DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2023.10.04.03 AO CONTRATO N.º 2022.10.05.02 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.25.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES E DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: MICHEL EGIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2023 ATÉ 06 DE OUTUBRO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: MICHEL EGIDIO GONÇALVES CARDOSO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2023. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ E ORDENADOR DE DESPESAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO N. 2023.09.14.01-CM AO CONTRATO N.º 202209050001 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 05.08.01/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TI CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO AO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, § 1º, DA LEI FEDERAL NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: AC2B TECNOLOGIA EIRELI. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO OBJETIVA SUPRIMIR DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS A PLATAFORMA WEB E APLICAÇÃO MÓBILE PROCURADORIA DA MULHER, FICANDO PACTUADO ENTRE AS PARTES QUE O VALOR CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 1.250,00 (UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), FICA SUPRIMIDO DO VALOR INICIAL DO TERMO DE CONTRATO. ASSINA PELA CONTRATADA: EDCARLOS VITURIANO ANDRADE. ASSINA PELA CONTRATANTE: JÂNIO AMARO. PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2023. EDCARLOS VITURIANO ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Julgamento de Habilitação. O Município de Novo Oriente, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao processo Tomada de Preços Nº 05.015/2023, cujo objeto versa construção de areninhas nas localidades de Batista, Cachoeira, São Vicente e Logoa de Dentro, no Município de Novo Oriente - CE, conforme Convênio Nº 65/2023 - Processo Nº 05354430/2023 e MAPP: 2209 - SOP. Licitantes Habilitadas: 01 –M R de Freitas LTDA, 02 – R Construções e Serviços EIRELI; 03 – AB Engenharia LTDA; 06 –Construvap Construções & Serviços LTDA; 07 – Construtora Moraes LTDA, 08 –I.A.S Construções LTDA, 09 – Elo Construções E Empreendimentos LTDA,; 11 – CSK LTDA;12 – A & V Projetos e Construções LTDA;13 –Eletrocampo Serviços E Construções LTDA, 14 - Construções Venix LTDA; 15 – H C Almeida Junior, ; 16 – J L Empreendimentos e Construções LTDA, 18- M A Feitosa de Sousa LTDA, 19-M Joseneide Lima Melo LTDA. Licitantes Inabilitadas: 04 –Clezinaldo Construções LTDA, descumpriu os itens 4.2.4.2, 4.2.4.3; 05 –Tecta Construções e Serviços LTDA LTDA, descumpriu os itens 4.2.4.2- e 4.2.4.3. 10 – Klebio Landim de FRANCA LTDA, descumpriu os itens 4.2.4.2 e 4.2.4.3. 17- T.C.S da Silva Construções EIRELI, descumpriu item 4.2.4.2. 20 F.J.Bandeira de Sousa Serviços e Eventos LTDA, não apresentou os itens:4.2.4.1, 4.2.4.2, 4.2.4.3, 4.2.4.7, 4.2.5.3, 21- Alan Cesar F de Sousa, não apresentou os itens: 4.2.4.1, 4.2.4.2, 4.2.4.3, 4.2.4.7, 4.2.5.3 22- A T Farias de Sousa-ME não apresentou os itens: 4.2.4.1, 4.2.4.2, 4.2.4.3, 4.2.4.7, 4.2.5.3 e 23-Arktec Construtora e Arquitetura LTDA, não apresentou os itens: 4.2.4.1, 4.2.4.2, 4.2.4.3, 4.2.4.7, 4.2.5.3. Fica aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, inc. I, “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:00 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente.ce.gov.br/ licitacao.phphttps://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Novo Oriente - Ceará, 10 de Novembro de 2023. Paulo Sergio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi. Retroagindo o Feito à Fase de Proposta, com base na Sentença judicial n° 0200331-36.2023.8.06.0038- O Município de Potengi, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna nulos os atos posteriores a sessão de julgamento das propostas, retroagindo à mencionada fase da Tomada de Preços nº 2022.11.30-O, que tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para a pavimentação