DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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129 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 2609.48/2023, cujo o OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, INCLUINDO TREINAMENTO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE ÁREAS ESPECÍFICAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. EMPRESA(S) HABILITADA(S): FL FREITAS GOMES; INNOVA, SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA; E F DE CARVALHO; TCM APOIO ADMINISTRATIVO; CONDUE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA; F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LIMITADA; ÊXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA por atenderem todas as exigências do edital. EMPRESA INABILITADA: DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI; FRANCISCO ANDERSON LUCIO; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO; A V ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA; MARIA TAINARA DO NASCIMENTO; YZALLON M LOPES; AGUIAR SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA; M J PAIVA NETO. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. São João, 75, Centro – Santana do Acaraú/CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 20 de novembro de 2023, às 08:00 horas. Santana do Acaraú – CE, 09 de novembro de 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – EXTRATO DOS CONTRATOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.07.001-SEDUC – CONTRATO Nº 2023.10.03.001-SEDUC - CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Cultura e CONTRATADA: PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA, pelo VALOR GLOBAL de R$ 20.394,90 (Vinte Mil, Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa Centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Willian Alencar Almeida. ASSINA PELA CONTRATADA: Davi Fernandes Soares. DATA DA ASSINATURA: 03.10.2023; CONTRATO Nº 2023.10.03.002-SEDUC - CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Cultura e CONTRATADA: EUDES T DA SILVA EPP, pelo VALOR GLOBAL de R$ 28.500,00 (Vinte e Oito Mil e Quinhentos Reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Willian Alencar Almeida. ASSINA PELA CONTRATADA: Eudes Teixeira da Silva. DATA DA ASSINATURA: 03.10.2023.; CONTRATO Nº 2023.10.03.003-SEDUC - CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Cultura e CONTRATADA: COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pelo VALOR GLOBAL de R$ 14.199,00 (Quatorze Mil, Cento e Noventa e Nove Reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Willian Alencar Almeida. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Francisco da Costa Lima. DATA DA ASSINATURA: 03.10.2023; OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de equipamentos tecnológicos e de conectividade, para atender ao Programa Pacto pela aprendizagem das Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal, junto a Secretaria de Educação e Cultura, do Município de Aiuaba. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico Nº 2023.08.07.001-SEDUC. VALIDADE DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2023. DOTA ÇÃO ORÇAMEN TÁRIA: 0505.12.122.0037.2.008. ELEMENTO DE DESPE SAS: 44.90.52.00. Joana Benicio Leitão – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023 -PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 021/2023-PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Técnicos Profissionais especializados em Atividade de Apoio à Educação e Consultoria Tecnológica para Implantação de Sistemas de Gestão Escolar com; Plano de Aulas em Consonância as Regras da BNCC (Base Nacional Curricular Comum), Apresentação de Relatórios Composto de Expectativas de Aprendizagem, Justificativas, Adaptações Curriculares, Estratégias de Ensino Aprendizagem, Indicação de Materiais Complementares, Exercícios para Verificação do Conteúdo Aplicado; Disponibilização de Sistemas de Avaliação Educacional, Análise de Planejamento e Organização das Atividades Desenvolvidas pelo Docente com o Programa de Avaliação e Ambiente Virtual de Aprendizagem visando integrar as Ferramentas e Recursos os quais permitam a otimização do Processo de Ensino Aprendizagem, composto de Treinamento e Suporte Técnico/Pedagógico, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Mulungu – CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09h00min do dia 23 de novembro de 2023 e a Sessão de Disputa de Lance às 09h00min no dia 24 de novembro de 2023. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 horas. Mulungu/CE, 09 de novembro de 2023. Diógenes Silva Do Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - AVISO DE ANULAÇÃO – EDITAL 2023/03- SESAU. A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (Portaria 216/2023), torna público para conhecimento dos interessados que fica ANULADO o Chamamento Público nº 2023/03-SESAU, cujo objeto é a Contratação de entidade privada sem fins lucrativos, qualificada no âmbito deste município como Organização Social para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA DO LIMOEIRO). O presente certame, foi objeto de discussões jurídicas acerca de possíveis irregularidades ocorridas. O Tribunal de Contas da União, oficiou a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, por meio do Oficio nº 52197/2023-TCU/SEPROC, a respeito do Despacho no processo 026.314/2023-1 o qual versa sobre proposta a serem tomadas com relação ao andamento do Chamamento Público 2023/03, além disto foram expedidas duas liminares versando sobre a suspensão do certame, a priori o magistrado determinou a suspensão do Chamamento Público 2023/03 – SESAU e devolução do prazo para apresentação de propostas, nos termos do edital regulador do certame, por meio dos autos do processo nº 0204479-62.2023.8.06.0112, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, em seguida por meio dos autos do processo nº 0205974- 44.2023.8.06.0112, em trâmite também perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, o magistrado concedeu liminar, nos mesmos termos da primeira decisão. Assim sendo, em virtude da boa-fé da Administração Pública e dos erros apontados nas decisões já expostas, se procede a ANULAÇÃO de todo o certame de Chamamento Público 2023/03 – SESAU. Maiores informações com a Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde, sito à Rua José Marrocos, sn, bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte, CEP 63.000-000, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 14:00 as 17:00. Juazeiro do Norte/CE, 09 de novembro de 2023. Josiane de Sousa Pereira – Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU- CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2023.10.04.01 AO CONTRATO N.º 2022.10.05.03 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.25.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES E DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: MICHEL EGIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2023 ATÉ 06 DE OUTUBRO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: MICHEL EGIDIO GONÇALVES CARDOSO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZÉLIA FEITOSA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2023. MARIA ZÉLIA FEITOSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Poranga. A Câmara Municipal de Poranga - CE, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Sr. Presidente Francisco Antônio Chaves Portela, no uso de suas atribuições legais, em obediência à Constituição Federal e à Constituição Estadual, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público, Edital n.º 001/2023. As inscrições acontecerão entre os dias 10 de novembro a 11 de dezembro de 2023 e serão efetuadas diretamente no site www.consulpam.com.br, cujo Edital de regulamentação com o respectivo cargo, salário e atribuições na íntegra está disponível no citado site. Mais informações nos telefones (85) 3224-9369 / (85) 3239-4402 e no e-mail [email protected]. br. Poranga-CE, 09 de novembro de 2023.