DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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67 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2023/COGERH I - ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - EPP. V – ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 6740, SALA 1012, TORRE BUSINNES; BAIRRO: COCÓ; CIDADE: FORTALEZA - CE: CEP: 60.192-022. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 83, item 2, alínea “b”, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação da Gepar/Cogerh, na anuência da Contratada, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.006502/2023-91, parte integrante deste Instrumento, indepen- dentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do Contrato, para alterar os itens 4, 8 e 9 da Planilha de Quantitativos, modificando o local de realização da 5ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, passando de Rio Branco/AC para Aracaju/SE, conforme comunicado do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH´s). IX - VALOR ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 30/10/2023 a 03/07/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 030/2023/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 30/10/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE e Kilvia Mara Beserra Santiago/CONTRATADA. Carlos Augusto Goes Mota ASSESSOR JURÍDICO, EM EXECÍCIO Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 045/2023/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME; ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA -CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUXILIARES E GERADORES, INCLUINDO COMBUSTÍVEL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230012, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 02514895/2023 tudo parte integrante deste termo,independentemente de transcrição. FORO: Fortale- za-CE. VIGÊNCIA: 01/11/2023 a 01/11/2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.008.850,20 (quatro milhões, oito mil,oitocentos e cinquenta reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023 SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE, Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.. Carlos Augusto Goes Mota ASSESSOR JURÍDICO, EM EXECÍCIO Publique-se. SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº1637/2023. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº16.717/2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº074/2020, que dispõe sobre as diretrizes para operacionalização do Programa de Integridade; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº1330/2023, que atualizou o Comitê de Integridade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança e de compliance, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; e CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.031805/2023-58. RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Parágrafo Único. O referido comitê passa a ser composto pelos integrantes elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 26 de outubro de 2023. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº1637/2023 PRESIDENTE MATRÍCULA NOME ÁREA 300.027.8.4 Maria Aparecida G. Rodrigues Façanha Representante da gerência superior ou seu substituto legal (Art. 6°, §1°, Portaria nº74, de 08 d e setembro de 2020) SECRETÁRIA EXECUTIVA MATRÍCULA NOME ÁREA 300.103.5.3 Manoela Fleck de Paula Pessoa Sec. Executivo do Comitê a ser designado pelo Presidente(Art.6°, §1°,Portaria nº74, de 08 d e setembro de 2020) MEMBROS MATRÍCULA NOME ÁREA 300.025.6.3 Luiz Otávio Sobreiro Rocha Filho Secretaria Administrativa Financeira 300.103.5.3 Manoela Fleck de Paula Pessoa Assessoria de Controle Interno e Integridade 300.090.4.5 Joélia Rodrigues da Silva Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento 495.458.1.9 Naara Régia Pinheiro Cavalcante Coordenadoria de Gestão da Qualidade 300.034.6.2 Cicero Douglas Silva Rufino Superintendência Jurídica 300.098.7.8 Diego Pereira Sombra Assessoria de Comunicação 300.087.6.6 Weverson Passos da Costa Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação 402.296.1-2 Luciene Alice da Silva Representante da Comissão de ética 003.490-1-9 Marcia Maria Mororó Monteiro Muniz Coordenadoria de Ouvidoria 300.091.4.2 Carlos Rander De Macedo Feitosa Coordenadoria de Auditoria 300.086.7.7 Luanny Braga da Silva Prata Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna

PORTARIA Nº1723/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.034770/2023-17 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor RUI AMAURI FONTENELE, matrícula no 301.534-0-5, lotado nesta Secretaria da Saúde