em pedra tosca, nas diversas ruas da Sede do Município, conforme Convênio Nº 292/2022, MAPP: 1427, de Interesse da Secretaria de Infraestrutura, Obras e serviços públicos, no âmbito do Município de Potengi – CE. Abre-se diligência com prazo de 05(cinco) dias, para que as empresas: Amparo Serviços e Empreendimentos; Amppla Empreendimentos; Ágape Engenharia e Serviços EIRELI-ME; Araguaia Empreendimentos EIRELI; Caldas Empreendimentos e Construções; Construtora Astron LTDA – ME; Construtora Vipon EIRELI; Eletroporte Serviços, Projetos e Construções EPP; HB Serviçoes de Contrução LTDA– ME; JUF Serviços e Empreendimentos – ME; Medeiros Construções e Serviços LTDA; Motiva Construções e Serviços EIRELI; Prime Empreendimentos ; Pinheiro Engenharia; P.J.L Construções; Roma Coinstrutora EIRELI – ME; RM Clemente Candido- ME; S&T Construçoes e Locações de Mão de Obra LTDA-ME; Werton Engenharia & Arquitetura LTDA; e WU Construções e Serviços LTDA, sanem as atécnias identificadas pelo parecer técnico. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação, disponíveis no Portal de Licitações/CE. Maiores informações poderão ser obtidas pelo email: [email protected]. Potengi/CE, 09 de novembro de 2023. Daiane de Oliveira Carlos - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 2023.08.30.01TP – A Comissão Permanente de Licitação Municipal torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação da Tomada de Preço acima, cujo OBJETO: Contratação para execução de reforma do Ginásio Municipal Francisco Assis Cavalcante no Município de General Sampaio no Município de General Sampaio/CE, foram HABILITADAS as empresas: REALIZE EMPREENDIMENTOS LIMITADA, CNPJ: N° 00.150.287/0001-36, LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: N° 21.541.555/0001-10, BMAG SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 49.574.575/0001-07, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: N° 21.181.254/0001-23, REAL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: N° 37.452.665/0001-46, LEXON SERVIÇOS, CNPJ: N° 07.191.777/0001-20, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 10.932.123/0001-14, ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 10.933.035/0001-37. Fica aberto o prazo recursal de acordo com a Lei 8.666/93, Art. 109, inciso I, alínea “a”. Após cumprido o prazo, caso não haja manifesto de recurso, os envelopes de propostas serão abertos no dia 23 de Novembro de 2023, às 09h. Mais informações junto a Comissão de Licitação, no E-mail: [email protected]. General Sampaio-CE, 09 de Novembro de 2023. Antônio Jardel Alves Ramos – Presidente CPL.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Resultado de Retificação do Julgamento Documentos de Habilitação e Abertura de Prazo Recursal. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento dos documentos de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.10.31.02TP Tipo Menor Preço, para Contratação dos serviços de consultoria e assessoria técnica destinada a apoiar as organizações da sociedade civil do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, em relação a constituição legal, qualificação dos profissionais e captação de recursos visando fomentar a sustentabilidade das mesmas e a oferta de projetos, programas e serviços à população, em especial, mais vulnerável. Conforme o resultado a seguir: Habilitada: F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa LTDA, CNPJ: 33.764.589/0001-53, E F de Carvalho CNPJ 46.770.352/0001-27. Inabilitada: R de Lima Rocha-ME CNPJ: 16.950.127/0001-01, JBR Assessoria e Consultoria Contábil LTDA CNPJ: 26.825.283/0001-02, Centro de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo Municipal - CEDEPAM CNPJ: 04.255.307/0001-94, E. J Controladoria Contábil CNPJ 46.797.121/0001-07, Inova Serviços & Assessoria LTDA CNPJ: 17.400.242/0001-75. Fica aberto o prazo recursal a partir da data desta publicação. A Ata com o detalhamento do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da publicação deste Aviso. São Gonçalo do Amarante-CE, 08 de novembro de 2023.