12 TERRA VISTA GESTORA DE RECURSOS LTDA Deferido

13 BIOSPHERE PROJETOS AMBIENTAIS S.A Deferido

14 ECOSECURITIES DO BRASIL LTDA Deferido

15 D. DIAMOND LTDA Deferido

16 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL E ESTRATEGICO DE MANAUS - CODESE Indeferido Não apresentou os documentos constantes das alíneas s “e”, “f”, “g” e “h” do item 4. 17 ECCON SOLUÇOES AMBIENTAIS Deferido

18 GEONOMA FLORESTAL - CONSULTORIA AMBIENTAL Indeferido Não apresentou os documentos constantes das alíneas “Requerimento de Credenciamento” e “f” do item 4.
19 REDDA+ PROJETOS AMBIENTAIS Indeferido Não apresentou o documento constante da alínea “a” do item 4. 20 BANCO VERDE CRÉDITO DE CARBONO LTDA Deferido

21 WAY CARBON Indeferido Não apresentou o documento constante da VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO